O uso do canabidiol e seu enquadramento na legislação brasileira foi tema de debate nesta quarta (12) no Ministério da Justiça. A reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) reuniu especialistas e familiares de  crianças portadoras de doenças neurológicas, que necessitam de medicamento feito à base de canabidiol (CBD).

Especialistas e pesquisadores debateram o teor científico, social e de direitos humanos sobre a importância em se ampliar o debate sobre a democratização da acessibilidade ao medicamento para diferentes situações de doenças – e não apenas para o uso por crianças portadoras de doenças neurológicas – e a descriminalização dos usuários do medicamento.

De acordo com a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conad, Loiva Maria de Boni Santos, especialistas defenderam a superação da lógica moralista e preconceituosa quanto ao uso medicinal do canabidiol. Ela destacou durante a audiência que se deve diferenciar os debates sobre a legalização do uso da maconha e do medicamento feito à base de CBD.

“Temos que ter clareza das diferenças entre regulamentação do mercado, descriminalização do usuário e a liberação do uso de drogas”, explicou. Segundo Santos, durante a reunião foi aberta a prerrogativa em se ampliar a discussão sobre as possibilidades de exportação ou do plantio e produção no Brasil para uso medicinal. O CFP é favorável ao uso medicinal do canabidiol e se compromete com a discussão e a ampliação do debate público para a garantia do direito ao uso do medicamento.

“Da mesma forma que está se avançando na regulamentação das Comunidades Terapêuticas, para que não haja abuso e que se respeitem os direitos humanos, temos que garantir a regulamentação do uso medicinal do canabidiol, inclusive para que possamos regulamentar e orientar sobre o uso aos pacientes, para que estes não tenham prejuízos”, explica. Ela destaca ainda a importância da regulamentação para fins de fiscalização. “Só é possível fiscalizar abusos quando há regulamentação. Do contrário, é impossível”. Santos ressaltou ainda que pesquisas indicam os benefícios do CBD na redução de danos de usuários de drogas pesadas.

Presente na reunião, o médico oncologista Leandro Ramires Leandro Ramirez, que já fez uso medicinal do canabidiol em seu filho que é portador de epilepsia, afirmou a importância da autorização do uso. “Se a preocupação das autoridades são os efeitos colaterais, deve-se rever a liberação de todos os outros medicamentos liberados pela Anvisa, que têm efeitos muitas vezes piores”, declarou. “É preciso ampliar o acesso, baratear os custos, incentivar a pesquisa universitária e qualificar o cultivo medicinal”, declarou, destacando ainda que o medicamento pode beneficiar pacientes que fazem tratamento de diversas doenças crônicas. Ele defendeu maior diálogo entre os órgãos competentes para que a discussão avance em termos de legislação.

O representante do Conselho Federal de Medicina, Frederico Garcia, informou que a autarquia está em processo de debate sobre o tema. Já o representante das entidades do terceiro setor (comunidades terapêuticas), informou que as entidades entendem os benefícios da medicação, no entanto, destacou que são contra o uso da droga para fins recreativos.

GT marcará reuniões com Anvisa e Receita Federal

Leon Lobo de Souza Garcia, Diretor de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), reforçou não se trata de debate sobre o uso de drogas, mas do uso medicinal do CDB, e destacou o papel da Secretaria na ampliação e repercussão do debate e na articulação com as instituições reguladoras. Para isso, o Grupo de Trabalho do Canabidiol do Conad agendará reuniões com a Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de facilitar o acesso à importação da medicação.

O Ministério da Saúde não tem dados de quantas crianças poderiam ser beneficiadas com o canabidiol. Segundo a ONU, 50 milhões de pessoas sofrem com epilepsia em todo o mundo. Atualmente, o CBD é considerado uma substância proscrita (uso proibido no Brasil) e, por isso, o seu uso depende de autorização da Anvisa para a importação.

A reunião contou com a presença dos especialistas Jaime César de Moura Oliveira (Diretor da Anvisa), Mauro Gomes Aranha de Lima (vice-presidente do Cremesp) e outros familiares de pacientes que usam substâncias à base do canabidiol.

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) decidiu submeter à consulta pública minuta de resolução que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O documento, que você pode ver aqui, está disponível também nos sites do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) e do Portal do Ministério da Justiça.

A minuta regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa, denominadas ou não de comunidades terapêuticas. O texto foi concebido a partir de Grupo de Trabalho constituído para essa finalidade e composto pelos vários segmentos que acompanham as políticas sobre drogas no país, inclusive o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O documento é passível de sofrer alterações e ainda deverá ser apreciado para deliberação no Plenário do Conad. As sugestões e críticas ao texto podem ser enviadas, por e-mail, para o endereço conad@mj.gov.br. A consulta ficará aberta até o dia 07 de dezembro de 2014.

Conad debate uso medicinal da canabis no Brasil

Nesta quarta, 12, o Conad realizará em sua reunião ordinária o debate “Uso do Canadibiol e seu Enquadramento na Legislação Brasileira.”

A reunião contará com a presença dos especialistas Jaime César de Moura Oliveira (Diretor da Anvisa), prof. José Alexandre de Souza Crippa (USP/Ribeirão Preto), Mauro Gomes Aranha de Lima (vice-presidente do Cremesp), Norberto Fischer e Leandro Ramires, além de familiares de pacientes que usam substâncias à base do canabidiol.

O encontro tem como objetivo ampliar a compreensão sobre este importante tema da política sobre drogas no Brasil. Atualmente, a Anvisa já recebeu e autorizou mais de 100 pedidos de importação desse medicamento para o país, feito por familiares de crianças com doenças raras.

Conad

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) é um órgão normativo e de deliberação coletiva, vinculado ao Ministério da Justiça, responsável por estabelecer as orientações a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O CFP tem representação no Conselho.

A prática da Psicologia no contexto do estudo sobre a sexualidade e das diversas formas de expressão, relacionada aos direitos humanos, será a pauta do evento, que acontece entre os dias 10 a 13, na Universidade da Amazônia, em Belém (PA). O doutor em Psicologia Social e membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Marco Aurélio Prado, representará a autarquia.

Na atividade, acadêmicos, docentes e demais participantes debaterão sobre os desafios postos à Psicologia em relação ao tema e as estratégias de enfrentamento já construídas.

Além de Prado, participarão ainda Bárbara Sordi, Tatiane Santos, Dorotéa de Albuquerque Cristo, Maria Lúcia Lima, Priscila Anjos, Sandra Brandão, Sandra Lobato, Cintia Lavratti, Niamey Granhem Costa, Sérgio Vizeu Lima Pinheiro, Ana Cleide Moreira, Adriana Helena Moraes, Silvane Chaves, Livia Cristinne Costa, Manoel de Christo e Lucélia Bassalo.

O evento acontece das 16h30 às 22h, na UNAMA, Campus Alcindo Cacela, Auditório David Mufarrej e Salas de Aula do Bloco: F.

Saiba mais: http://xingu.unama.br/evento_externo/visualizarEvento.jsp?idEvento=444

O Chefe de Gabinete do Ministro na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alan Trajano, recebeu nesta quarta (5) uma comitiva de representantes da categoria profissional da Psicologia para tratar sobre a sanção presidencial do Projeto de Lei 3338/2008, que estabelece a carga horária de psicólogos (as) em 30 horas semanais sem redução salarial.

O interlocutor do Governo afirmou que a Presidência da República já recebeu parecer favorável à sanção do PL pelo Ministério do Trabalho (MT) e aguarda ainda os do Ministério da Saúde (MS) e da Justiça (MJ), que têm até esta quinta (6) para informar seus pareceres à Casa Civil. Ele ressaltou, ainda, que a presidência manterá o diálogo com a categoria até a decisão da presidenta, que acontecerá até o dia 17 de novembro. A presidenta Dilma Rousseff poderá decidir pela sanção integral, veto parcial, ou veto total do PL 30 Horas.

A mudança de posicionamento do MT foi comemorada pelos representantes da Psicologia. A pasta havia se posicionado contrariamente ao projeto logo após a aprovação final do PL pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Com o parecer definitivo, a categoria volta a atenção aos órgãos executores da Saúde e Justiça.

Segundo os representantes da Psicologia, Trajano foi receptivo aos argumentos apresentados em defesa da sanção do projeto e demonstrou entender que os argumentos da categoria não são corporativos. Durante a reunião, Trajano afirmou que vê com simpatia a causa da redução da jornada de trabalho e destacou a importância da atuação desses profissionais na saúde e também para a sociedade – como sua atuação pelos direitos humanos e sociais dos brasileiros.

Participaram da reunião na Presidência da República o representante indicado pelo CFP, Raimundo Rocha Medrado Júnior (CRP 09), Fernanda Lous Magano (Fenapsi), Letícia Gonçalves (Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais) e Rogério Gianini (SindiPsi de São Paulo).

Durante reunião no Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ministro da Saúde Arthur Chioro sinalizou tendência a um parecer favorável ao projeto pela pasta. Em conversa informal durante a reunião, o ministro considerou rever o primeiro parecer dado pela pasta. Sua decisão, no entanto, será tomada após uma conversa com o ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O Ministério da Justiça ainda não se manifestou.

Ato da Psicologia em Brasília

Nesta quarta (5), mais de uma centena de estudantes e profissionais da psicologia realizaram ato em Brasília pela sanção da Lei 3338/2008, que estabelece a carga horária de psicólogos (as) em 30 horas semanais sem redução salarial.

A presidente do CFP, Mariza Borges, destacou o apoio da autarquia à luta pelas 30 horas, sem redução salarial – segundo ela, uma das prioridades do Conselho. “Nós estamos investindo bastante para a aprovação do PL para que haja melhorias de condições de trabalho e da qualidade da oferta do trabalho do psicólogo para a população. Já existem 30 horas em vários estados da União e nós precisamos também garantir uma isonomia entre a categoria profissional, principalmente dentro do pensamento de igual trabalho e igual soldo”, explicou a gestora. Participaram ainda do ato o vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira, José Carlos de Paula, coordenador-geral da autarquia.

Com palavras de ordem e faixas com dizeres de apoio ao projeto, os manifestantes se reuniram em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, e fizeram uma caminhada até o gramado em frente ao Congresso Nacional.

O ato contou com representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal e Goiás. A categoria foi representada, ainda, pelos Sindicatos de Psicólogos de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba e São Paulo. Além disso, também participaram do ato profissionais e estudantes do Amazonas e do Pará. Todos os representantes indicaram a necessidade da participação de todos os (as) psicólogos (as) nas ações de comunicação em redes sociais para pressionar a presidenta pela sanção do projeto.

Twitaço e Redes

O CFP continua promovendo uma mobilização intensa na Internet para pressionar a presidenta da República, Dilma Rousseff, a sancionar integralmente o projeto. Participe e convide seus amigos e colegas profissionais a ingressarem na luta por uma jornada digna de trabalho para os psicólogos e psicólogas.

Compartilhe informações sobre o PL das 30 horas, sempre usando as hashtags #SancionaDilma e #30hPsicologia e participe do Tuitaço e Compartilhaço que o CFP promoverá no início da próxima semana (dia a definir). Você poderá, ainda, mudar a capa de seu perfil e usar um avatar com foto de apoio ao projeto.

Além disso, o CFP disponibilizou uma carta de pedido de aprovação do projeto em seu site para que você encaminhe à Casa Civil um e-mail de apoio ao PL.

Veja, em nosso perfil no Facebook, as fotos do evento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi reconduzido pelo Ministério das Cidades (MCid) como membro da “Câmara de Assessoramento de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito” do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instância que estabelece normas e diretrizes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O CFP acompanha os trabalhos desta Câmara desde 2009.

A portaria nº 678, de 22 de outubro de 2014 do MCid nomeou os psicólogos Lucio Fernando Garcia e o vice-presidente do CFP, Rogério de Oliveira Silva, como representantes da autarquia. O mandato dos membros da Câmara tem a duração de dois anos.

As Câmaras Temáticas têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do Conatran. Cada uma delas é composta por pessoas representantes de órgãos e entidades de trânsito da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas, representantes de diversos segmentos da sociedade.

O Denatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, ligado ao Ministério das Cidades.

A Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, inicialmente agendada para o período de 13 a 18 de outubro, acabou se estendendo até a última sexta (24/10) com a realização de várias ações em 12 estados e no Distrito Federal.

Promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades desde 2003, a Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação procura ampliar o dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, 17 de outubro (relacionado ao Media Democracy Day, ou Dia da Democracia na Mídia, que em vários países ocorre no dia 18 de outubro).

Este ano, assim como em 2013, a coleta de assinaturas para viabilizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática foi uma das principais atividades. O projeto já conta com pelo menos cem mil assinaturas, mas precisa do endosso de no mínimo de 1,4 milhão de eleitores para ser protocolizado na Câmara dos Deputados.

Atividades acadêmicas como aulas públicas e debates em sala de aula, e ações como panfletagem e discursos em locais públicos foram realizados em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal.

Foram realizadas aulas públicas nas universidades federais de Alagoas (UFAL), Ceará (UFC), Brasília (UnB) e Pernambuco (UFPE); debates e palestras nas faculdades Unipop (Belém-PA) e Favip (Caruaru-PE) e nas escolas estaduais Benjamim Magalhães Brandão (Manaus-AM), Edgar Garcia (Salvador-BA), Adalgisa de Paula Duque (Lima Duarte-MG) e Coração Eucarístico (Belo Horizonte-MG). A programação também envolveu sindicatos de jornalistas do DF (SJPDF), que realizou a cerimônia de entrega do Prêmio Luis Gushiken de Jornalismo no dia 13/10, e do Rio de Janeiro, que realizou um debate sobre homofobia e jornalismo no dia 15/10.

Em Sergipe, o FNDC, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALESE), realizou a audiência pública “Políticas de Comunicação em Sergipe: possibilidades e desafios”. O evento definiu uma série de encaminhamentos, como incidência do Fórum no orçamento da Secretaria de Comunicação (SECOM) do governo estadual, articulação com a Comissão de Direitos Humanos da ALESE para iniciar o processo de discussão da criação do Conselho Estadual de Comunicação e a retomada do projeto de reestruturação da Fundação Aperipê, além de um seminário sobre Comunicação, Educação e Cultura, como forma de provocar a articulação entre os fóruns do Direito à Comunicação, da Cultura (música,  audiovisual, artes cênicas) e setores ligados à educação, dentre outros.

Também houve ação dentro da campanha Fora Coronéis da Mídia, promovida pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, em Brasília, Ceará, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. Em São Paulo, ativistas fizeram um escracho em frente à antena da Globo, na Avenida Paulista. Em Sergipe, os cartazes da campanha foram colados em sedes de empresas de comunicação, prédios públicos e ruas da capital, denunciando as famílias Franco, Alves e Amorim. O coronelismo eletrônico também foi tema de ações na UFC, que realizou debate sobre o assunto na quarta 16/10, na UFAL e na UnB, na sexta 17/10, além de aula pública na UFRN, na quarta 22/10.

Na quinta 16/10 também houve Twitaço e Facebookaço com a participação de brasileiros de todas as regiões. Durante cerca de duas horas as redes sociais registraram centenas de postagens com as marcações #ForaCoronéisdaMídia e #LeidaMídiaDemocrática.

Impacto da reeleição de Dilma Rousseff

Para a coordenadora-geral do FNDC, Rosane Bertotti, as mobilizações “refletiram o momento ímpar da disputa eleitoral, em que os oligopólios e monopólios de mídia exerceram mais do que nunca seu poder e no qual a necessidade de democratização da comunicação e o direito à liberdade de expressão ficou ainda mais evidente”.

Para Rosane, é evidente que a democratização da comunicação deverá estar no centro dos debates do próximo período. “As propostas debatidas na Conferência Nacional de Comunicação estão mais latentes no que nunca. Agora, com a reeleição da presidenta Dilma, os movimentos sociais devem construir uma unidade para enfrentar o debate da regulamentação da mídia, do financiamento, da construção de rádios e TVs comunitárias e do fortalecimento do sistema público de comunicação”.

Rosane lembra que a disposição da presidenta Dilma Rousseff de fazer a regulamentação econômica da mídia, durante sua campanha eleitoral, será cobrada pelos movimentos sociais, mas alerta que esse é apenas um dos pontos da causa. Ela ressalva que a regulamentação econômica, por si só, não garante os instrumentos para a democratização da comunicação e da garantia de liberdade de expressão. “É preciso irmos além, garantir a implantação e funcionamento eficiente do Conselho Nacional de Comunicação, por exemplo, e fazer a discussão toda com ampla participação popular. E no centro disso tempo o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que sintetiza os debates havidos há décadas sobre o assunto”.

O CFP e a democratização da comunicação 

O Conselho Federal de Psicologia tem, dentre as políticas apresentadas em seu Planejamento Estratégico, ações voltadas para a proteção dos direitos da população na sua relação com a mídia. Para isso, a autarquia integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e acompanha outras instâncias, como o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC – Classind) do Ministério da Justiça.

Além disso, o CFP emite pareceres para auxiliar na análise de processos diversos relacionados com publicidade e mídia, conforme convênio firmado com a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor – Ministério da Justiça).

Com informações do FNDC 

A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges, participou da abertura do evento na manhã desta quarta-feira, 29, em Goiânia (GO). Também representam a autarquia os representantes da Comissão de Direitos Humanos do CFP Marco Aurélio Máximo Prado, que participará da mesa “Avanços e paradigmas nas discussões de Gênero e Sexualidade na Psicologia”, e Valter da Mata, que debaterá “As questões étnico-raciais e a Psicologia”.

O seminário tem como objetivo ser um evento científico para os acadêmicos e profissionais dos cursos de Psicologia, bem como outras ciências e profissões engajadas na luta por justiça social. A intenção é integrar o conhecimento científico e a luta do movimento social organizado em defesa dos Direitos Humanos nas temáticas Álcool e outras Drogas, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade sexual.

O presidente da Comissão Especial de Direitos Humanos do CRP-09, Mayk da Glória, reforça que a iniciativa visa a interlocução da prática psicológica das realidades vividas pela categoria profissional com o campo dos Direitos Humanos e ressalta que não apenas, mas principalmente, nas políticas públicas.

Para ele, não há possibilidade de pensar a Psicologia, enquanto ciência e profissão, separada do respeito aos Direitos Humanos. “Nós, psicólogas e psicólogos, devemos ser defensores da garantia dos direitos humanos, este é o nosso alicerce. Buscamos com este seminário realizar a explanação dos diversos temas para melhor atender e orientar nossos colegas da Psicologia e a sociedade em geral”, afirma.

O Seminário Goiano de Psicologia e Direitos Humanos acontece até esta quinta (30) no Senac Cora Coralina, em Goiânia.

Com informações do CFP 09

O Projeto de Lei 3338/2008, que estabelece a carga horária de psicólogos (as) em 30 horas semanais sem redução salarial, foi assinado nesta terça, 28 de outubro, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e encaminhado à sanção presidencial. A partir desta data, a Presidência da República terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto integralmente, com vetos parcial ou total. Decorrido este período, o silêncio da governante valerá como sanção tácita do PL.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) continua a campanha pela aprovação do PL, agora com uma mobilização intensa nas redes para pressionar a presidenta da República, Dilma Rousseff, a sancionar integralmente o projeto. Participe e convide seus amigos e colegas profissionais a ingressarem na luta por uma jornada digna de trabalho para os psicólogos e psicólogas.

Durante todo esse período, compartilhe informações sobre o PL das 30 horas sempre com as hashtags #SancionaDilma e #30hPsicologia e participe do Tuitaço e Compartilhaço que o CFP promoverá nos próximos dias. Você poderá, ainda, mudar a capa de seu perfil e usar um avatar com foto de apoio ao projeto. Além disso, o CFP disponibilizou uma carta de pedido de aprovação do projeto em seu site para que você encaminhe à Casa Civil um e-mail de apoio ao PL. Fique atento ao site e redes sociais do CFP para mais informações.

Além das ações em rede, o Conselho Federal de Psicologia, em parceria com o movimento sindical da Psicologia (Fenapsi e Sindicatos Regionais), estão trabalhando firmemente na articulação junto à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais para a aprovação do PL.

Baixe a imagem para capa de Facebook (clique no botão direito do mouse e escolha a opção “Salvar imagem como”):

O Ministério da Saúde, por meio das secretarias de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde (SGTES) e de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), lançou, na última quarta-feira (22), em Brasília, o módulo sobre a ‘Saúde Integral da População Negra’ do curso de educação à distância ofertado pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

O curso foi desenvolvido pelos Departamentos de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP/SGEP) e de Gestão da Educação em Saúde (DEGES/SGETS) para profissionais da atenção básica vinculados ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e ao Programa Mais Médicos, além de profissionais que atuem no Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo central do curso, idealizado a partir de proposições do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, é debater e sensibilizar os profissionais de saúde para as questões e demandas específicas da população negra, bem como induzir e fomentar reflexões sobre o racismo institucional e suas consequências à saúde de mulheres e homens, pretas, pretos, pardas e pardos e, por meio disso, garantir atenção à saúde qualificada à população interessada.

Metodologia

Todos os módulos do curso ‘Saúde Integral da População Negra’, serão oferecidos pela plataforma de educação à distância (EAD) e terão 45 horas de duração. Os módulos ofertados são multiprofissionais e autoinstrucionais. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 22 de outubro, na Internet.

Esta ação do Ministério da Saúde é validada pela diretriz de formação, comunicação e produção de conhecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) — Portaria MS 992, de 13 de maio de 2009 — pelas praxes reguladoras da educação permanente em saúde e consonante aos princípios fundadores do SUS de Universalidade, Integralidade e Equidade.

A Gerência de Relações Institucionais do CFP participou da cerimônia de lançamento do curso, que contou com a participação do Sr. Ministro de Estado da Saúde Arthur Chioro; do Secretário Executivo da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), Francisco Eduardo de Campos; do Gerente de Projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Felipe da Silva Freitas; do Diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde do Ministério da Educação (DDES/MEC), Vinicius Ximenes Muricy da Rocha; do Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEGES/MS), Alexandre Medeiros de Figueiredo e do Secretário de Gestão Estratégica Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), André Luis Bonifácio de Carvalho, além de  lideranças de entidades e organizações do movimento negro.

*Fonte: Portal da Saúde/Ministério da Saúde