Foi homologado nesta quinta-feira (3/10), no Diário Oficial da União  – DOU, Seção 3, página 172, o resultado do V Concurso de Provas e Títulos para a concessão do título de especialista em Psicologia Hospitalar.

Após a homolgação, o profissional habilitado tem até 12 meses para ir ao Conselho Regional de Psicologia  onde está inscrito e solicitar a concessão do título de especialista.

Em virtude da greve dos Correios, o CFP reabrirá o prazo para interposição de recurso quanto ao gabarito do V Concurso de Provas e Títulos para Concessão do Título de Especialista em Psicologia Hospitalar.

A previsão de interposição de recursos no certame consta do item 11 do edital (acesse aqui). Os recursos devem ser feitos nos dias 19 e 20 de setembro de 2013, segundo o horário de Brasília.

O formulário  do recurso deve ser digitado ou preenchido à mão com letra legível. Deve ser assinado, escaneado e enviado para o email sara.guadanhim@cfp.org.br.

Os recursos apresentados fora do prazo estipulado ou fora das normas especificadas acima não serão analisados.

As Centrais Sindicais encaminharam uma recomendação para consulta pública sobre a proposta de novo modelo de atendimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), composto por equipes multiprofissionais. O objetivo é agilizar o fluxo interno na concessão de benefícios, aperfeiçoar critérios para a identificação da incapacidade e do nexo causal, além de reinserir o trabalhador no seu local de trabalho de forma mais ágil e eficaz, sem perder de vista a necessidade de cobrar das empresas a melhoria dos ambientes laborais.

O documento, construído em agosto, durante reunião em São Paulo, defende que “toda perícia deva ser realizada pela equipe multiprofissional, acabando-se com a figura do perito-médico tanto para a concessão de benefícios de Auxílio Doença cuja duração da incapacidade inicial ultrapasse 60 dias, bem como para todos os pedidos de prorrogação (desde o primeiro) para os benefícios com incapacidade inicial inferior a 60 dias, assim como para concessão de outros benefícios que requeiram perícia para sua concessão”.

As Centrais entendem que é preciso ter a compreensão de que a organização do trabalho está na origem dos acidentes e adoecimentos no ambiente laboral e que é possível pensar essa organização a partir de uma lógica de prevenção. Para a Psicologia, a recomendação garante a qualidade nos serviços prestados e mantém a autonomia das outras profissões que atuam na área.

O movimento das Centrais é composto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Requisição antiga
A proposta de desburocratizar a perícia médica em ambientes de trabalho era uma demanda das profissões da área de saúde nas discussões sobre o Ato Médico, que tramitava desde 2002. A lei foi provada em 20 de agosto pelo Congresso Nacional, com os vetos presidenciais que garantiram a autonomia das demais categorias que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação que polariza para outras profissões a perícia está em andamento em certames. Já foram realizados concursos para Assistentes Sociais e Terapeutas Ocupacionais para atuarem no setor.

Sobre acidente de trabalho
Segundo o artigo 19 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”.

Pode causar desde um simples afastamento, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, até mesmo a morte do segurado. São elegíveis aos benefícios concedidos em razão da existência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho: o segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial, no exercício de suas atividades.

Foi publicado no dia 15 de abril, no Diário Oficial da União, o edital do V Concurso de Provas e Títulos de Especialista em Psicologia Hospitalar, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pela Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar (SBPH). A prova foi realizada no dia 25 de agosto em Belo Horizonte, durante o 9º Congresso Brasileiro de Psicologia Hospitalar. A prova, o gabarito e outras informações podem ser acessados pelo link: http://www2.pol.org.br/concursos/psicohospitalar2013.

 Sobre o Título de Especialista

O Título Profissional de Especialista em Psicologia é concedido pelo CFP com o objetivo de atestar a especialização profissional da (o) psicóloga (o), sendo atualmente oferecido para 11 especialidades: Psicologia Clínica, do Esporte, do Trânsito, Escolar/Educacional, Hospitalar, Jurídica, Organizacional e do Trabalho, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Psicologia Social e Neuropsicologia.

No dia 26 de julho, o Jornal “O Globo” publicou matéria criticando a atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com argumentos sobre sua falta de autonomia e aparelhamento político por parte do governo.

Com a criação neste ano do  Programa Mais Médicos, que tem por objetivo ampliar e melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, várias entidades médicas, contrárias ao Programa, se  aliaram a setores que  tradicionalmente criticam e denigrem  a saúde pública no Brasil.   O objetivo da classe médica é  exercer pressão, tanto que se retiraram do Conselho Nacional de Saúde –defensor do Programa –  e se aliaram a setores não-favoráveis à melhoria do SUS no Brasil.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entende que este tipo de nota tem como intuito desmobilizar a sociedade e não revela, de forma verdadeira, os avanços que o CNS traz para toda a população.

O CFP, que possui vaga de titular no CNS desde o final de 2012, discorda da posição do Jornal e manifesta apoio às ações do órgão, que é uma instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) de caráter permanente, e que tem como missão a fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

As ações do CNS envolvem discussões de controle social da política de saúde de extrema importância para as (os) profissionais da saúde e para a sociedade. Graças ao seu poder deliberativo, traz importantes contribuições por meio da definição de diretrizes para a Política Nacional de Saúde.

Reforçamos a autonomia de um conselho com tamanha representatividade,  que conta com 48 titulares e dois suplentes das mais diversas entidades e movimentos. Nos últimos anos, a afirmação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) foi reiterada inúmeras vezes por meio de suas ações. É o caso da defesa de equipes multiprofissionais atuando em todas as áreas da saúde – conquista que tem sido afirmada por meio de pedidos de manutenção dos vetos da presidenta Dilma à Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, conhecida como Ato Médico.

O conselho também lutou pela conquista das 1,5 milhões de assinaturas do Movimento Nacional em Defesa da Saúde (Saúde+10), que serão entregues, no próximo dia 5 de agosto, ao Congresso Nacional. O objetivo do movimento é apresentar ao Congresso um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que garanta o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos na saúde pública.

A avaliação e fiscalização sobre os gastos com a saúde e formas de investimento que gerem retorno por meio de programas para a sociedade também têm sido alvo de atenção do CNS. Além disso, temas em debate na mídia, como o atendimento humanizado a usuários de saúde mental, usuários de drogas e preocupação com a saúde indígena são constantemente discutidos pelo Conselho.

O CFP percebe, portanto, como participante e atuante nas discussões e debates promovidos pelo CNS, a grande contribuição do Conselho para a saúde pública brasileira.