O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e das Desigualdades (CEERT) realiza em São Paulo, no dia 20 de março, o “1º Seminário Regional Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”. O evento, no Novotel Jaraguá, voltado para os conselheiros tutelares, visa mostrar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser usado como instrumento para o enfrentamento da discriminação racial na infância e adolescência e para a adoção de políticas igualitárias por meio da participação de órgãos públicos e da sociedade.

Durante o seminário, o conselheiro tutelar obterá informações para subsidiá-lo em sua atuação no que tange à prevenção e providências necessárias em casos de racismo na infância e adolescência que se constitui como uma grave forma de maus-tratos. Outro tema importante refere-se ao papel do conselheiro tutelar nos casos de adoção e como seria possível minimizar a rejeição às crianças negras.

Além da coordenação da CEERT, o seminário conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo (CMDCA).

As vagas para participação no seminário são limitadas.

Inscrições e mais informações, acesse: www.ceert.org.br/crianca-adolescente/

O Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores) irá votar dia 24 de fevereiro o Veto nº 31/2014, no qual o Poder Executivo vetou o Projeto de Lei (nº 3338/2008) que institui 30 horas semanais para psicólogos (as) sem redução salarial.

Antes e durante a votação, a Autarquia realizará uma série de mobilizações, com a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e com toda a categoria para derrubar o veto presidencial. A Gerência de Relações Institucionais do Conselho solicitará audiências com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB/AL) para apresentarem aos dirigentes do Congresso os motivos contrários ao veto.

Nas redes sociais, o CFP pede aos (às) psicólogos (as) que, ao publicar vídeos, compartilhar notícias e fotos sobre as 30 horas para a Psicologia, usem no Twitter e no Facebook a hastag #Derruba31Já.

Também será disponibilizado o texto de uma carta a ser enviada aos parlamentares, além da lista de e-mail de deputados e senadores. 

Mobilização no Congresso 

Na tarde de ontem (11), o CFP, representado pela presidente Mariza Monteiro Borges, intensificou as mobilizações nos gabinetes dos senadores em busca de adesões à derrubada do veto. A conselheira do CFP conversou com lideranças do PSDB, PT, PSD, PDT, PPS, PRB, PTB e PR.

O líder do PSDB naquela Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), comprometeu-se pela derrubada do veto e disse que buscará o apoio de seus correligionários para a votação no dia 24.

O senador João Capiberibe (PSB/AP), líder do PSB na Câmara, afirmou que também irá votar pela derrubada do veto, diante da importância e relevância da matéria – aprovada sem contestações nas duas casas – e pela importância da Psicologia na sociedade. O parlamentar também pretende discutir o assunto com companheiros de bancada. 

Nova regra para apreciação de vetos 

Ontem à noite (11), em reuniões separadas, as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal discutiram e deliberam propostas de mudanças para apreciação de vetos. A proposta, nominada no Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN 01/2015), que deverá ser votado no plenário antes da apreciação dos vetos, define que a votação dos vetos será em cédulas eletrônicas, com a identificação do parlamentar. Nessa cédula estarão todos os vetos da respectiva ordem do dia (parte da sessão reservada a votações).

Ainda segundo a proposição, até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques, nome dado a sugestões de mudanças pontuais no texto de uma proposição legislativa. A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada. De 5 a 24 deputados ou de 3 a 5 senadores, um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou  de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.

O tempo dos discursos também será disciplinado. Os oradores inscritos poderão falar por até cinco minutos. Após a fala de quatro senadores e de seis deputados, o processo de votação será iniciado, mesmo com a continuidade dos debates. Os líderes terão até um minuto para orientar as bancadas. 

Ascom/CFP com informações da Agência Senado

Foi publicado na edição da última terça-feira (10/02) do Diário Oficial da União (DOU), edital para auxílio financeiro na obtenção de apoio para organização e realização de eventos técnico e/ou científicos. A proposta se referencia no modelo usado pelas agências de fomento como CAPES e CNPq, mas procura privilegiar eventos que não preencham os requisitos desses órgãos, principalmente eventos em primeiras edições. As inscrições podem ser feitas no site do CFP. Clique aqui e se inscreva.

Em uma primeira etapa, serão contempladas propostas de apoio para organização e realização de eventos no âmbito regional, nacional ou internacional que irão ocorrer entre 1º de agosto a 31 de dezembro de 2015. Publicizado o edital, as solicitações serão avaliadas por uma Comissão constituída por: João Carlos Alchieri, Maria da Graça Corrêa Jacques, Nádia Maria Dourado Rocha (CFP), Adelma do Socorro Gonçalves Pimentel (Universidade Federal do Pará/ UFPA), Anamélia Araújo de Carvalho (Universidade Federal da Bahia/UFBA), Ângela Almeida (Universidade de Brasília/UnB), Cleci Maraschin (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/ UFRGS) e Francisco Portugal (Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) encaminhou para publicação, nesta sexta-feira (06), no Diário Oficial da União (DOU), edital para auxílio financeiro na obtenção de apoio para organização e realização de eventos técnico e/ou científicos. A proposta se referencia no modelo usado pelas agências de fomento como CAPES e CNPq, mas procura privilegiar eventos que não preencham os requisitos desses órgãos, principalmente eventos em primeiras edições. As inscrições das propostas terão início no dia 11 de fevereiro no site da Autarquia.

Em uma primeira etapa, serão contempladas propostas de apoio para organização e realização de eventos no âmbito regional, nacional ou internacional que irão ocorrer entre 1º de agosto a 31 de dezembro de 2015. Publicizado o edital, as solicitações serão avaliadas por uma Comissão constituída por: João Carlos Alchieri, Maria da Graça Corrêa Jacques, Nádia Maria Dourado Rocha (CFP), Adelma do Socorro Gonçalves Pimentel (Universidade Federal do Pará/ UFPA), Anamélia Araújo de Carvalho (Universidade Federal da Bahia/UFBA), Ângela Almeida (Universidade de Brasília/UnB), Cleci Maraschin (Universidade Federal do Rio Grande do Sul/ UFRGS) e Francisco Portugal (Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ).

2015 é o ano de mais uma edição do Congresso Norte-Nordeste de Psicologia (Conpsi).  O evento, em sua 9ª versão, terá como tema “Psicologia e os desafios do mundo contemporâneo” e acontecerá dos dias 13 a 16 de maio, em Salvador-BA.  As inscrições podem ser feitas no site do evento. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participará do evento.

O primeiro lote de inscrições promocionais foi aberto no dia 20 de novembro de 2014 e se encerra à meia-noite desta sexta-feira (6). Nesta mesma data, também serão fechadas as inscrições para submissão de trabalhos. Porém, de acordo com o cronograma do 9º Conpsi, mais três datas estarão disponíveis para quem quiser participar: 02/03 (limite para 2º lote promocional), 10/04 (limite para 3º lote promocional) e 1º/05 (limite para quarto lote promocional).  A programação final do evento deverá ser divulgada no dia 15 de abril.

Até a o momento, já foram definidas as 11 conferências que serão realizadas durante o evento e os respectivos conferencistas. Confira em: http://www.conpsi2015.com.br/conteudo/view?ID_CONTEUDO=212

Histórico 

O CONPSI, Congresso Norte e Nordeste de Psicologia possui uma marcante trajetória na história da difusão da psicologia no Brasil. Fruto da parceria entre o então Departamento de Psicologia da Universidade Federal da Bahia e o Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03, Bahia), a primeira edição do evento ocorreu em 1999 na cidade de Salvador (Bahia). De periodicidade bianual, até o ano de 2013 foram realizadas oito edições alocadas em diferentes cidades do Norte e Nordeste do Brasil.

O evento reúne entre 3500 a 5500 participantes, assim distribuídos: estudantes (aproximadamente 70%), professores e pesquisadores (cerca de 20%) e profissionais de psicologia (cerca de 10%). A despeito de inicialmente ter sido concebido como um evento para favorecer a integração e difusão do conhecimento produzido em Psicologia no Norte e Nordeste do Brasil, desde sua primeira edição ganhou amplitude nacional, vindo a assumir um papel estratégico na organização da Psicologia no País.

Com informações do site do 9º Conpsi

Entre os dias 27 e 29 de abril de 2015, acontece na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) o V Encontro Ludovicense de Fenomenologia, Psicologia Fenomenológica e Filosofias da Existência (V ELFPFFE). A temática da quinta edição do Encontro será “A medicalização da existência”.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participará da conferência de abertura do evento, organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Fenomenologia e Psicologia Fenomenológica do Departamento de Psicologia da UFMA. A autarquia será representada por Marcio Melo Guimarães Souza, psicólogo Mestre em Psicologia Escolar (PUC-Campinas), Psicoterapeuta Fenomenológico-Existencial, Orientador Vocacional, Career Coach, supervisor clínico, Docente do Curso de Psicologia da UNIP e do Centro de Psicoterapia Existencial e co-autor do livro “Angústia e Psicoterapia”.
O V ELFPFFE é aberto a profissionais das diversas áreas de conhecimento e contará com conferências de palestrantes de renomado currículo, mini-cursos, grupos de trabalho, lançamento de livros e sessões de filmes. Trabalhos poderão ser submetidos até 23/2.

“Esperamos contar com a participação de discentes, docentes e profissionais das ciências humanas, sociais, da saúde e tecnológicas que se sentem afetados por esta discussão, bem como pessoas interessadas na temática oriundas de outros modos de ver, como Abordagem Centrada na Pessoa, Gestalt-terapia, Psicologia Transpessoal, Psicologia Existencial-Humanista e Teoria Crítica”, aponta Jean Marlos Pinheiro Borba, coordenador-geral do evento.

Confira a programação completa em: https://sites.google.com/site/vencdefenpsifenfildaexistencia/

A minuta do Regimento Interno para a 15ª Conferência Nacional de Saúde e a abertura dos trabalhos em 2015 pontos foram debatidos na 265ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 28 e 29 de janeiro, em Brasília. O destaque para a Conferência se dá pelo fato de que todas as profissões ligadas à Saúde, a Psicologia entre elas, precisam apresentar propostas nas conferências preparatórias, realizadas nos estados e municípios.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de sua Comissão de Saúde, convoca todos (as) psicólogos (as) a participarem desses importantes debates nos municípios e estados.

O representante do CFP no CNS, Cláudio Garcia Capitão, destaca que a Conferência – que acontece em Brasília entre os dias 23 e 26 de novembro deste ano e cujo tema é “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” – não pode ser vista como um evento isolado, mas um processo. “Na verdade, é o resultado de um processo, que gera resoluções, políticas, diretrizes…Nesse sentido, conhecer e participar desse processo é obrigação para todos aqueles que estão envolvidos e comprometidos com a garantia nos avanços das políticas públicas de Saúde, principalmente ampliando e fortalecendo  o Sistema Único de Saúde”, ressaltou.

A minuta de regimento interno para a 15ª Conferência Nacional de Saúde  é composta por 11 capítulos e 42 artigos com seus respectivos incisos e parágrafos. Segundo ele, praticamente todos esses dispositivos receberam destaques dos membros do Plenário do CNS. “A versão final será apresentada na próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, para posterior divulgação. Torna-se uma exigência, para todo profissional de saúde, conhecer como será o processo da 15ª Conferência”, reforçou.

Os objetivos da 15ª Conferência Nacional de Saúde são: Fortalecer a participação e o controle social no Sistema Único de Saúde – SUS, buscando garantir a mais ampla representação da sociedade, em especial das usuárias e dos usuários e dos movimentos sociais e populares, das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e das gestoras e dos gestores, em todas as fases e etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde; reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS como direito humano e fundamental, com garantias de equidade e políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal e nas Leis nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde, em cada esfera de governo, no Plano Plurianual e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde.

Importância do SUS e a Psicologia 

O ministro da Saúde, Artur Chioro, e a presidente do CNS, Maria do Socorro França, fizeram a abertura dos trabalhos do colegiado em 2015. Chioro destacou os compromissos que receberão atenção especial nesses quatro anos, tais como a qualificação da atenção básica, a expansão de vagas de residência médica, a promoção à saúde com foco na alimentação saudável, no controle da obesidade, no combate ao tabagismo, na valorização do parto normal, na atenção domiciliar humanizada e assistência farmacêutica gratuita.

Por sua vez, a presidente do CNS, entre vários pontos destacados como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), também abordou a possibilidade de mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à Saúde e em defesa do SUS, incluindo novos sujeitos e fortalecendo a participação do que já atuam nas esferas públicas da saúde, assim como fortalecer o papel do Controle Social na Saúde enquanto mecanismo da democracia participativa.

“Esses pontos dizem respeito diretamente aos psicólogos, especialmente porque será nas várias etapas da Conferência Nacional de Saúde que estes poderão discutir suas condições de trabalho, como estão inseridos hoje no sistema de Saúde na atenção básica e especializada, reafirmando que saúde não é apenas uma condição exclusivamente médica, mas sim, multifatorial, compreendendo as dimensões física, psicológica e social”, enfatizou Cláudio Garcia Capitão.

Além desses pontos, os membros do CNS também discutiram a identificação das atribuições do CNS e as tarefas de cada conselheiro e comissão, assegurando o compromisso coletivo e resultados políticos propostos no planejamento, e fizeram uma avaliação da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), realizada em dezembro passado, nos aspectos políticos, organizativos e participativos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira Meire Viana, participou, no dia 28 de janeiro passado, de reunião com representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, na sede do referido órgão. No encontro, que contou com as presenças dos professores Erasto Fortes Mendonça e Luiz Fernandes Dourado, representantes do CNE, foram apresentadas as propostas de alterações do atual Marco Regulatório feitas conjuntamente pelo CFP, Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e Núcleos Formadores que estiveram presentes na reunião ocorrida no dia 26 de setembro de 2014. Representantes destas entidades fazem parte de um Grupo de Trabalho (GT) de Especialidades que discute essa questão.

Meire enfatizou que é necessário avançar na caracterização dos conceitos de especialização e especialidades lato sensu, diferenciando-se as especializações profissionais das acadêmicas.

A conselheira do CFP procurou fazer o convencimento da necessidade de que entidades voltadas para a formação profissional sejam reconhecidas em um dispositivo específico da normativa do CNE, tendo em vista que estas estão, também, alijadas do processo de credenciamento por parte desta Autarquia devido à ação civil pública.

Ponderação 

Os conselheiros do CNE informaram, contudo, que não há previsão de novas consultas públicas para o texto, nem há tendência de alteração do Marco Regulatório. O texto do Marco poderá ser votado em março deste ano.

Conhecer e contextualizar os trabalhos da Orientação e Fiscalização de suas regiões. Esse e outros assuntos foram colocados em reunião realizada na última sexta-feira (23), na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), envolvendo integrantes da Secretaria de Orientação e Ética (SOE) da Autarquia com representantes das comissões de Fiscalização dos Conselhos de Psicologia das regiões: 19, 20, 21, 22 e 23 – criados nos últimos quatro anos.

A Secretaria de Orientação e Ética do CFP é formada pelas (os) conselheiras (os) Dorotéa Albuquerque de Cristo, João Baptista Fortes de Oliveira, Madge Porto Cruz e Nádia Maria Dourado Rocha.

O treinamento foi ministrado pela psicóloga paranaense Ângela Sanson Zewe, servidora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e que já atuou como fiscal no CRP daquele Estado (8ª Região). Ela ressaltou, de início, que o orientador deve estar bem preparado para cumprir a contento o difícil papel de atender a uma variedade ampla de demandas, que vão desde a apreensão de material privativo à fiscalização do exercício irregular da profissão.

Sewe destacou ainda, durante o treinamento, que o fiscal é dotado de fé pública, e que é a Comissão de Orientação e Fiscalização que “leva o Conselho aos profissionais”, pois, muitas vezes, o (a) psicólogo (a), após o registro mantém contato com o seu Conselho apenas por meio das visitas de rotina da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF).  Segundo a conselheira Dorotéa de Cristo, isso ocorre pelo fato de que, enquanto o sindicato representa o profissional, cabe ao conselho de classe, por sua função precípua, representar a profissão e a sociedade. O conselheiro Ilmar Costa Lima, do CRP-20 (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) fez uma ponderação sobre a questão citada por Sewe. Segundo ele, como consequência de nossa cultura e formação profissional, existe uma falsa crença do profissional de que pode fazer tudo como crê ser o certo, a despeito da legislação profissional em vigor.

Os participantes destacaram a importância do treinamento desta natureza, bem como de uma constante atualização, visto que a sociedade muda e, com ela, a prática profissional. Além disso, foi ressaltado que o CFP é um importante parceiro, à medida que assessora os CRPs com presteza em seus questionamentos, e fomenta a capacitação por meio de treinamentos.

Estrutura e Fiscalização 

Também foi relatado na reunião o esforço das COFs de alguns Regionais, pelo fato de não haver ainda estrutura adequada para a fiscalização, vez que, inclusive, alguns CRPs não dispõem de técnicos fiscais. Ludyane Neves, do CRP-20, por exemplo, é a única fiscal em uma área que abrange Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

O treinamento visou trabalhar simultaneamente teoria e prática, por meio de um estudo dirigido do Manual Unificado de Orientação e Fiscalização – MUORF (Resolução CFP nº 019/2000), de modo que as dúvidas dos participantes puderam ser discutidas, caso a caso, entremeadas pela discussão da referida norma.

Assim, além dos pontos mencionados, foram discutidas a orientação e a fiscalização de profissionais que divulgam conteúdo online, o poder de polícia administrativa, as visitas de rotina, a questão de Direito do Consumidor e as várias atribuições da COF e dos fiscais. Por fim, foi sugerido que, na revisão do MUORF, haja uma adequação do “Termo de Incineração” para “Termo de Destruição”, conforme previsto em Lei e já contemplado no Código de Ética Profissional do Psicólogo, e a inclusão de um “Auto de Constatação”, para os casos em que, por exemplo, o psicólogo/responsável técnico não esteja presente durante a fiscalização de rotina.

É ponto pacífico para todas/os, contudo, que a atividade não esgotou as complexas questões da COF, e que esta é uma questão a ser permanentemente trabalhada no Sistema Conselhos de Psicologia.