Síntese da Pesquisa de Impacto do Título de Especialista

No ano 2000, o Conselho Federal de Psicologia regulamentou o Titulo de Especialista. Esse título caracteriza-se pelo reconhecimento da prática profissional do psicólogo e pode ser obtido por meio de três modalidades: experiência comprovada, curso de especialização credenciado e concurso de provas e títulos. Até o momento existem onze especialidades do campo do exercício profissional regulamentadas, a saber:

1.  Psicologia Clínica;
2.  Psicologia do Esporte;
3.  Psicologia do Trânsito;
4.  Psicomotricidade;
5.  Psicopedagogia;
6.  Psicologia Escolar/Educacional;
7.  Psicologia Organizacional;
8.  Psicologia Jurídica;
9.  Psicologia Hospitalar;
10. Psicologia Social;
11. Neuropsicologia.

Indicadores de desenvolvimento de área profissional foram utilizados para reconhecimento dessas especialidades, tais como: possuir institucionalização e organização social e estar claramente caracterizada a atuação profissão por intervenção profissional em processos específicos. Para a descrição das áreas de especialidade reconhecidas, o CFP convidou entidades nacionais da Psicologia para a construção do texto da Resolução, posteriormente analisado e aprovado na APAF. Desde a sua criação, a categoria tem demonstrado que valoriza esse mecanismo de reconhecimento da prática profissional. Até o momento já foram concedidos mais de 16.000 registros de especialista.

Ao instituir essa política de reconhecimento da prática profissional, o CFP espera fortalecer a institucionalização da Psicologia na sociedade brasileira, demarcando a profissão com suas áreas de atuação; exercer controle sobre os cursos de especialização profissional , no sentido de que efetivamente qualifiquem os profissionais; contribuir para que a especialização na área de Psicologia seja uma forma de aprimoramento profissional pelo desenvolvimento do saber.

Desde a implantação do Titulo de Especialista, já foram concedidos mais de 16.000 registros de especialistas, foram realizados três concursos de provas e títulos e mais de 50 cursos foram credenciados. Essas atividades foram construídas com os CRPs por meio da criação de Grupo de Trabalho, Comissões de Análise para Concessão do Título de Especialista (CATE), Fórum de Acompanhamento da Implantação do Título de Especialistas.

Uma das atividades planejadas nesse coletivo foi a realização de uma pesquisa sobre o impacto do título de especialista, iniciada no ano de 2003. Ao longo desse ano, os conselhos regionais de Psicologia e o Conselho Federal de Psicologia realizaram pesquisas sobre o impacto do título. Essas pesquisas não seguiram uma metodologia única, sendo utilizados diferentes instrumentos e procedimentos de coleta e análise de dados, dificultando uma comparação dos resultados. Pode-se entender que cada pesquisa, em particular, representou um retrato da realidade local e apontou possibilidades diversas de realização de uma pesquisa nacional, de questões e variáveis a serem contempladas, funcionando como pilotos por fornecer subsídios para o planejamento de uma pesquisa nacional com uma metodologia padronizada que possibilitasse a realização de uma avaliação qualificada do impacto nacional do título de especialista. Com base nessas considerações, apresenta-se a seguir uma síntese dos principais resultados dessas pesquisas e apontam-se algumas diretrizes de atuação do CFP em relação ao titulo de especialista.

Pesquisas Sobre o Título de Especialista Realizadas no Sistema Conselho

Os resultados das pesquisas mostram que a maioria dos psicólogos pesquisados conhecia as resoluções, porém, entre os motivos apresentados pelos que não solicitaram o título, foi mencionada, como principal argumento, a falta de informação. Outras justificativas dadas foram a falta de interesse, a perda de prazo, tempo de atuação insuficiente e falta de comprovação da prática profissional pela documentação exigida. Já entre os que solicitaram o título, o motivo que congregou a maior quantidade de respostas foi a visão de que o título é uma formalização de conhecimento e prática profissional na área de atuação. Outras respostas , como o aprimoramento de curriculum, preocupações com possíveis exigências futuras e com o mercado de trabalho, também fundamentaram o interesse pelo título.

Quanto à questão de benefícios e restrições no mercado de trabalho pelo fato de se ter ou não o título de especialista, a maioria dos respondentes que não têm o título afirma que não vivencia nenhuma restrição, e os que têm o título dizem que não sentem nenhum benefício decorrente da titulação. Quando questionada sobre o conhecimento de concursos que solicitavam o título de especialista como critério de seleção, a maioria dos entrevistados deu respostas negativas . Nesta mesma direção, o número de respostas afirmando que o título de especialista não repercute nenhum impacto na prática profissional também foi elevado, apesar de que, em algumas pesquisas, muitos psicólogos avaliaram o título como importante para a categoria, afirmando que este tem um impacto positivo. A maioria das respostas apontou que os psicólogos não incluíram a nova titulação na publicidade/propaganda pessoal e nem ajustaram os custos de seus serviços, no entanto, poucas pesquisas contemplaram esses questionamentos, sendo necessário que haja mais investigação para que possamos obter uma conclusão mais precisa sobre esses aspectos.

Apesar de os resultados indicarem um impacto pouco expressivo na prática profissional dos psicólogos, a grande maioria dos respondentes pretende solicitar o título de especialista, sendo a modalidade pretendida , para a obtenção do título, a realização dos cursos de especialização credenciados pelo CFP. Esse resultado implica em questões importantes a serem consideradas, pois explicita o interesse futuro pelo título. No caso, então, da modalidade escolhida ser os cursos de especialização, vale ressaltar que as pesquisas que abordaram instituições de formação de psicólogos indicam que a maioria das instituições conhece as resoluções sobre o título de especialista, mas há pouca mobilização para adequação dos cursos aos critérios exigidos para solicitar o credenciamento no CFP.

Para concluir a análise das pesquisas sobre o impacto do título de especialista (2003), destacamos três pontos principais: 1) apesar de as resoluções serem conhecidas pelos psicólogos, há ainda um grande nível de desinformação sobre elas; 2) o impacto do título de especialista na prática profissional é bastante reduzido; e 3) há interesse pelo título entre a maioria dos psicólogos.

A análise desses dados apontou a necessidade de algumas ações:

1. Ampliação da divulgação sobre o título de especialista, esclarecendo seu diferencial em relação aos títulos acadêmicos, o histórico de sua criação e sua importância;
2. Elaboração de um Plano de valorização do título de especialista concedido pelo CFP, contemplando empresas que realizam concursos, contemplando os convênios da área da saúde e o mercado de trabalho de uma forma geral;
3. Divulgação, para a sociedade, do título de especialista concedido pelo Sistema Conselhos de Psicologia como uma referência de qualidade profissional; e
4. Divulgação do credenciamento de cursos de especialização pelo CFP e avaliação do quê o credenciamento no CFP possibilitou aos cursos (medidas a serem realizadas em parceria com a ABEP) .

Nesta sexta-feira, dia 20 de abril, participe, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, do Painel – Perspectivas Críticas em relação às Prisões. O evento, com início às 8h30 da manhã, contará com a presença dos debatedores Salete Oliveira, Carlos Nicodemos Oliveira Silva e Maria Lúcia Karan, além de um representante da Justiça Comunitária. Com a fala aberta ao público, o painel deve se estender até as 11h30.

Uma realização do Conselho Federal de Psicologia, o Painel na UFMG é uma das discussões preliminares que devem acontecer ao longo do ano sobre a temática, com vistas a fomentar discussões, difundir saberes e provocar o acúmulo de conhecimentos sobre o tema.

Psicólogo, participe!

Informações: napg@pol.org.br

14 de abril  – Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva

Ao longo de 2006 e início de 2007, o tema da educação inclusiva foi discutido em diversos espaços e meios de comunicação, tendo sido, inclusive, tema de novela e de samba enredo de carnaval do Rio de Janeiro. É inegável a disseminação de idéias sobre a educação inclusiva em nosso país, e a aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em dezembro de 2006, pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua ratificação por diversos países, inclusive o Brasil, no dia 30 de março de 2007, reforçam a luta dos que defendem a inclusão. A Convenção reconhece e garante os direitos das pessoas com deficiência, proíbe a discriminação em todos os aspectos da vida, como na educação, saúde, acesso à justiça e no transporte. Entre os direitos assegurados, destacam-se a garantia de autonomia e o protagonismo das pessoas com deficiência na discussão das políticas públicas a elas relacionadas e a garantia de condições de acessibilidade, como, por exemplo, por meio de equipamentos que facilitem o dia-a-dia das pessoas com deficiência.

A convenção é um tratado sobre Direitos Humanos que adota o modelo inclusivo no tratamento às deficiências. Após a ratificação, ela está sendo encaminhada  ao  Ministério das Relações Exteriores, à Câmara Federal, ao Senado e, depois, para o Presidente da República, para promulgação. A Convenção pode ser adotada no Brasil como lei ou dispositivo constitucional, dependendo do quórum de aprovação no Legislativo. Para continuarmos avançando e não cairmos no discurso abstrato e na letra morta das nossas legislações, é preciso avaliar a situação desconfortável da educação em nosso país. Constatamos o crescimento do acesso à escolarização, no entanto, além do acesso, é importante garantir a permanência e a qualidade do ensino. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2005 apontam que uma em cada seis escolas públicas de Ensino Fundamental não tem energia elétrica e que cinco em cada seis não tem bibliotecas ou quadras de esportes. Na região Norte, a dificuldade é maior: de cada dez escolas, oito não contam com biblioteca, quatro não têm energia elétrica e em quase metade das escolas há apenas uma sala de aula. A escassez da estrutura das escolas públicas brasileiras é somente um dos muitos problemas que comprometem a qualidade da educação. Ambientes favoráveis à aprendizagem exigem materiais mínimos para a aprendizagem, mas é preciso muito mais. A formação e a valorização das pessoas que atuam nas escolas, a garantia de investimentos significativos e o comprometimento dos gestores da educação pública são outras questões fundamentais.

Em um momento em que se discute a violência em nosso país, chamamos a atenção, também, para o fato de apenas 80% dos adolescentes (12 a 17 anos) brasileiros freqüentarem a escola; 5,4^% serem analfabetos; somente 40% estarem no nível de ensino adequado para a sua faixa etária; e somente 11% dos adolescentes entre 14 e 15 anos terem concluído o Ensino Fundamental (Sinase, 2006). Além disso, a maioria dos adolescentes em conflito com a lei foi excluída do sistema educacional antes de cometer o ato infracional. Em relação às pessoas com deficiência, observam-se diversos entraves, desde questões conceituais e ideológicas e a insistência na hierarquização das capacidades até a falta de investimento na estrutura das escolas e na formação dos docentes, preparando-os para o trato com a diversidade e singularidade da educação de alunos. Nós, psicólogos brasileiros, lutamos por uma educação inclusiva e convocamos a sociedade brasileira para essa luta. A Rede Nacional de Luta pela Educação Inclusiva reafirma a defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva, que tenha como referência aqueles que têm sido reiteradamente excluídos dos sistemas de ensino – negros, meninas, homossexuais, índios, populações em situação de rua, adolescentes autores de ato infracional, crianças e jovens com dificuldades no processo de escolarização vinculadas ou não a causas orgânicas, superdotados… Defendemos a equiparação de oportunidades, uma compensação da sociedade por não haver pensado na diversidade, para convertermos a educação em prioridade! A luta pela educação inclusiva é uma luta por uma escola-mundo onde caibam todos os mundos!

14 de abril – Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Índio Galdino, dez anos depois

Antes de ficar inconsciente, perguntava para os médicos que o atendiam: “Por que fizeram isso comigo?” Até hoje é difícil respondê-lo

Hoje é o Dia Nacional de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal. O objetivo é chamar a atenção da sociedade brasileira e da mídia para a necessidade de implementação efetiva do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Para lembrar a data, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza debate, às 14h, sobre Violência e Juventude. A audiência pública é promovida em parceria com o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Foram convidados, como expositores, a diretora executiva do Instituto Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), Karyna Sposato; o oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi; a secretária da Criança e do Adolescente do governo federal, Carmem Oliveira; a secretária nacional do Fórum DCA, Tiana Santo-Sé, e Fernando Silva, também do Fórum DCA.

Agência Brasil

O gabinete do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, foi ponto de encontro, na tarde do último dia 28, de representantes de diversas entidades nacionais de Direitos Humanos.

As entidades que participaram da audiência foram: Justiça Global; Comissão Brasileira Justiça e Paz/Cnbb; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Conselho Indigenista Missionário; Povo do Cerrado; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transgêneros e Transexuais; Associação Brasileira de ONGs; Ordem dos Advogados do Brasil/DF; Fórum de Direitos Humanos do DF e Região; e o Conselho Federal de Psicologia.

Na ocasião, foram priorizados três pontos para debate: I) Projeto de Lei do Conselho Nacional de Direitos Humanos; II) Revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos e a construção de indicadores para o monitoramento das políticas públicas de direitos humanos; e III) Participação governamental no Encontro Nacional de Direitos Humanos.

Visto que o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos (FENDH) necessita de contato freqüente com o Ministro devido à agenda extensa, ficou acordado que o próximo encontro será no dia 10 de abril, quando novos pontos serão discutidos, dentre eles: a luta antimanicomial; a revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos; os avanços e retrocessos na implementação dos Direitos Humanos no Brasil; e a abertura dos arquivos da repressão política na ditadura militar.

II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A   Secretaria   Especial de   Políticas para as   Mulheres fará uma videoconferência  nesta quinta-feira ,  22 de março, das 14h às 18 h oras ,   com transmissão para as  Interlegis   das  Assembléia s  Legislativa s  dos estado s .

A   v ideoconferência será preparatória para a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – II CNPM, com o objetivo divulgar as informações referentes ao seu processo preparatório, além de divulgar orientações para a constituição das comissões municipais e estaduais,   dentre  outros encaminhamentos.

A Comissão Organizadora Nacional da II CNPM já preparou os textos a serem apresentados como referência para a discussão nas conferências municipais  ,  regionais e estaduais. Esses textos, que tratam da “Avaliação da Implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres” e da “Participação das Mulheres nos Espaços de Poder”,  estão disponíveis na página http://www.presidencia.gov.br/spmulheres

Mais informações podem ser obtidas por meio do correio eletrônico: videoconferência@spmulheres.gov.br

Participe!

:: Saiba Mais ::

14/03/2007 – Convocação do Concurso Público 1/2006 – CFP

24/07/2006 – Homologação de resultados

18/07/2006 – Resultado final – Nível Médio

22/06/2006 – Resultado final – Nível Superior

10/05/2006 – Edital Nº 1 do Concurso Público 1/2006 – CFP – Edital Normativo