O Conselho Federal de Psicologia (CFP) enviou nesta segunda-feira (8) ofício ao gabinete da Presidência da República, à Casa Civil e ao Ministério dos Transportes reforçando a defesa da permanência da avaliação psicológica e da Psicologia do Tráfego nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O documento, também subscrito pela Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT), aponta que a avaliação psicológica é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e desempenha papel essencial na promoção da segurança viária, prevenção de sinistros e proteção da vida.
A avaliação psicológica tem como finalidade identificar se candidatos e candidatas à habilitação reúnem condições psicológicas necessárias para conduzir veículo automotor, considerando aspectos cognitivos, emocionais e de personalidade. O procedimento também é obrigatório para condutoras(es) que exercem atividade remunerada, no momento da renovação da CNH.
O ofício destaca que a prática é realizada exclusivamente por psicólogas(os) especialistas em Psicologia do Tráfego, conforme determina o CTB e as normativas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), assegurando rigor técnico, ético e metodológico.
Dados e evidências
CFP e Abrapsit alertam que mais de 90% dos sinistros de trânsito têm relação com o fator humano, e que a avaliação psicológica é reconhecida internacionalmente como medida preventiva essencial – em consonância com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas (ONU) e de organismos regionais de segurança viária.
As instituições também destacam que os sinistros de trânsito geram impactos econômicos significativos ao Estado e à sociedade, incluindo gastos com saúde pública, indenizações, perda de produtividade e danos emocionais às vítimas e suas famílias.
No ofício, o CFP reforça que a retirada da avaliação psicológica não se trata de modernização ou simplificação burocrática, mas sim de retrocesso e aumento de risco para a população.
Para o Conselho Federal de Psicologia, ao assegurar a realização da avaliação psicológica por profissionais da Psicologia do Trânsito “o Estado brasileiro reafirma seu compromisso com a segurança viária, a saúde mental, a prevenção e a proteção da vida, alinhando-se à Política Nacional de Trânsito e às melhores práticas internacionais”.