Comunicado do CFP sobre formação em “Psicologia Cristã”
Em relação a denúncias recebidas acerca da existência de cursos que oferecem formação em “Psicologia Cristã” e/ou profissionais que afirmam exercê-la, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) informa que:
1. De acordo com a Lei 4.119/1962, para se intitular psicóloga (o) e exercer legalmente a Psicologia, a (o) profissional deve ser diplomada (o) em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e devidamente registrada (o) junto ao CRP, conforme estabelecem as leis 4119, de 1962, e 5.766, de 1971;
2. De acordo com a resolução CFP 13/2007, o Conselho Federal de Psicologia reconhece apenas uma Psicologia, que se constitui por 12 especialidades, técnica e cientificamente validadas. “Psicologia Cristã” não é uma delas;
3. A Constituição brasileira assegura a laicidade do Estado, e o Sistema Conselhos de Psicologia pauta-se por tal referencial ao realizar suas ações de orientação, fiscalização e regulamentação da profissão;
4. A autarquia comunica, adicionalmente, que encaminhou ofícios a estabelecimentos de ensino que não se referem à formação em Psicologia conforme a definição legal em que solicitou alteração no nome do curso e nas campanhas de divulgação.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza em seu site, até oito de março de 2017, os questionários para profissionais de saúde e clínicas que atuam em saúde suplementar e desejam obter certificação do Fator de Qualidade (FQ).
Criado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o Fator de Qualidade é um modelo de remuneração de serviços utilizado para reajustar contratos entre operadoras e prestadores, quando há previsão de livre negociação entre as partes e quando não há acordo nos primeiros 90 dias do ano. Nesses casos, será usado como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao qual será aplicado o Fator de Qualidade, que possui três níveis para aplicação de reajustes: (A) 105%, (B) 100% e (C) 85%.
Para clínicas e consultórios, uma das exigências, por exemplo, é a titulação dos profissionais de saúde que atuam nas clínicas e consultórios isolados. No caso específico das clínicas, para que tenham o nível A (105% do IPCA de reajuste), o critério será a proporção de 50% ou mais de profissionais de saúde com uma das seguintes titulações: residência multiprofissional em saúde, título de especialista/pós-graduação latu senso ou stricto senso. Para obter 100%, os serviços deverão responder ao questionário que ajudará a traçar perfil do prestador e da qualidade assistencial.
Já no caso dos profissionais, terão 105% de reajuste quem comprovar uma das titulações (residência, título de especialista, pós-graduação latu senso ou stricto senso), responder ao questionário e assistir a um vídeo sobre qualidade em saúde, que trata da introdução ao tema “cuidado centrado na pessoa”. Caso o profissional não possua a titulação exigida para obter o percentual máximo de 105% do IPCA de reajuste, poderá obter 100% respondendo ao questionário e assistindo ao vídeo.
Tanto clínicas quanto profissionais que não atendam a nenhuma das exigências da ANS estarão sujeitos ao reajuste de 85% do IPCA.
A Agência sugere que mesmo os prestadores que não se enquadram no FQ preencham o formulário, pois ele servirá também de base para a realização de uma pesquisa sobre os prestadores de serviços na saúde suplementar, fornecendo subsídios para a elaboração de programas e políticas para o setor, em particular o Qualiss – Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.
A escalada de violência decorrente da ausência de policiamento nas ruas, intimamente ligada à falta de diálogo e a um processo paulatino de precarização, tornou refém a população capixaba nos últimos dias.
As (os) profissionais da Psicologia no Espírito Santo, em grande parte associadas (os) a órgãos públicos, vivenciam há tempos elementos da crise que agora se agrava no estado. “Não é apenas a categoria policial que vem sofrendo, mas todos os serviços públicos. O que desejamos não é a hierarquização de decisões despóticas, mas o diálogo. Não queremos procurar bandidos ou mocinhos, demonizando um ou outro lado, o que desejamos é o equacionamento de nossas problemáticas, e isto somente será possível pela negociação franca, aberta e democrática”. A avaliação é de Diemerson Saquetto, professor e presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (ES).
Para ele, a Psicologia em seus múltiplos aspectos pode contribuir com leituras para a saída da crise, a partir de conhecimentos teóricos e práticos, sobretudo nas áreas de Emergências e Desastres, Social e Comunitária. “Esperamos que, ao ser restabelecida a paz pública, possamos fazer alguma coisa a respeito, como projetos de atendimentos às pessoas que sofreram algum tipo de perda ou dano”, afirma.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou nota de posicionamento nesta quarta-feira (8), em que aponta que a superação da crise deve se dar para além de ações de controle pela força da violência e se solidariza com o povo do Espírito Santo, especialmente com as psicólogas e psicólogos do estado. A autarquia possui assento no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), onde busca conferir visibilidade e aprofundar a relação entre Psicologia e Segurança Pública.
Confira abaixo entrevista completa com Diemerson Saquetto.
Qual leitura você faz desse quadro agravado da crise de violência no Espírito Santo? Quais as causas e suas possíveis consequências?
O Espírito Santo talvez vivencie sua maior crise política, social e econômica da história. O quadro de violência que se agravou nos últimos dias não é resultado de um par de decisões controversas, mas de uma série de sucateamentos que os aparelhos públicos vêm sofrendo ao longo de um já anunciado quadro de instabilidade e precarizações. Não é apenas a segurança pública capixaba que vai mal, mas temos uma saúde pública caótica, seguida da fragilização da educação e da desvalorização dos servidores públicos como um todo.
Pensar nas causas de uma crise nos impede de fazer uma análise binária e irresponsável, mas a hermenêutica de uma complexa gama de fatores conjunturais que levaram à fragilidade do Estado. Não podemos precisar uma causa, como que elegendo um bode expiatório, mas ficam eleitas como causas o conjunto de fatores anunciados, e alguns ainda a se anunciar com o tempo. Quiçá os mais proeminentes desses fatores sejam a falta de diálogo e as precarizações. Os profissionais da Psicologia ligados aos aparelhos públicos e órgãos de controle social têm sentido esta crise há muito tempo, em especial as (os) psicólogas (os) da saúde, da educação, da assistência social, dos direitos humanos, da segurança pública e do sistema socioeducativo. Pensar em consequências seria o mesmo que pensar a já colapsada e fragilizada rede de serviços.
Estamos presos em nossas residências, reféns de decisões que de algum modo nos escapam, fragilizam, despotencializam nossos corpos e afetos. As consequências já se fazem audíveis em nosso pedido de socorro cotidiano, e que acredito não nos afeta apenas como psicólogas (os) do estado do Espírito Santo, mas a todas (os) as (os) psicólogas (os) brasileiras (os). O desemprego e a insegurança, por exemplo, não são exclusividade dos profissionais do nosso estado.
Você entende que a crise tem chances de alcançar outras categorias profissionais?
Já alcançou. Os mais diversos setores e aparelhos públicos já vêm sofrendo há muito tempo. O que ocorre é que muitas vezes as greves dos profissionais da saúde e da educação passam despercebidas pela sociedade. O diferente da crise da segurança pública é que esta afeta a todos independentemente da sua classe social, enquanto a educação e saúde públicas precarizadas atingem as populações economicamente mais frágeis, e isto, às vezes passa despercebido pela mídia, ou é silenciado pelos governos.
Como a Psicologia pode contribuir particularmente para o entendimento de saídas para essa crise? O CRP vai fazer algo a respeito?
A Psicologia em seus múltiplos aspectos se coloca a serviço para a análise de conjunturas para a saída da crise, dispondo de arcabouço teórico e prático que pode ajudar na superação do momento em que vivemos. Todavia compreendemos que a Psicologia da área de Emergências e Desastres, assim como a Psicologia Social e Comunitária são as mais próximas desse campo de enfrentamento. Esperamos que, ao ser restabelecida a paz pública, possamos fazer alguma coisa a respeito, como projetos de atendimentos às pessoas que sofreram algum tipo de perda ou dano, nesta avalanche sem precedentes que atinge o Espírito Santo, ou outra medida que nosso colegiado do CRP e a Assembleia de Psicólogos acredite ser possível. Conclamamos a todas e todos psicólogas (os) capixabas a entrarem nesta luta e estarem mais próximas do Conselho. Reconstruir a sociedade e a categoria é uma urgência.
A população se encontra fragilizada, desprovida não apenas do sentimento de segurança, mas tenho presenciado os mais confusos sentimentos sendo propagados pelas mídias sociais: nossa humanidade tem sido, aos poucos, subtraída de nós. Com a fragilidade de um dos principais aparelhos repressores do Estado, a sede por violência tem se metastaseado em nossos lares. Os gritos de “bandido bom é bandido morto”, ou da violência a qualquer custo não podem subverter nossas mentes. Estamos à beira de um caos social, e em muitos casos atingidos pela paixão histérica vivida em certo frenesi. O sentimento é de desvelo, de não saber se poderemos sair de casa amanhã, se iremos para o trabalho ou escola. Certo é que prescindimos de tolerância e de temperança.
Profissionais da Psicologia brasileira, peço que se juntem a nós neste momento em que as (os) psicólogas (os) capixabas mais precisam, enviando-nos um pouco de seu afeto e de energia positiva. Psicólogas e psicólogos capixabas, vamos superar essa crise. E depois disso estaremos mais fortes para que, coletivamente e junto a outras categorias, possamos reconstruir um estado melhor, que todos desejamos. Temos de estar unidos enquanto sociedade e enquanto categoria, junto ao Sindipsi, juntos aos parelhos de controle social, juntos ao Conselho de Psicologia.
A Psicologia brasileira assiste com muita preocupação à maior crise de segurança pública do Espírito Santo e acredita no diálogo como saída para que a situação seja prontamente contornada.
Confira abaixo posicionamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre os recentes acontecimentos naquele estado.
A situação do Espírito Santo está em um ponto que não pode ser ultrapassado. É necessário e urgente que os diversos lados do conflito abram canais de negociação e se produzam entendimentos, mesmo provisórios, que possibilitem o fim do horror imposto à maioria da população.
Também entendemos como fundamental que a Segurança Pública seja pensada para além de policiamento e controle pela força da violência e criminalidade. Não nos esqueçamos que o medo e a insegurança existiam antes da crise, circunscritos ou mais marcadamente presentes em áreas geográficas e seguimentos da população, sendo rotina a publicação de mapas da violência que dão conta de verdadeiros “vazios” em que a segurança inexiste.
O CFP se solidariza com o povo do Espírito Santo, especialmente com as psicólogas e psicólogos que sofrem nessa crise, mas também no cotidiano da violência, inclusive nos seus aspectos subjetivo e simbólico. Acreditamos também que é nosso dever profissional contribuir com pensamento crítico para a compreensão do fenômeno e para a construção de uma cultura e uma subjetividade que persigam o bem comum, a paz e a justiça.
Não nos conformemos com o pensamento raso e com as pseudos soluções. Recusemos as respostas simplistas para problemas de grande profundidade e complexidade. Temos em nosso arcabouço teórico e técnico a possibilidade de lidar com conflitos, seja na esfera dos sujeitos, das comunidades, grupos e sociedade. Finda a crise, devemos nos colocar a serviço da reconstrução de laços de convívio social contribuindo para que essa situação traumática não seja geradora de mais exclusão, mais medo e mais violência.
Neste sábado (4/2), completa-se um ano da morte de Marcus Vinicus de Oliveira, o Matraga, membro fundador do Instituto Silvia Lane e uma das mais importantes referências da Psicologia brasileira.
Defensor incansável dos direitos humanos, comprometido com a justiça, a igualdade e sua democratização, Matraga foi violentamente assassinado no dia 4 de fevereiro de 2016, em em Pirajuia – distrito do município de Jaguaripe (BA) – conhecido palco de intensos conflitos agrários. As circunstâncias de sua morte até hoje não foram esclarecidas, e o crime permanece sem resolução.
Durante Audiência Pública no Senado Federal sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos em setembro passado, e que homenageou o legado de Marcus Vinicius, a deputada Érika Kokay (PT-DF) pediu às comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputados e do Senado a apuração de seu assassinato. “Que nós possamos fazer essa solicitação de informações e possamos acompanhar todo o processo de apuração de seu assassinato, até porque assassinou a cada um de nós. Um pedacinho de nós foi ferido, porque não o temos mais aqui, todos os dias. E penso como estaria Marcus Vinicius nessa etapa de golpe, de ruptura democrática, como estaria empunhando a sua voz e a sua própria estrutura e sua própria militância em defesa da radicalidade democrática”, afirmou.
Trajetória de lutas
Professor adjunto aposentado do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia, o mineiro Marcus Vinícius teve importante papel acadêmico como coordenador do Laboratório de Estudos Vinculares e Saúde Mental (IPSI – UFBA) e diretor do Instituto Silvia Lane – Psicologia e Compromisso Social. Graduado em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (1982), como pesquisador, formou-se Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (1995) e Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003).
Marcus foi militante histórico da Luta Antimanicomial e da Saúde Mental no Brasil. Interessava-se ainda pela Clínica das Psicoses e pelo estudo das desigualdades sociais e subjetividade. Marcus Vinícius participou ativamente da consolidação da Psicologia no Brasil, tendo integrado o Conselho Federal de Psicologia (CFP) nas gestões de 1988 – 1989, 1992 – 1995, 1997 – 1998, 1998-2001 e 2004 – 2007. Também esteve em gestões dos conselhos regionais de Minas Gerais e Bahia.
Foi dele a iniciativa de construção da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, em 1997 – que teve como primeira presidente a psicóloga Cecília Coimbra, fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e professora da Universidade Federal Fluminense. Hoje, existem Comissões Regionais de Direitos Humanos em todos os 23 Conselhos Regionais de Psicologia, o que consolida a aproximação do Sistema Conselhos de Psicologia com a luta efetiva pela promoção e garantia dos direitos humanos no Brasil.
Coordenador do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) entre os anos de 2004 e 2007. No Conselho Nacional de Saúde participou da Comissão Nacional de Saúde Mental, como representante do FENTAS – Fórum Nacional de Trabalhadores de Saúde. Foi também integrante da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica de 1994 a 1997.
Memorial
Durante o I Simpósio Nacional Psicologia e Compromisso Social, que acontece em São Paulo nos dias 20, 21 e 22 de março, será lançado o Memorial Marcus Vinícius de Oliveira. O memorial reunirá vídeos, textos, fotos e áudios de entrevistas com ele. Todo o material em áudio de Matraga passará por transcrição textual, o que facilitará o acesso para pesquisa, estudo e traduções.
No último dia 20, o psicólogo foi lembrado com emoção pelo novo plenário do CFP, quando este realizou sua primeira reunião. “Ele é uma referência importantíssima que está sempre conosco. Que essa memória nos estimule”, afirmou Rogério Giannini, presidente da autarquia.
A integrante do XVII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Márcia Badaró participou na terça-feira (24) e na quarta (25), em Manaus (AM), de missão com o objetivo de acompanhar os desdobramentos do massacre nas penitenciárias da capital do Amazonas em janeiro.
Badaró viajou a convite do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que foi representado pela coordenadora-adjunta, Barbara Coloniese. Liderada pela secretária especial de Direitos Humanos (SDH) do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, a comitiva também reuniu a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci; o integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) Everaldo Bezerra Patriota; e a diretora de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Akemi Kamimura.
Os diálogos e reuniões realizados durante os dois dias da missão envolveram conversas com familiares das vítimas e articulações com atores locais do sistema de justiça, Executivo e sociedade civil organizada.
Uma das ações centrais da visita esteve relacionada à escuta e acolhimento aos familiares das vítimas, quando foram discutidas as denúncias de tortura, as ações de reparação e apoio psicológico às famílias, entre outros pontos. “Familiares afirmaram que receberam cartas de seus parentes informando da situação. As cartas foram encaminhadas a algumas autoridades e a angústia era saber por que, mesmo diante das cartas, ninguém tomou nenhuma providência. O que se discutiu é que existe toda uma burocracia dos órgãos para checar a veracidade das informações, e enquanto isso acontecia a tragédia aconteceu. Não se priorizou a fala das famílias e dos presos”, aponta a conselheira.
Outra parte da missão, relata Badaró, abrangeu a realização de reuniões com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do estado, representantes da Pastoral Carcerária e lideranças comunitárias, além do Tribunal de Justiça do Amazonas, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público. “Todos puderam falar das ações que tomaram diante do ocorrido. Infelizmente, o responsável pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não participou de nenhum encontro, se fez representar pela ouvidoria da Seap. Transferiu presos que estavam ameaçados de morte para a Cadeia Pública Vidal Pessoa e, no entanto, lá ainda aconteceram quatro mortes. O local foi condenado pelo Ministério Público e o que eu pontuei foi a preocupação de que esse provisório se torne um definitivo. Tem uma série de coisas a serem apuradas, inclusive a responsabilidade da Umanizzare, que é a empresa que geria o Compaj. Tudo é matéria de investigação”, lembra.
Nos encontros também foram apresentadas, por parte da comitiva visitante, as ações da SDH, do Comitê e do Mecanismo Nacional e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em relação ao episódio.
“A proposta do Mecanismo é ser um órgão de prevenção. Ele avalia tudo o que pode observar criteriosamente, faz um relatório e sugere às autoridades as providências. Em Manaus, o órgão tinha feito relatório indicando tudo o que estava em desacordo e absolutamente não obedecia a nenhuma regra, inclusive pela Lei de Execução Penal, apontava a crise do sistema, e as autoridades não tomaram nenhuma providência. Nós, do CFP, reforçamos a importância do controle social, de tomar de fato para si essa responsabilidade, Comitê e Mecanismo, de acompanhar todo o movimento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Ainda não foi criado o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional reforçou a importância dessa criação, colocando-se à disposição para o apoio necessário”.
Os integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura reuniram-se, ainda, com a diretoria do Instituto Médico Legal (IML) da cidade para saber como se deu a identificação dos corpos e assistência aos familiares e identificar formas de aparelhar melhor os institutos de medicina legal para possibilitar identificação de tortura, por exemplo. “O Mecanismo reivindicará que IMLs estejam melhor preparados para momentos emergenciais’, afirma Badaró.
Especificamente em relação ao papel da Psicologia, a conselheira informou que o Conselho Regional de Psicologia (CRP-20) esteve bastante presente nas articulações, e que foi encaminhada uma proposta para que o Regional se articule com a Secretaria de Assistência Social e psicólogas (os) da Secretaria Municipal de Saúde para pensarem juntos numa estratégia de acolhimento das famílias dos mortos. “Elas estão dilaceradas. Não compreendem por que as autoridades não tomaram providências. É importante que se crie um dispositivo com esse propósito”.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia pública federal, por meio da Resolução CFP 001/99, posiciona-se afirmando que as orientações sexuais não-heteronormativas não constituem, em si, perversão, patologia ou desvio, e determina, ainda, que psicólogas (os) deverão contribuir para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoafetivas.
A Psicologia brasileira, em conformidade com a Organização Mundial da Saúde (OMS), entende a homossexualidade como mais uma entre várias formas de expressão da sexualidade e, por isso, apoia e subscreve o posicionamento (confira abaixo) da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT) quanto à censura de livros didáticos utilizados nas escolas do município de Ariquemes (RO).
Ao suprimir as páginas de livros destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino que “falem ou mostrem diversidade sexual, casamento homossexual ou uso de preservativos”, os vereadores e prefeito do município rondoniense ferem a dignidade humana, a liberdade, a tolerância e o pluralismo, afrontando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
NOTA DE REPÚDIO DA ABGLT
Censura de livros didáticos utilizados nas escolas do município de Ariquemes-RO
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – fundada em 31 de janeiro de 1995, é uma entidade de abrangência nacional com 324 organizações afiliadas e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
A ABGLT vem expressar seu repúdio à ação de vereadores e do prefeito municipal de Ariquemes-RO que levou à ordem de retirar de todas as páginas de livros didáticos utilizados nas escolas municipais que discutem ou mostrem a diversidade sexual, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o uso de preservativos. Informações adicionais sobre o caso estão disponíveis em noticiários veiculados na internet, conforme os links a seguir:
Diante do acontecido a ABGLT considera que foram violadas diversas disposições da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre elas a igualdade de todas as pessoas perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; a laicidade do Estado; a liberdade de cátedra dos/as profissionais de educação; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância; e a gestão democrática do ensino público.
A prática de censura por meio da destruição de livros é algo que tem se repetido no decorrer da história em épocas de obscurantismo, concentração do poder, exploração da falta de pensamento crítico dos menos instruídos, abuso de autoridade e perseguição às minorias. Na impropriamente denominada “Santa Inquisição”, não só uma grande quantidade de obras foi queimada, como também muitas vezes seus autores. Só em Salamanca durante a inquisição espanhola, mais de 600 títulos foram destruídos desta forma. Na Alemanha durante o regime de Hitler, foram destruídas as obras de autores considerados como estando na contramão da ideologia nazista. Enfim, desde a Antiguidade a história está repleta de exemplos de tentativas desta natureza voltadas para impedir o avanço do conhecimento e do pensamento crítico, em nome de interesses escusos.
É lamentável e desalentador em pleno Século XXI testemunhar no Brasil o retorno dessa prática repreensível. Conclamamos às autoridades competentes e às pessoas e instituições comprometidas com a defesa da democracia e com a educação pública de qualidade, que tomem as medidas cabíveis e que se mobilizem e se manifestem contrárias ao episódio ocorrido em Ariquemes e exposto acima,e que se unam esforços para impedir que venha a se repetir em outras cidades brasileiras.
26 de janeiro de 2017
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Informamos que as linhas telefônicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) já estão disponíveis, após realização de manutenção corretiva na manhã desta quarta (25).
A primeira mesa de debates do Seminário “A Psicologia na construção de novos possíveis”, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou no último sábado (21), em Brasília, apontou aspectos da crise política e ética que o país atravessa e as subjetividades e possibilidades que a Psicologia, como ciência e profissão, apresenta para a sociedade brasileira nesse contexto.
O ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral da República Eugênio Aragão fez um resgate do processo político que chamou de “plurivetorial” em relação ao golpe consolidado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Ele destacou que a linguagem de ódio estimulada pela comunicação virtual e aliada ao recrutamento de certos atores, principalmente do Judiciário, têm contribuído decisivamente para o agravamento da crise.
Ao revisitar o histórico de mobilizações iniciadas em 2013, com ênfase para os protestos contra o aumento da tarifa de transporte em São Paulo, Aragão observou que o que inicialmente era uma pauta legítima deu, progressivamente, lugar a uma “catarse” de caráter mais genérico, com pautas difusas e resultantes do acesso a informação de baixa qualidade, propagadas via redes sociais. “Não tínhamos o antídoto para esse fenômeno, e quem se aproveitou soube inocular dentro dela palavras-chave”.
Para ele, o ambiente virtual estimula padrões comportamentais baseados no ódio e na polarização, dentro e fora da discussão política. “Por trás dessa intolerância formatada por esse mundo virtual, existe um fenômeno psicológico. As pessoas mudaram seus padrões de convívio que antes prezavam. É um padrão quase psicótico e não sabemos para onde vai”, apontou. “Há uma deterioração muito grande dos nossos padrões comportamentais. Como alguém consegue levantar da sua mesa num restaurante para agredir um político que ele odeia, e odeia pelo tipo de informação que recebeu?”, questionou.
Aragão sublinhou, ainda, o papel desempenhado pelo poder Judiciário no processo de criminalização da política e seletividade punitiva. “Vocês trabalham também na área de recursos humanos. Qual é a melhor forma de recrutar pessoas que vão trabalhar na Justiça? Concurso público não nos diz nada sobre o caráter da pessoa, é apenas uma foto instantânea do sujeito. Me parece que hoje é fundamental repensar a forma como essas carreiras são compostas”, salientou.
Pesquisa ameaçada
A situação da produção científica, das ciências humanas e sociais e da Psicologia no contexto do governo Temer foi o foco da fala da psicóloga Maria Cláudia de Oliveira, diretora da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp/FENPB) e coordenadora do Laboratório de Psicologia Cultural (Labmis/UnB).
Ela apontou um momento de crise ética, caracterizada por uma desconfiança frente ao Estado e originado por uma onda conservadora, e ressaltou a redução dos orçamentos para pesquisa desde 2013.
Oliveira avalia que tal cenário deve se agravar com a promulgação da Emenda Constitucional 95, resultante da PEC 55, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, e a Medida Provisória (MP) 746/2016 – que altera ensino médio e base curricular nacional. “Essas duas ações traduzem a perspectiva de sujeito e subjetividade mais instrumental, menos crítica e menos orientada ao respeito à diversidade e à perspectiva democratizante”, ponderou.
Ela também apontou os desafios e metas do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) nesse contexto de desmonte, como o estreitamento do vínculo do CFP com o Fórum, recuperando o papel histórico que a autarquia desempenhou naquele espaço, a ampliação das relações do Fórum com organismos internacionais da Psicologia e o fortalecimento de sua atuação na construção de bases para a oferta de oportunidades de formação profissional continuada, em especial para jovens profissionais do interior do Brasil.
Nova Psicologia possível
Os esforços da Psicologia, nas últimas décadas, em consolidar conceitos que deem conta de analisar os aspectos de natureza subjetiva/psicológica que compõem a realidade social, superando as relações dicotômicas entre as duas dimensões, permearam a intervenção de Ana Bock, psicóloga, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro do Instituto Silvia Lane.
“Antigamente, ou fazíamos uma Psicologia mais individual ou outra mais social, e não entendíamos a necessidade de superar essa cisão”, lembrou, argumentando que a Psicologia pode contribuir com uma leitura da realidade no sentido de produzir uma análise mais complexa, que tenha o aspecto psicológico como elemento constitutivo.
De acordo com a professora, o pensamento coletivo se constitui nas relações sociais e nas formas de produção da vida, e está relacionado a fatores objetivos que têm a ver com relação de classe, formas de produção e distribuição da riqueza e ideologia. Nesse sentido, compreender ideias e valores que circulam na sociedade e se tornam consensuais por determinados grupos, como os discursos de ódio, envolve o entendimento das relações sociais que constituem os fenômenos.
A participação da mídia
Ela destacou o papel que a mídia hegemônica, historicamente concentrada no Brasil, aliada a uma herança colonizada e com fortes marcas de hierarquização, desempenha nesse processo de construção de narrativas. “Temos uma mídia muito forte, coesa, concentrada na mão de poucos, transmissora de ideias, pensamentos e valores que compõem um segmento social que cultiva o ódio às esquerdas. Como se constitui uma dimensão subjetiva dessa natureza em relação a um projeto que transformou o país e mudou a vida de tantas pessoas?”, questionou.
Para fazer frente a esse cenário, Bock sinalizou que a Psicologia precisa avançar em seu pensamento crítico rumo a uma ciência efetivamente transformadora.
“Não dá para colocar as ideias sem tradução. É preciso digerir, criticar e olhar a realidade, buscar parceiros da América Latina para superar a submissão a que nossas consciências têm estado sujeitas. Novos possíveis devem ser alimentados pela utopia de um mundo melhor e queremos que a Psicologia faça parte disso. Por isso devemos nos reunir, dialogar e fazer esforços para uma nova Psicologia possível”, finalizou.
Por deliberação da 1ª Plenária do XVII Plenário, ocorrida em Brasília nos dias 20 e 21/01, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) traz a público posicionamento sobre a campanha “Janeiro Branco”.
O CFP destaca a iniciativa da campanha “Janeiro Branco”, organizada por segmentos de nossa categoria, com ampla divulgação nas redes sociais e nas mídias nacionais. O mote da campanha – o incentivo à busca da psicoterapia para o cuidado com a saúde mental – é relevante, pois promove a visibilidade de um dos campos da prática profissional da (o) psicóloga (o) e incentiva a sociedade a se aproximar mais das questões relativas ao sofrimento psíquico.
Nesta perspectiva, destacamos alguns aspectos para contribuir com o debate sobre o tema:
– Consideramos que os estados de sofrimento são multifatoriais e constituídos a partir da relação das pessoas com seu entorno social. Logo, a característica central de nossa sociedade, marcada pelas desigualdades sociais, suscita para o CFP a preocupação de afirmar a prática profissional em intrínseco diálogo com a sociedade;
– Do mesmo modo, estamos atentos às diferentes manifestações de violência que acometem populações vulneráveis e povos tradicionais (povos indígenas, quilombolas, dentre outros) seja no mundo do trabalho ou como consequência da destruição do meio ambiente;
– Defendemos, portanto, que o cuidado com a saúde mental vai além da prevenção e do encaminhamento do indivíduo em sofrimento à psicoterapia. Nesse sentido, a efetivação das políticas públicas e inclusivas baseadas nas prerrogativas da universalidade, da integralidade e da equidade, buscando a interlocução com outros saberes e práticas profissionais, mostra-se imprescindível para a promoção da saúde mental.
– Lembramos que o CFP se referencia historicamente, ao lado de outros setores organizados do campo da Saúde, nas agendas referentes ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado no dia 18 de maio, e no Dia Mundial da Saúde Mental, em 10 de outubro.
A partir das ponderações acima expostas, sugerimos que haja uma reflexão conjunta em torno da temática do “Janeiro Branco” – inclusive sobre a opção pela cor branca, que pode referendar o discurso racista presente na nossa sociedade – com o intuito de promover um diálogo que nos permita a ampliação desta questão tão importante para a nossa profissão.
Finalmente, convidamos a categoria a refletir sobre a nossa prática como instrumento de garantia dos direitos fundamentais, do enfrentamento da violência, dos preconceitos e das condições objetivas e subjetivas que produzem sofrimento psíquico (racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa, violência de gênero, violência contra a criança e o adolescente, entre outras).
Confira matéria produzida pelo CFP sobre os desafios na Saúde Mental na atualidade a partir de entrevistas com o professor e pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz (Ficoruz) Paulo Amarante e o diretor da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) Leonardo Pinho.
* Em 2018, o CFP promoveu um debate online sobre Saúde Mental. Assista abaixo:
