O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT) estiveram presentes, na última terça-feira (1º), em atividade da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A presença das entidades na Comissão faz parte de uma série de visitas que está sendo feita à parlamentares com o objetivo de alertar sobre a proposta que altera as regras relativas à segurança no trânsito e muda as práticas de saúde psicológicas e médicas no processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na reunião, a Comissão aprovou requerimento para realização de audiência pública com as entidades para discutir o PL.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito. A OMS estima, ainda, que sem melhorias para prevenção de acidentes 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 e 2,4 milhões, até 2030.
Entre as preocupações do CFP e da ABRAPSIT está a previsão do aumento de 5 para 10 anos da validade da CNH e de possíveis alterações da avaliação psicológica no contexto de trânsito, pois a medida desconsidera os efeitos sociais, como acidentes de trânsito, oriundos do comportamento de condutoras(es) que, com o passar do tempo, desenvolvem doenças ou limitações de ordem física, mental e também psicológica.
A Psicologia do Trânsito é uma das treze especialidades da Psicologia e cuida da saúde, segurança e bem-estar psíquico e emocional do indivíduo no contexto do trânsito, regulamentada pela Resolução CFP nº 013/2007, que após a devida concessão e reconhecimento encontra-se registrada na Carteira de Identidade Profissional das(os) psicólogas(os). Hoje, a Especialidade em Psicologia do Trânsito é a segunda maior no país, segundo os registros do CFP, ficando apenas atrás da Especialidade em Psicologia Clínica.
Mobilização
Em junho, o CFP e a ABRAPSIT cumpriram intensa agenda conjunta no intuito de marcar posição frente ao Projeto de Lei nº 3267/19. Na ocasião, as duas entidades da Psicologia se reuniram com os senadores Styvenson Valentim (PODE/RN), Humberto Costa (PT/PE) e Paulo Paim (PT/RS), assim como com as(os) deputadas(os) federais Helder Salomão (PT/ES), Reginaldo Lopes (PT/MG), Alencar (PT/SP), Paulo Ganime (Novo/RJ), Daniel Coelho (Cidadania/PE), Emanuelzinho (PTB/MT), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Christiane Yared (PL/PR) e Liziane Bayer (PSB/RS).
No mesmo mês, as entidades participaram de reunião no DENATRAN, com o coordenador geral de planejamento, gestão e controle, Sr. Carlos Magno da Silva Oliveira, na qual foi garantida a retomada das Câmaras Temáticas do CONTRAN, sendo reforçada a importância de que o CFP e ABRAPSIT participassem das câmaras temáticas relacionadas a Saúde e Educação.
Finalizando as atividades de junho sobre a temática, um Diálogo Digital debateu, no dia 12, o posicionamento do CFP e da ABRAPSIT sobre o PL 3267/19. O debate on-line foi transmitido ao vivo pelo site e redes sociais do CFP.
Seguindo na mobilização para alertar sobre o projeto que altera regras de segurança no trânsito, representantes das duas entidades dialogaram, em agosto, com as(os) deputadas(os) André de Paula (PSD/PE), Christiane Yared (PL/PR), Silvio Costa Filho (PRB/PE), Mauro Nazif (PSB/RO), Bia Cavassa (PSDB/MS), Abou Anni (PSL/SP), Jaqueline Cassol (PP/RO), Mário Negromonte (PP/BA), Raul Henry (MDB/PE), Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) e Marília Arraes (PT/PE). Além da senadora Simone Tebet (MDB/MS), do Diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues e do Coordenador Geral do CGET do Denatran, Francisco Brandão. Também foram contatadas diretamente as lideranças do PSD, do Cidadania e do Solidariedade na Câmara sobre esta temática.
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