O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi habilitado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para pleitear uma das nove vagas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), cuja disputa o CFP concorrerá com mais 48 entidades. Ao todo, a CNDH, para o mandato 2014/2016, terá 22 membros.
Dos integrantes deste colegiado, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.
Com a Lei 12.986/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de junho passado, que transformou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, essa será a primeira eleição com a transformação.
Entre as atribuições do CNDH, estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos.
Após a fase de habilitação, será realizada na próxima segunda-feira (15), às 10 horas, na sede da SDH, no auditório Ana Paula Crosara de Resende, em Brasília, uma reunião preparatória com todas as entidades postulantes às vagas na CNDH. No evento – que terá a presidente do CFP, Mariza Borges Monteiro, como representante da Autarquia – serão debatidos os acordos e encaminhamentos de votações. Na data seguinte, terça-feira (16), no mesmo local e horário, ocorrerá a eleição dos novos membros.
Indicações do CFP
Para a titularidade na CNDH, o CFP indicou a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Autarquia, Vera Silvia Facciola Paiva. Para a suplência, a artista Priscila Santos Martins, conhecida como Priscila Preta Obaci. Vera Paiva é psicóloga, mestre e doutora em Psicologia Social e Pós-Doutorado em Saúde Coletiva. Priscila é bacharel em Comunicação das Artes do Corpo com habilitação em Teatro.
Em direitos humanos, Vera tem atuado na luta contra luta contra tortura e toda forma de restrição das liberdades e direitos civis e políticos, de atividades pelo resgate da Memória e Verdade e reparação dos atos de violação de direitos cometidos ao longo da Ditadura Militar, bem como participou dos primeiros anos de resposta à epidemia da Aids no Brasil, dos movimentos e iniciativas programáticas de garantia a saúde e da não discriminação de pessoas vivendo com HIV/Aids.
Priscila, na questão dos Direitos Humanos, desde 2007, produz espetáculos com a mulher negra em foco, realiza também o terceiro projeto contemplado pela Lei de Fomento ao Teatro da Cidade de São Paulo e é artista educadora na Fundação Casa, instituição de reabilitação para adolescentes infratores.
Carta de intenções
Para se habilitar às eleições da CNDH, o CFP redigiu uma carta de intenções (leia no link ao fim da matéria) abordando a trajetória e as lutas da Autarquia em prol dos direitos humanos no Brasil.
Em um dos trechos do documento, a Autarquia diz que, “ao reconhecer a relevância dos direitos humanos para o exercício de toda e qualquer atividade profissional, em 1998, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promulgou resolução instituindo a Comissão de Direitos Humanos (CDH) como órgão permanente de sua estrutura com os objetivos de: incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional, e à pesquisa em Psicologia; intervir em todas as situações que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental; participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira; apoiar o movimento internacional dos direitos humanos; estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental”.
Clique aqui e leia a Carta de Intenções do CFP na íntegra
Clique aqui e leia o currículo de Vera Paiva
Clique aqui e leia o currículo de Priscila Obaci