Representantes das 13 profissões da Saúde participaram, na quarta-feira, 24 de fevereiro, de Audiência Pública no Senado Federal para criticar e pedir alterações no Projeto de Lei conhecido como “Ato Médico”. A psicologia esteve presente através da presidente do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (CRP-01), Mariza Monteiro Borges, representando o Sistema Conselhos de Psicologia. Em sua fala ela apontou as principais intervenções da proposta na atuação do psicólogo e os malefícios que sua aprovação trará para a psicologia e para a saúde pública do país.
Foi também ressaltado pela presidente do CRP-01 que o conhecimento psicológico é produzido pela ciência psicológica e não pela medicina. Conhecimento este que não é contemplado, em amplitude, nos currículos do curso de medicina no Brasil e, portanto, não habilitam o médico para realizar, sequer, diagnósticos psicológicos das psicopatologias e, menos ainda, da capacidade mental, perceptocognitiva e psicomotora ou a realizar avaliações comportamentais.
A Audiência contou com a participação dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Sadi Cassol (PT-TO), e do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Durante a abertura da Audiência, o senador Antônio Carlos Valadares explicou que, após a aprovação do projeto PL 7703/2006 na Câmara dos Deputados, as únicas alternativas que restam são a opção do Senado Federal pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados ou pela versão do projeto aprovado anteriormente pelo Senado Federal, e não há mais espaço para alterações nos artigos dos projetos, apenas em casos de inconstitucionalidade. Ou, em última instância, a sanção presidencial. Mesmo assim o Senador se manifestou favorável a uma tentativa de aproveitar o trabalho já realizado pelo Congresso e buscar uma via de conciliação e melhoria do PL.
O presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região, Marco Antonio Abrahão, responsável pela solicitação de realização da Audiência Pública, foi o primeiro a falar. Além de historiar a origem do PL, foram apontados os problemas que as demais profissões de saúde e o SUS enfrentarão caso qualquer um dos dois projetos de lei seja aprovado. O presidente do CRBM reafirmou, ainda, que a disposição de luta das demais profissões de saúde contra o Ato Médico não se dissipará caso um dos projetos seja aprovado pelo Senado Federal. Outros Conselhos se manifestaram, endossando a fala dos que os antecederam, e pontuando as perdas que os cidadãos brasileiros terão caso o sistema de saúde pública volte a ser centrado nos médicos, contrariando o Sistema Único de Saúde previsto pela Constituição Federal.
Após todas as falas, o senador Antonio Carlos Valadares solicitou que fosse montada uma Comissão representando as 13 profissões da saúde para apresentarem sugestões objetivas de nova redação para os artigos do PL que são questionados.
Todos os Conselhos presentes permaneceram no recinto, cedido pelo Senado, para discutirem a formação da Comissão e os passos seguintes. Foi deliberado que as 13 profissões atuarão juntas, e que trabalharão com uma pauta comum.
Fonte: Coordenação de Comunicação do CRP-01, com alterações