O projeto de lei conhecido como Lei da Palmada, agora intitulado Projeto de Lei Menino Bernardo, antigo PL 7672/2010, foi aprovado pelo Senado Federal no dia 4 de junho.

Após 4 anos de tramitação no Congresso, a Presidenta Dilma sancionou, nesta quarta feira, o referido PL, transformando-o na lei 13.010/2014.

Essa lei determina que crianças sejam educadas sem o uso de castigos físicos ou “tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação”.

Os responsáveis por adotar condutas violentas contra crianças e adolescentes, segundo o projeto de lei, terão punições previstas no Código Penal ou serão encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou cursos de orientação, além de receberem advertência legal. O Projeto também prevê multas para autoridades, profissionais ou qualquer pessoa com função pública que saiba da violência e não a comunique às autoridades.

O CFP é favorável ao PL por considerar que castigos físicos são uma forma de tratamento humilhante, violando os direitos humanos das crianças e adolescentes, desprezando a condição peculiar da criança e do adolescente em desenvolvimento, conforme preconizam o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Constituição Federal, em seus artigos 5º e 227, que: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” e que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

As crianças e os adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência e, nesse quadro, confirma-se o dever do Estado na garantia desse direito, desenhando e executando políticas e propiciando arranjos legais que instalem e desenvolvam sistemas de proteção em todos os níveis de governo.

A violência contra crianças e adolescentes tem sido admitida, a pretexto de se constituir enquanto recurso pedagógico e educativo. É possível educar, orientar, aconselhar e mesmo disciplinar de forma não violenta, de modo a promover o crescimento psicoemocional da criança e do adolescente. A imposição de restrições não está vinculada ao tratamento degradante e ao castigo físico, e sim a ações de cunho educativo e pedagógico.

A agressão física viola a integridade física e psicológica da criança, causando impactos que podem afetar inclusive a vida adulta. Além disso, ao bater em uma criança, o exemplo transmitido é de que se trata de um comportamento legítimo inclusive para outras situações da vida.

O CFP defende políticas públicas que orientem melhores formas de educação dos pais, professores e autoridades em geral a este segmento, bem como a implementação de ações de promoção dos direitos das crianças e adolescentes visando a proteção integral e seu desenvolvimento.

Estão abertas as inscrições de trabalhos para a IV Jornada Latino-americana de Fatores Humanos e Segurança Operacional, que será realizada na segunda quinzena de abril de 2015, em Brasília (DF). O evento é uma organização do Centro de Investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos (Cenipa) e conta com o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A Jornada pretende promover intercâmbios entre profissionais, estudantes e pesquisadores com o  objetivo de ampliar estratégias e discutir ações para aprimorar a gestão de segurança operacional por meio, por exemplo, das diferentes formas de prevenção.  Estão previstas no evento, além das exposições de trabalhos, mesas redondas e oficinas.

A proposta dos trabalhos deve se inserir em um dos cinco eixos temáticos: Saúde e qualidade de vida na atividade aérea; Implementação dos sistemas de Gerenciamento da segurança operacional (SMS- sigla em Inglês); Acidente sistêmico – da concepção à prevenção; Formação e capacitação em aviação; e Gerenciamento de crise e suporte psicológico no pós-acidente aeronáutico.

De acordo com as regras da organização do evento, o resumo do tema  deverá ter, no mínimo, 300 e, no máximo, 500 palavras. As propostas devem indicar o título, eixo temático, autor ou coautores do trabalho, dados pessoais, além do nome da instituição a qual o autor está vinculado. Serão selecionados três trabalhos por eixo temático, sendo que cada participante poderá apresentar até dois temas.

As Inscrições são gratuitas e o prazo máximo para entrega é até  21 de julho, pelo email:jornadafh2015@gmail.com. O resultado final dos trabalhos selecionados será publicado em 10 de fevereiro de 2015.

Os resumos aprovados deverão ser desenvolvidos posteriormente em artigos científicos para publicação na revista Conexão Sipaer. Confira Aqui o encarte do evento, em língua portuguesa e espanhola, com informações sobre a inscrição de trabalhos para a IV Jornada.

Psicólogo (a), inscreva seu trabalho!

Psicologia na aviação

Com um importante papel na segurança de voo, os profissionais de Psicologia têm atuado de forma sistêmica na compreensão dos fatores ligados a acidentes aeronáuticos e condições inseguras para o voo, influenciando na saúde das pessoas envolvidas no meio.  A atuação pode se dar tanto em relação às reações individuais causadas pelos diferentes ambientes da aviação, como sobre os efeitos que tais reações geram nesses ambientes.

A  Psicologia também se mostrou presente em diferentes atividades ligadas à aviação nos últimos anos, por exemplo em eventos voltados à divulgação e aprimoramento do fator humano na atividade aeronáutica; na composição de comissões de investigação de acidentes; vistorias de segurança de voo; recomendações de segurança;  programas de acompanhamento psicológico às equipes envolvidas nas atividades áreas; entre outras.

A importância de políticas públicas específicas para promoção do desenvolvimento integral nos primeiros anos de vida foi tema da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, dia 27 de maio, sobre o PL 6.998/2013. Este projeto de lei, de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB RS) e outros membros da Frente Parlamentar da Primeira Infância, propõe a inserção de dispositivos em benefício das crianças de crianças de zero a seis, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990).

Para a assessora da Frente Parlamentar da Primeira Infância e doutora em Psicologia Clínica e Cultura, Ivânia Ghesti-Galvão, a audiência evidenciou a necessidade de haver maior atenção aos primeiros anos de vida – por se tratar de um período reconhecido cientificamente como especialmente estruturante das demais fases do desenvolvimento humano. Segundo ela, “a Psicologia pode contribuir significativamente para as políticas que estão sendo propostas”.

Redes de proteção e promoção do desenvolvimento infantil

O projeto de lei prevê maior apoio às famílias, qualificação e valorização dos profissionais que atuam nas áreas de cuidado integral das crianças. Vital Didonet, especialista em políticas públicas e representante da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), destacou a importância de se prever espaços adequados às atividades específicas das crianças, tais como o brincar, assim como de garantir concretamente o respeito a seus demais direitos.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Eduardo Vaz e o integrante da Sociedade,  Dioclécio Campos, apontaram que vários problemas sofridos pela juventude, incluindo altos índices de evasão escolar, abuso de drogas e falta de inclusão social, poderiam ter sido prevenidos se as crianças tivessem recebido atenção adequada na primeira infância.

A representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), Ely Harasawa, sugeriu que o PL explicite os direitos da primeira infância estabelecendo obrigações, responsabilização e formas de financiamento. “Assim, se cria o potencial de chegar aos municípios e no orçamento da União para garantir os recursos necessários para que a primeira infância possa realmente ser priorizada”, disse.

Estratégia dos mil primeiros dias de vida

Em contrapartida, o representante da Associação Epidemiológica Internacional e integrante da Comissão Nacional de Determinantes Sociais em Saúde, César Victora, autor das curvas de crescimento infantil utilizadas mundialmente, demonstrou como pesquisas sobre a infância podem influenciar as práticas adotadas.

De acordo com Victora, foi a partir de pesquisas longitudinais, em vários países, que a gestação e os dois primeiros anos de vida passaram a ser reconhecidos como o período crítico para o crescimento e desenvolvimento, ressaltando que é fundamental reconhecer a importância dos primeiros mil dias como uma janela única de oportunidades dentro da infância.

Ele enfatizou os benefícios da amamentação materna exclusiva até os seis meses de vida, da atividade física para gestantes e crianças, assim como do consumo de alimentos saudáveis. Mas pontuou que “embora esteja comprovado que o aleitamento materno exclusivo previna morte por infecções e diarreias e promova melhor desenvolvimento emocional e cognitivo, apenas metade das crianças brasileiras são amamentadas exclusivamente até os seis meses”. Além disso, Victora apresentou os objetivos do milênio e a iniciativa internacional de monitorar o progresso na saúde materno-infantil, incluindo a análise de desigualdades.

A representante da Unicef no Brasil, Cristina Albuquerque, afirmou que o PL tem apoio do organismo internacional. Ela destacou o item da proposta que diz respeito à criação de políticas públicas integrais e integradas. Já a representante do Instituto Alana, Isabella Henriques, que abordou a questão infância e consumo, propôs a adoção das recentes recomendações da Resolução do Conanda nº 163/2014 para regulamentação da publicidade voltada ao público infantil.

Os debatedores, assim como os integrantes da Comissão Especial da Primeira Infância, demonstraram ainda preocupação com o aumento da obesidade na infância e com o elevado índice de cesarianas e partos prematuros no Brasil.

Participe do debate sobre o Projeto de Lei da Primeira Infância

O PL 6.998/2013 está em análise pela Comissão Especial da Primeira Infância, que tem realizado audiências públicas e seminários regionais, além de um seminário internacional e da criação da Comunidade da Primeira Infância no Portal e-democracia da Câmara dos Deputados. A expectativa de tramitação da proposta, conforme o deputado relator João Ananias (PCdoB-CE), é que até o final deste ano o PL seja aprovado no Congresso Nacional. Juntamente com os autores da proposição, ele aposta no instrumento como uma forma de avançar nas questões relacionadas à primeira infância no Brasil, reduzir as desigualdades sociais e prevenir a violência.

Na quinta-feira, 29/5, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional do Rio Grande do Sul (CRPRS), promoveu o evento “Esquecer e Silenciar Jamais: Roda de Conversa com Vera Paiva”, na sede do CRPRS, em Porto Alegre. A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP) e professora do Departamento de Psicologia Social do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Vera Paiva, foi a debatedora.

A importância da Psicologia problematizar essas questões foi introduzida pela integrante da CDH do CRPRS, Mariana Allgayer, que conduziu a Roda de Conversa. “Precisamos fortalecer esse lugar da Psicologia, mais crítico e comprometido socialmente, por isso o tema ditadura e violência de Estado vem sendo trabalhado pela Comissão de Direitos Humanos neste ano”, afirmou Mariana.

A coordenadora da CDH/CFP, Vera Paiva, deu seu testemunho a partir do lugar de alguém que foi afetada pela ditadura e trabalhou com pessoas afetadas. “Ao cuidar do outro, estamos ajudando a curar nossas próprias feridas. A tortura nuca se apaga, mas lidar e superar o sofrimento torna-se mais fácil quando esse é compartilhado num ambiente acolhedor”, afirmou.

A importância de se buscar informações e esclarecer fatos da história ainda não revelados foi destacado por Vera como algo fundamental para a concretização de uma efetiva democracia. “Minha família viveu nos últimos meses um conjunto de emoções que o Brasil precisa viver também. A negação e o esquecimento não fazem bem a ninguém. Lidar honestamente com as feridas, olhá-las de frente faz parte do processo e não podemos abrir mão disso”.

Manifestações de violência de Estado ainda presentes em nossa sociedade, como resquícios do período da ditadura, foram citadas por Vera. As mortes do pedreiro Amarildo, da auxiliar de serviços gerais Cláudia e do bailarino Douglas, no Rio de Janeiro, são exemplos de fatos que precisam ser esclarecidos e que a atuação policial precisa ser investigada. “Temos que acabar com a imagem de que os torturadores foram heróis e com essa cultura de que policial bom é aquele responsável pelo maior número de mortes”.

Para Vera, outro desafio de nossa sociedade atualmente é a compreensão do verdadeiro sentido dos direitos humanos. “A formulação de conceitos como ‘direitos humanos é direito para bandido’ foi disseminada por torturadores. É uma noção difícil de ser desmontada e há o interesse em fazer com que a sociedade mantenha esse discurso. Direitos Humanos é a base de qualquer ética e fundamental para qualquer profissão”.

Vera ressaltou a iniciativa do CRPRS  em abrir espaço para discutir o tema, que integra um dos eixos de trabalho da Comissão de Direitos Humanos do CFP: “Enfrentamento da violência de Estado e da tortura”. A Comissão pretende trabalhar na produção de políticas públicas de reparação psicológica na atenção e no cuidado aos afetados pela violência de Estado no Brasil.

Representando a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Gabriela Weber falou sobre as violências exercidas na época da ditadura civil-militar brasileira, além do silenciamento e resquícios gerados neste período. “Precisamos lutar contra o esquecimento, valorizar a memória, a verdade e a justiça, conhecer o que ficou como não dito. Convivemos com resquícios desse tempo principalmente com torturas e prisões de pessoas que vivem à margem da sociedade. Os bandidos de hoje são os subversivos do passado. Dessa forma, a violência se perpetua e atravessa a nossa história”. Gabriela pesquisa a questão da ditadura civil-militar no Brasil e é mestranda no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da UFRGS.

Crédito: Comunicação CRPRS, com alterações

O Conselho Federal de Psicologia participou no sábado, 24 de maio, da reunião do Fórum da Medicalização da Vida e da Sociedade. A representante do CFP no Fórum, Carolina Freire, disse que na ocasião foi realizada uma avaliação sobre os avanços e os desafios, bem como a definição de prioridades de ação.

Um dos avanços foi a criação de novos núcleos, com destaque para São Paulo e Brasília, o que possibilitou criar uma pauta de audiências públicas e, assim, inserir-se de forma mais efetiva no cenário legislativo.

Garantir a participação da população em geral, divulgando para a sociedade formas de atuação não medicalizantes foi um dos encaminhamentos da reunião que também propôs articular e agregar movimentos populares nas discussões.

O objetivo do Fórum é combater a lógica medicalizante amplamente disseminada na sociedade, onde questões que devem ser olhadas e compreendidas sob uma ótica diversa são reduzidas ao fator doença. O coletivo atua por meio de ações nos poderes legislativo e judiciário, mobilizando profissionais da saúde, da educação e a população, para superar essa lógica medicalizante.

A Psicologia e a Fonoaudiologia celebraram, nesta quarta-feira (28/5), na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a formalização de um acordo de cooperação técnica que possibilita o uso do instrumento o teste Neupsilin, que avalia processos cognitivos – no trabalho das duas profissões. Estavam presentes na reunião o conselheiro do CFP, João Carlos Alchieri, a vice-presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Maria Cecília de Moura, o diretor tesoureiro do CFFa, Jaime Zorzi e os advogados do CFP e CFFa, Guilherme Vilela e Rodnei Lasmar, respectivamente.

Segundo os integrantes dos dois conselhos, este é um momento histórico, que dá início ao diálogo entre diferentes entidades e profissões. “Foi um avanço, pois possibilitamos o inicio de um diálogo sobre aspectos técnicos cooperados e que pode se estender, mais adiante, a outras profissões. Rever em conjunto a  cooperação técnica de instrumentais e métodos pode ser um futuro bem promissor não somente na relação com outras profissões, mas também em base cientifica”, afirmou João Carlos Alchieri.

A vice-presidente do CFFa também ressaltou a importância da reunião: “Iniciamos um momento único e muito importante, em que colocamos o ser humano como centro, e não a profissão”, comemorou Maria Cecília.

Para Alchieri , a conjugação de esforços de cooperação técnica também  irá possibilitar avanços na orientação de profissionais, proporcionando maior segurança no uso do instrumento. Jaime Zorzi , do CFFa,  ressalta que  que o Neupsilin deve ser utilizado por profissionais qualificados de forma a evitarem-se maiores  riscos.

GT
A criação de um grupo de trabalho foi acordada na reunião  para finalizar os entendimentos sobre o processo, por meio da elaboração de um documento conjunto que visa estabelecer a  definição de critérios comuns para uso de instrumentos em neurociência pelas duas categorias da saúde. A ideia é que o GT seja mantido para discutir questões correlatas no futuro.

“Penso que cada vez mais os profissionais podem ter esclarecimentos por meio de decisões tomadas nestes GTs e não somente pelas resoluções”, afirmou o conselheiro do CFP. Ele ressalta que, embora os instrumentos de avaliação sejam muito importantes, os principais aspectos do processo avaliativo centram-se na habilidade e competência de quem o utiliza. “Portanto, devemos conjugar esforços neste sentido”, concluiu.

Histórico

O Neupsilin  foi criado em 2010 por profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia com o intuito de fazer avaliação breve de populações neurológicas, além de criar um perfil neuropsicológico de indivíduos de 12 a 90 anos. Em junho do mesmo ano, a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica considerou o teste como teste psicológico e, portanto, de uso privativo de psicólogos e, posteriormente, o CFFa entrou com uma ação judicial contra a decisão.

Em 2013, com vistas ao entendimento sobre a questão, foi constituída a Comissão de Avaliação Conjunta entre os Conselhos de Psicologia e de Fonoaudiologia e realizadas diversas reuniões visando o entendimento da questão, o que ocorreu nesta quarta-feira (28). O processo judicial em curso suspenso pelo CFFa, expirou no dia 18 de abril deste ano.

Na reunião desta quarta, os participantes dos dois conselhos  afirmaram que será elaborada uma petição de suspensão do processo por mais três meses enquanto seguem as definições de critérios técnicos de uso comum do instrumento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) garantiu vaga, nesta quinta-feira (23/5), como suplente no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).  O colaborador do CFP, Leovane Gregório, será o representante  do Conselho para o próximo triênio . O resultado foi divulgado durante as eleições dos próximos integrantes do CNAS, em Brasília, que contou com a participação de 18 entidades no segmento Trabalhadores, sendo 13 delas candidatas às eleições para as seis vagas de titulares e suplentes.

O CFP irá assumir a terceira suplência no colegiado, no segmento Trabalhadores. Também como suplentes, foram eleitos a Federação Nacional dos Assistentes Sociais e o Conselho Federal de Serviço Social. No mesmo segmento, como titulares, foram eleitos representantes da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas, da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais e P da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

No total, foram nove titulares, divididos pelos três segmentos representados – usuários, trabalhadores do Suas e entidades – e nove suplentes.Eles tomarão posse no dia 5 de junho e terão mandato de dois anos.

Segundo Leovane Gregório, o  CFP irá  contribuir de forma relevante para a construção de um novo período de formulações políticas e melhorias do controle social nos próximos três anos.

Neste final de semana,  Leovane ainda esteve presente no Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) para discutir políticas sobre o tema. Também teve início nesta segunda-feira (26), o  I Seminário Nacional da Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS, que contará com a participação do vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira. O evento está ocorrendo em Brasília (DF), até amanhã (27).

Com informações do Blog do CNAS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente na solenidade de posse dos novos integrantes da diretoria da  Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (19/5), na Associação Paranaense do Ministério Público, em Curitiba (PR). A juíza Maria Roseli Guiessman irá presidir os trabalhos da Associação pelo próximo biênio (2014-2016).

O conselheiro do CFP João Baptista, que prestigiou a posse, afirmou a importância da Associação na ocupação e preocupação com a violação dos direitos da infância e da adolescência. “A instituição está voltada ao desenvolvimento de políticas de proteção, que vêm de encontro às orientações do CFP em relação às violações de direitos para este segmento no Brasil”.

Na ocasião, os juristas  presentes e a nova diretoria também destacaram o papel da Associação para a defesa e efetivo cumprimento da lei ligada à proteção das crianças e adolescentes. “Nossa legislação é muito extensa e cara ao se falar de direitos, mas estes acabam não sendo exercidos e a ABMP busca fazer com que isto aconteça”, reforçou João Baptista.

Sobre a ABMP

A ABMP é uma organização da sociedade civil que existe há 45 anos com o objetivo promover o aprimoramento do Sistema de Justiça para o efetivo cumprimento do acesso democrático e garantia dos direitos de crianças e adolescentes,. A Associação desenvolve ações específicas  focadas na aplicação de uma Justiça Social, buscando sempre a democratização do seu acesso a partir do entendimento de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

Conheça a nova diretoria, formada por representantes do  Paraná, Pará e do Distrito Federal:

Presidente: Maria Roseli Guiessman – PJ

1º Vice- Presidente: Édina Maria Silva de Paula – MP

2º Vice Presidente: Kassandra Campos Pinto – DP

1ºSecretário: Renato Barão Varalda – MP

2ºSecretário: Gabriel Santana Furtado Soares – DP

Tesoureiro: Sérgio Luiz Kreuz – PJ