Nesta quinta, a campanha “Para Expressar a Liberdade!“, da qual o Conselho Federal de Psicologia (CPF) faz parte, lançou o formulário online da Lei da Mídia Democrática como parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade em se democratizar o setor das comunicações no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, mais conhecido como Lei da Mídia Democrática, precisa da adesão de 1% do eleitorado nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados e poder seguir o trâmite normal até virar lei.
O projeto regulamenta os Arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.
Desde seu lançamento, a proposta vem recebendo apoio por meio de formulário físico (cerca de cem mil pessoas já assinaram). A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados (mesmos campos) e ficará disponível indefinidamente.
Democratizar o Brasil
O Brasil ainda hoje é caracterizado por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.
Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático.
Dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão restritos hoje ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), a partir da Lei 12.485/2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio/São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional, crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem qualquer debate público.
A ausência de mecanismos para o direito de resposta nos meios de comunicação também cria um ambiente de violação dos direitos humanos e de restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais.
A campanha
A campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades, dentre elas o CFP.
Cidadãos têm denunciado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) o recebimento de ligações realizadas por pessoas que se identificam como funcionárias do Conselho que oferecem cursos profissionalizantes em Psicologia e a compra de materiais didáticos por meio de editora.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público informar que não oferece curso promocional de atualização profissional para psicólogos, ou quaisquer outros cursos, além de não possuir parcerias com editoras para a realização de cursos ou compra de materiais didáticos. Também não é procedimento da autarquia realizar ligações com o oferecimento de cursos para psicólogos (as).
Na hipótese de oferecimento de cursos a psicólogos por parte deste Conselho, divulgaremos primeiramente no sítio do CFP: www.cfp.org.br.
A autarquia tomará providências legais quanto ao fato.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu as inscrições de Concurso Público para o preenchimento de cargos da Carreira do Magistério Superior. O Instituto de Psicologia da universidade disponibilizará vaga para Professor Adjunto (doutor) na área de Terapias Analítico-Comportamentale Cognitiva. As inscrições podem ser realizadas no período de 22/01 a 20/02/2015.
O profissional, que concorrerá a apenas uma vaga, deverá ser graduado em Psicologia e Doutorado em Psicologia ou áreas afins.
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
Área de Conhecimento: Terapias Analítico-Comportamental e Cognitiva
Classe: A Denominação: Professor Adjunto A RT: DE Vagas: 01
Titulação: Ser graduado em Psicologia e Doutorado em Psicologia ou áreas afins.
O Brasil comemora nesta quinta, 29, o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, data que marca a luta pelos direitos humanos e respeito à identidade de gênero e em busca do direito à vida sem preconceito e discriminação.
O dia é celebrado desde 2004, quando o Ministério da Saúde e entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Travesti e Respeito”, em reconhecimento à dignidade dessa população. Ainda hoje, a população brasileira de travestis e transexuais tem grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, assim como sofre violência e é desrespeitada de forma contumaz.
Com o intuito de colaborar com a luta pelos direitos humanos das travestis e transexuais, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) iniciou, em 2014, um projeto direcionado ao esclarecimento e engajamento da categoria dos (as) psicólogos (as) na atuação pelos direitos humanos desta população e, principalmente, pela despatologização das identidades trans no atendimento à saúde.
Membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, o psicólogo Marco Aurélio Prado destaca que despatologizar as identidades trans não significa tirar direitos no âmbito da saúde, mas ampliar o espectro desses direitos à população trans. A ideia é promover o acesso a serviços de saúde, como processos transicionais, sem se utilizar do diagnóstico patologizador. Segundo ele, trata-se de uma prática classificatória e discriminatória.
Papel da Psicologia
Além da revisão do lugar da Psicologia como ciência e da atuação dos (as) profissionais psicólogos (as) profissionais no processo de despatologização, Prado destaca a importância do engajamento da categoria pela garantia dos direitos junto ao Estado brasileiro.
“Não basta pensarmos apenas do ponto de vista profissional, ou científico, também precisamos pensar do ponto de vista político na relação com o Estado. Enfim, o que vamos propor para a ampliação dos direitos, sem pensar por meio da lógica da patologização? Sem precisar fazer diagnóstico, sem precisar prescrever sobre esses corpos uma linguagem patologizadora?”, indaga.
O CFP apoia a luta de pessoas trans por visibilidade e direitos e posiciona-se a favor da afirmação e (re)construção de seu campo técnico e científico em prol do reconhecimento da dignidade humana. Trata-se de um compromisso incontornável da profissão, evidenciado, também, no Código de Ética do profissional de Psicologia em seu primeiro princípio fundamental, que diz: “O psicólogo baseará seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Atividades pelo Brasil
Durante a semana, serão realizadas atividades para comemorar a data em vários estados brasileiros. Nesta quarta (28), o Conselho Regional Minas Gerais (CRP-MG) realizará o debate “Psicologia e Direitos Humanos: Despatologização das Identidades Trans”. O evento contará com a presença dos (as) psicólogos (as) Jaqueline de Jesus, Paulo Ceccarelli e Felippe Lattanzio.
Evento: “Transcendendo Conceitos”
Maquiagem Social Gratuito, pintura artística para crianças, informações e orientações, conscientização e promoção dos Direitos e Igualdade com panfletagens e dois shows temáticos de encerramento.
Data e horário: 29/01, às 17 horas
Local: Praça Catedral
Realização: A.G.Q.E – Associação & Grupo Quatro Estações
Atividade gratuita e aberta ao público
SALVADOR (BA)
Evento: “Da Alegria, do Mar e de Outras Consciências”
Debates, pocket-show, performances, mostra de filmes, videoclipe e teatro, para abordar, por meio da arte, o tema Visibilidade contra a Discriminação.
Data e horário: 29 e 30/01, sempre das 19h às 22h
Local: Cine-teatro Solar Boa Vista, no Engenho Velho de Brotas
Realização: Obá Cacauê Produções, através do edital Arte Todo Dia, da Fundação Gregório de Matos – Prefeitura Municipal de Salvador
Evento: Lançamento da Música “Mais amor por favor”
Letra de Salete Maria, da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Arranjos e voz do cantor baiano Mr. Galiza. Música realizada em resposta à canção lançada pelo cantor Robyssão, “Quem banca é o viado”.
Local: Teatro Solar Boa Vista, em Brotas
Realização: Grupo Gay da Bahia (GGB) ARACAJU (SE)
Evento: “Visibilidade Cult – Roda de Conversa Trans”
A programação vai contar com o lançamento do livro “Eu Trans – a alça da bolsa. Relatos de uma transexual”, de Jô Lessa; apresentação musical com Vivian Fróes & Kathyla Katheryne e desfile trans com peças do Empório Almir França.
Data e horário: 30/01, às 16h.
Local: sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM (Rua Camerino, 51 – Centro)
Realização: Subsecretaria de Políticas para as Mulheres e conta com o apoio do Programa Estadual Rio Sem Homofobia através do Centro de Cidadania LGBT da Capital.
Evento: “Respeito, do Morro ao asfalto, travestis e transexuais existem de fato!”
Data e hora: 29/01, concentração às 17h
Manifestação onde serão lembradas as travestis e transexuais vítimas da transfobia, seguido de ato político e a apresentação de números artísticos e culturais #JeSuisTravesti celebrando a vida e a resistência. Durante o ato serão realizados testagem rápida de HIV, e a gravação da vinheta “Trans não é bagunça”.
Realização: Coletivo TransRevolução
SÃO PAULO (SP)
Evento: “TransVisão III – Semana da Visibilidade de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans”.
Com tema “Não me identifico por meu nome de nascimento e também sou cidadã/cidadão como você. Pela aprovação da Lei de Identidade de Gênero já!”, tem como objetivo fomentar o debate sobre a diversidade sexual, por meio de mesas de discussão e atividades artísticas.
Datas: 26 e 30/01
Local: Sede Marquês (dias 26, 27 e 28), Sede Roosevelt (dias 29 e 30) e Centro de Referência e Defesa da Diversidade (todas atividades do Cine Debate, nos dias 26, 28 e 30).
Além disso, durante toda a semana, nas sedes onde acontecem as atividades, defensores públicos estarão à disposição do público a partir das 17h, para orientações sobre retificação de documentos.
CONTAGEM (MG)
Dia de Cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans de Contagem!
Dia: 29 de janeiro
Horário: 12h às 18h
Local: CENSA – Rua Bragança, 648 – Jardim Laguna, Contagem/MG
Realização: Gerência de Diversidade Sexual
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última quarta-feira (14) a liberação do uso medicinal do canabidiol, princípio ativo da maconha. A substância sai da lista das substâncias proibidas para a lista das substâncias controladas. A decisão, tomada em reunião da diretoria colegiada, demonstra o reconhecimento do seu efeito terapêutico.
A mudança foi aprovada por unanimidade e possibilitará a pesquisa e o registro de produtos e até remédios à base da substância no país. Os diretores ressaltaram que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades, como a epilepsia grave.
Ao jornal Folha de S. Paulo, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Jaime Oliveira, destacou a importância da decisão: “A pergunta não é por que reclassificar, mas por que manter em uma lista de substâncias entorpecentes e psicotrópicas um produto que não tem essa propriedade”. O parecer da diretoria informa que estudos indicam que a substância não apresenta risco de dependência e tem poucos efeitos adversos.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não continuem a agir na ilegalidade, além de abrir caminho para mais pesquisas.
O canadibiol será classificado, a partir desta decisão, na lista C1, de substâncias controladas, como medicamentos cujo desenvolvimento e registro precisam de autorização. Antes, a substância estava classificada nas listas E e F2, que incluem substâncias como entorpecentes.
Vitória em primeiro round
A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), Loiva Maria de Boni Santos, comemora a aprovação, mas destaca a importância da liberação do uso de outras substâncias provindas dos princípios da maconha que beneficiam diversas outras doenças.
“Comemoramos muito e consideramos que este é um primeiro avanço, vencemos um primeiro round. Hoje, crianças e adolescentes com quadros neurológicos graves poderão se beneficiar do uso do canabidiol. Mas ainda é pouco, se pensarmos todas as possibilidades que as substâncias provindas da maconha podem beneficiar, tais como o tratamento do câncer, a doença de Alzheimer, a fibromialgia”, explica, lembrando que a substância já é usada para o tratamento destas doenças no exterior.
Ela destaca, ainda, a necessidade de ampliação da acessibilidade e do cultivo da maconha para fins de pesquisa e produção. “Não adianta a Anvisa aprovar a pesquisa e o registro de produtos sem pensar em como se produzir a cannabis no Brasil. Além de obrigar as pessoas a importarem os produtos, tal decisão beneficiará exclusivamente o mercado laboratorial e farmacêutico”.
Nesse sentido, a conselheira lembra o Projeto de Lei 7270/2014, apresentado pelo Deputado Federal Jean Willys (PSOL/RJ), que propõe a regulação da produção e comercialização da maconha e seus derivados, tornando a cannabis uma droga lícita, com regulação e restrições, assim como autoriza o autocultivo. “Estamos atrasados na pesquisa do uso dos benefícios do canabidiol. O Uruguai, por exemplo, já legalizou, estão investindo em pesquisa, e o Brasil está atrasado por uma questão preconceituosa”, aponta Santos.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançou em 2014 uma resolução que garante os princípios de defesa e proteção às crianças e aos adolescentes nos momentos em que são ouvidos pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos – que envolve, dentre outros, o Sistema de Justiça, os órgãos de Segurança Pública e do Poder Executivo e os Conselhos Tutelares.
A Resolução nº 169, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro, recebeu grande contribuição do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e está sendo considerado um importante instrumento de princípios para a prática ética e profissional nesses sistemas.
O documento chega para ajudar às crianças e aos adolescentes que, muitas vezes, são submetidos a condições inadequadas nos atendimentos. “O direito de se expressar das crianças e adolescentes tem sido confundido, de certa maneira, como obrigação de depor como vítima ou testemunha de crimes. Seria como se tivessem a obrigação de testemunhar. Ou mesmo a situação de profissionais que querem obter de qualquer maneira informações das crianças, causando sofrimento, constrangimento, causando embaraço para essas crianças”, explica Esther Arantes, representante do CFP no Conanda.
O artigo 2º da resolução dispõe que o atendimento não pode agravar o sofrimento psíquico de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, devendo-se respeitar o tempo e o silêncio de quem é ouvido, prevalecendo-se as medidas emergenciais de proteção.
A resolução trata, ainda, de orientações e recomendações acerca da forma como deve ser realizado o atendimento, o lugar adequado, sobre o direito à privacidade e ao sigilo, a garantia do direito à informação das crianças e adolescentes e outros. O objetivo é preservar a privacidade, a dignidade e liberdade dos ouvidos.
A carta de princípios já está valendo e, segundo Arantes, é de grande importância a sua ampla divulgação entre os órgãos envolvidos. “Nós, psicólogos e psicólogas, devemos debater essa resolução e divulgar bastante. E caso os psicólogos nas pontas, nos serviços, nas políticas de assistência à saúde e educação, sintam que esta resolução não está sendo respeitada, podem acionar os seus regionais – para que isso chegue ao Conanda, para que chegue ao Conselho Federal”.
Sistema de Garantia dos Direitos
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. As crianças e adolescentes são ouvidos nos diversos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos, como os Conselhos Tutelares, escolas, hospitais e postos de saúde.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) teve representação nesta terça-feira, dia 06, na cerimônia de transmissão de cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília. Rogério Oliveira, vice-presidente da autarquia, participou do evento em nome da autarquia.
“Não basta derrubar as cercas do latifúndio, mas as cercas individualistas, excludentes do processo social”, afirmou o novo ministro do MDA, Patrus Ananias. À frente do ministério, o gestor disse que trabalhará para que o princípio da função social da terra seja mais reconhecido, regulamentado e aplicado. Para o ministro, o dispositivo da Constituição está “na raiz das reformas que desafiam o país: a reforma agrária e a urbana”. Para ele, o reconhecimento da função social da terra não implica negar o direito à propriedade, mas “adequá-lo aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e integral do Brasil”.
Patrus Ananias prometeu ainda ampliar os mecanismos de democracia participativa, ouvindo conselhos populares e conferências regionais, além de dialogar com movimentos sociais, associações e representantes religiosos. Ele acrescentou que dará continuidade e aprofundará ações já em andamento no MDA, como a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural que, segundo ele, consolidará a experiência do ministério no campo.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado por sua presidente, Mariza Borges, participou da cerimônia de posse da presidenta Dilma Rousseff realizada no primeiro dia de janeiro de 2015, em Brasília.
A presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer tomaram posse às 15h31, no plenário da Câmara dos Deputados, quando fizeram o juramento de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
No Palácio do Planalto, a presidenta Rousseff recebeu os cumprimentos dos convidados, de representantes de delegações internacionais e deu posse à equipe ministerial de seu segundo mandato.
O conselheiro-tesoureiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Sergio Braghini, recebeu na manhã da última segunda-feira (15) a presidente do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (CRP-01, Distrito Federal), Cynthia Rejanne Corrêa Araújo Ciarallo, e sua equipe, que pleitearam auxílio para o encerramento do exercício financeiro de 2014 daquela instituição.
Em ofício encaminhado no dia 01 de dezembro e em nota de esclarecimento encaminhado à APAF neste fim de semana, o CRP-01 informou o déficit no caixa da entidade de aproximadamente R$ 250 mil. Durante a reunião, Ciarallo explicou que desde a posse de seu XIV Plenário daquele Conselho Regional vem tomando medidas para o saneamento do quadro desfavorável administrativo-financeiro deixado pela gestão anterior.
O CFP se prontificou, dentro de sua capacidade orçamentária, a auxiliar o CRP neste momento de dificuldade financeira e concederá recursos, por meio de convênio, para o pagamento de despesas com pessoal e encargos. Na ocasião, Braghini destacou a necessidade em se regulamentar as transições de gestões.
“Encontramos o CFP com a mesma dificuldade financeira quando chegamos à gestão e temos notícias de que outros CRPs, além do DF, tiveram dificuldades neste sentido. Isso mostra a necessidade em se regulamentar as transições das gestões conforme orientação da Advocacia Geral da União”, alertou.
Braghini destacou que, para receber o apoio, o CRP-01 deverá cumprir todo o procedimento administrativo e instrumental para o recebimento do auxílio. O Conselho Regional deverá apresentar, ainda, o saldo bancário da instituição assim como planilha de execução dos recursos.
Durante a reunião, a presidente do CRP-01 assinou também o Convênio de Cooperação Técnica 001/2014, que tem como objetivo estabelecer regras de conduta e cooperação para o repasse de verbas entre as partes para a realização das finalidades do CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas, de promoção da qualificação da atuação profissional de psicólogos que atuam em políticas públicas, por meio de pesquisas e da sistematização e divulgação de informações acerca da prática profissional da categoria. Com a assinatura, todos os CRPs, agora aderiram ao Convênio.
Representando o CRP, participaram da reunião, ainda, a vice-presidente, Sueli Francisca Vieira, o conselheiro tesoureiro, Marco Andrey Teixeira Hermogenes e a coordenadora Cibele Cristina Tavares. Pelo CFP, estiveram presentes José Carlos de Paula, coordenador geral, Gilson de Souza Oliveira, gerente administrativo financeiro e Guilherme Vilela Alves dos Santos, assessor jurídico.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) conquistou vaga de suplência na composição do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) para o biênio 2015/2016. A disputada eleição, realizada nesta terça (16), contou com a concorrência de 45 entidades.
Ao todo, foram eleitas 28 entidades e os debates da disputa eleitoral giraram em torno da necessidade de renovação das entidades representativas e da maior participação dos segmentos da sociedade. “Esse momento do Conanda é histórico e o CFP, muito embora não tenha entrado com uma titularidade, trabalhou junto com outras entidades pela renovação do colegiado”, destacou a representante do CFP no Conanda, Esther Arantes.
Segundo Arantes, um grupo de entidades participantes do processo eleitoral levantou como principal crítica a presença de entidades fundamentalistas, que não necessariamente promovem ações voltadas para o direito da criança e do adolescente e, ainda, a importância da renovação da representatividade da sociedade. “Considero que esta frente teve um papel fundamental para se retomar certa renovação e um novo rumo para o Conanda”.
A representante comemorou a nomeação do CFP destacando que esta foi uma das eleições mais disputadas da historia do colegiado. Ela criticou problemas ocorridos no Edital que prejudicaram a habilitação de entidades eleitoras e candidatas. “Isso impossibilitou uma maior participação, mas foi uma eleição disputadíssima. Penso que a luta foi para oxigenar o Conanda, mudar as instituições e trazer pautas novas. O Conanda está um pouco congelado há anos em sua representação”, explica.
Para o novo biênio, Arantes destacou a importância em se fortalecer a participação da sociedade civil no Conselho. “Agora todo esforço é no sentido de fortalecer os fóruns nos estados, nacional e trazer o máximo de entidades dos movimentos, como o LGBT, os indígena, negro, cigano, do campo, e outros, para ter uma representação real”, vislumbra.
“E que o Conanda também faça uma reforma para criar novas formas de participação, que se façam comissões e que outras pessoas possam também vir e participar dos debates. O momento é esse de lutar por maior participação e é isso que a sociedade está reclamando”.
SEGMENTO 01 – Fóruns, Comitês, Redes e Movimentos de nível nacional de composição exclusiva da sociedade civil
Federação Brasileira de Síndrome de Down
Movimento Nacional dos Meninos de Rua
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Fundação Fé Alegria (Suplente)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Suplente)
SEGMENTO 02 – Entidades representativas da diversidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, de nacionalidade e comunidades tradicionais
Associação Internacional Maylê Sarakalí
Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Associação Livewords Brasil (Suplente)
SEGMENTO 03 – Entidades que atuam nas temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, com crianças e adolescentes com deficiência, em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas
Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Aldeias Infantis SOS Brasil
Inspetoria São João Bosco – Salesianos
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes Religiosas e Filantrópicas
Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços
Instituto Alana (Suplente)
Federação Nacional das APAES (Suplente)
Conselho Federal de Psicologia (Suplente)
Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente (Suplente)
Conselho Federal da OAB (Suplente)
Pastoral da Criança (Suplente)
Federação Brasileira de Associações Socioeducativas de Adolescentes – FEBRAEDA (Suplente)
Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP (Suplente)
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Suplente)
Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente AMENCAR (Suplente)
Associação Nacional Criança não é de Rua (Suplente)
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Nesta quinta, a campanha “Para Expressar a Liberdade!“, da qual o Conselho Federal de Psicologia (CPF) faz parte, lançou o formulário online da Lei da Mídia Democrática como parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade em se democratizar o setor das comunicações no Brasil.
comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.
