O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve representado na 37ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) nesta quarta-feira (8/2). A autarquia, que já integrou o plenário do colegiado, busca uma reaproximação com o órgão.
Na reunião, que aconteceu em Brasília, o conselheiro do XVII Plenário Pedro Paulo Bicalho apresentou as ações que o CFP vem realizando no sentido da promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT. Ele também propôs uma parceria entre a autarquia e o CNDC/LGBT na elaboração de uma petição para a retificação de nome e sexo de pessoas transexuais e travestis sem a necessidade de acionar a Justiça.
“A Psicologia brasileira reconhece o sofrimento psíquico oriundo dos processos judiciais. Eles não somente são demorados como são uma grande luta que envolve uma série de atores, entre eles, magistrados, assistentes sociais e psicólogos”, explicou. “Nós entendemos que a retificação deve se dar a partir do desejo da pessoa, pela via cartorial, e não pela via judicial, a exemplo do que acontece em outros países, como a Argentina”, defendeu.
Bicalho esclareceu que o CFP se prontifica a responsabilizar-se por dar entrada na ação, por meio de sua assessoria jurídica, mas pretende construir a proposta junto com o colegiado. “Nós já conseguimos uma primeira reunião com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e entendemos que esse é um caminho importante. Mas queremos construir esse processo junto com vocês, por isso a importância de estarmos aqui hoje apresentando esta proposta”, ressaltou.
O presidente da Câmara Técnica Permanente de Legislação e Normas do CNDC/LGBT, Zezinho do Prado, agradeceu a iniciativa do CFP e ressaltou o interesse do órgão na parceria.
A Psicologia e os direitos LGBT
Durante a apresentação, Bicalho ressaltou ações e atividades que o CFP vem desenvolvendo em relação a este tema, tanto por meio de ações de comunicação como da assessoria jurídica. Além da campanha pela despatologização das identidades trans e travestis – que conta com uma série audiovisual e um site – ele destacou a Resolução CFP 1/99, que proíbe psicólogas (os) de exercerem qualquer atividade que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoafetivas.
“Para além da função de definir limites éticos para a profissão, a Resolução 1/99 tem servido para a garantia de direitos e tem sido utilizada como argumento por outros profissionais, e por isso, se tornado perigosa à luz daqueles que são contrários à pauta LGBT”, alertou. “Muitos processos judiciais que concedem a adoção (de crianças por casais homoafetivos) tem como fundamento, no momento dos argumentos dos operadores do Direito, a Resolução 1/99, fato que consolida a importância do posicionamento oficial da Psicologia brasileira”, ilustrou.
O conselheiro informou, ainda, que a autarquia está habilitada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae em quatro processos judiciais que tratam do tema LGBT. Outra ação destacada foi a participação do CFP em uma comissão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que pretende alterar o protocolo de atendimento a transexuais e travestis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ações futuras
Uma atuação expressiva durante as semanas das Paradas do Orgulho LGBT está no horizonte de prioridades do CFP em 2017. Bicalho elencou atividades previstas para esse período, como a articulação com grupos do movimento social para participação em debates, palestras, exibições de vídeos, minicursos e mobilização dos Conselhos Regionais de Psicologia para participação e apoio em tais ações.
Além disso, a autarquia estará presente em algumas Paradas com a instalação de stands e distribuição de material explicativo, exibição de vídeos etc. “Queremos fazer com que a ciência psicológica, que não é apartada dos movimentos políticos, possa estar a serviço da Constituição e da garantia de direitos”, sintetizou o conselheiro.