O governo brasileiro reinstalou nesta quinta-feira (4) a Comissão Nacional de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CNAIDS). O colegiado tem como objetivo atuar na elaboração das políticas públicas de controle dessas enfermidades, tendo como enfoque o alcance de respostas efetivas e eficazes para a proteção e promoção da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CNAIDS reúne representantes da sociedade civil, da gestão federal, de fundações, associações, organismos internacionais e de conselhos profissionais – incluindo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que passa a ocupar o posto de forma permanente.
O convite à participação do CFP como membro permanente da Comissão foi feito pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde, e demarca o reconhecimento à Psicologia brasileira como ator fundamental na construção de políticas públicas na área.
“A participação do Conselho Federal de Psicologia na CNAIDS, aliado à presença de psicólogas e psicólogos nos serviços prestados, pode colaborar, em muito, para o avanço de importantes desafios no funcionamento dos serviços no âmbito municipal, estadual e nas políticas públicas federais”, destaca o conselheiro e titular do CFP na CNAIDS, Roberto Chateaubriand.
O conselheiro ressalta que está na missão estabelecida por lei ao CFP a responsabilidade de atuar como órgão consultivo em matéria de Psicologia, sendo os colegiados de políticas públicas espaços fundamentais para essa atividade.
“É um importante espaço para assegurar que o olhar da Psicologia esteja incorporado às políticas de Estado na área. O convite para atuar como membro, agora em caráter permanente, demonstra, reconhece e valoriza a importância da Psicologia e de seus profissionais nessa área temática. Para nós, psicólogos e psicólogas, é um reconhecimento absolutamente importante”.
Durante a 128ª reunião da CNAIDS (primeiro encontro desta nova composição), realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília (DF), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, disse que espera que “a retomada das atividades, alinhada às ações do programa Brasil Saudável contribua efetivamente para a eliminação da Aids, da tuberculose e das infecções de transmissão vertical de ISTs como problemas de saúde pública até 2030 no Brasil”.
Sobre a CNAIDS
A CNAIDS foi criada em 1986 e é uma instância colegiada de caráter consultivo, propositivo e de assessoria ao Ministério da Saúde. A retomada das atividades da CNAIDS marca a reestruturação da participação social no Ministério da Saúde por meio do diálogo com a sociedade civil, prevista pelo Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, com alterações do Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro do mesmo ano.
Com a reinstalação, além de elaborar políticas públicas e ações contra o HIV, a Aids e as ISTs, o colegiado passa a incluir a tuberculose nos debates.
O CFP já havia integrado a Comissão, entre 2014 e 2019. Em maio de 2019, o CNAIDS teve suas atividades interrompidas, com a publicação do Decreto nº 9.795, que modificou a estrutura do Ministério da Saúde. Por meio desse decreto, o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais passou a se chamar “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”. Mais do que uma mudança de nomenclatura, a medida significou o enfraquecimento da política brasileira de combate ao HIV/Aids no Brasil.
As recomendações técnicas decorrentes da CNAIDS orientaram o governo federal a adotar políticas, programas e projetos que se tornaram referências nacionais e internacionais na resposta à epidemia do HIV e da aids. Destacam-se a decisão governamental da quebra de patentes de antirretrovirais; a criação da fábrica de preservativos de Xapuri em parceria com o governo do Acre; a proibição de testes de HIV para prestação de concursos públicos e ingresso na carreira militar; a criação de uma comissão específica de estudos e de avaliação para o desenvolvimento de uma vacina para o HIV; o auxílio técnico na criação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas, dentre outras iniciativas.
A Psicologia no combate ao HIV/aids
Sob o olhar da Psicologia, falar sobre viver com HIV é falar sobre garantia de direitos e reconhecer o momento do luto e a hora da ressignificação. É também reconhecer a importância da presença da sociedade civil organizada na participação de propostas e manutenção de políticas públicas para pessoas que vivem com HIV.
Pensando nisso, o CFP relançou em 2020 as Referências técnicas para Atuação da categoria em Programas e Serviços de IST/HIV/aids. Produzido no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CFP, o documento apresenta uma atualização da referência técnica publicada originalmente em dezembro de 2008, levando em consideração tanto as mudanças pelas quais a sociedade passou na última década quanto a significativa presença de psicólogas(os) neste campo de atuação. A publicação aponta para a necessidade de se discutir a atuação da(o) psicóloga(o), sua formação e qualificação para atuar na formulação de políticas públicas sobre HIV/Aids no país.