![CNDH aprova relatório sobre direitos das comunidades quilombolas](https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/12/20171213-CNDH-aprova-relatório-sobre-direitos-das-comunidades-quilombolas-2-300x300.png)
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, dia 7 de dezembro, o relatório anual sobre violações de direitos das comunidades quilombolas e de outras populações. Durante a reunião, o conselheiro Paulo Maldos, integrante da CNDH, destacou as missões realizadas para averiguação de casos de violação de direitos humanos nos territórios quilombolas em Brejos dos Criolos (MG), em Alcântara (MA) e em Santarém (PA).
O relatório que identifica as principais violações de direitos humanos em comunidades quilombolas do Brasil e apresenta recomendações com propostas de ações para prevenção, defesa e reparação desses direitos violados. Esta é a essência do “Relatório final – Violações de direitos humanos das comunidades quilombolas no Brasil”, aprovado pelo #CNDH na última semana.
Produzido pelo Grupo de Trabalho Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas do CNDH, resulta de visitas in loco a três territórios #quilombolas do país, com o objetivo de verificar os fatores de violações de direitos humanos nas áreas e realizar reuniões com autoridades responsáveis pela titulação e pela garantia de políticas públicas no território: Brejo dos Crioulos (MG); Alcântara (MA) e Santarém (PA).
“Os casos relativos a esses territórios foram considerados emblemáticos porque representam uma diversidade de situações de violação de direitos comuns às comunidades quilombolas do país. Assim, as missões proporcionaram a elaboração de um quadro geral sobre a problemática e o embasamento para recomendações em nível nacional”, explica o documento.
Segundo o documento, os três casos revelam situações comuns de violação de direitos às comunidades quilombolas do país. “As missões mostraram um panorama sobre o problema e serviram para embasar as recomendações em âmbitos nacional, estadual e municipal.”
Para garantir o cumprimento dos direitos dessas comunidades, uma série de recomendações ao poder público foi apresentada, como adotar orçamento suficiente e adequado para garantia do direito de titulação dos territórios, condição básica para a segurança dessas comunidades, acesso às políticas públicas e construção de futuro dessas populações ética e culturalmente diferenciadas.
Saiba mais sobre comunidades quilombolas
Territórios quilombolas em Santarém são violados
Direitos de quilombolas violados em Alcântara
Possibilidade de deslocamento compulsório de quilombolas
Missão em Território Quilombola de Alcântara investiga violações de direitos humanos