“Estamos hoje em uma conferência porque nós resistimos ao desmonte vivido nos últimos anos da política nacional de participação social”. Assim, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, saudou as centenas de participantes da conferência livre A Psicologia brasileira e sua contribuição para o SUS e a saúde mental que queremos – realizada no dia 19 de maio pelo CFP e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).
O evento integrou as atividades preparatórias da 17ª Conferência Nacional de Saúde, tendo como objetivo, além de engajar profissionais e estudantes da Psicologia de todo o país, eleger pessoas delegadas para a 17ª CNS, marcada para ocorrer entre os dias 2 e 5 de julho.
Ao todo, a Conferência Livre promovida pelo CFP e a Fenapsi recebeu 1.300 inscrições (entre profissionais e estudantes), que resultaram em quase 600 credenciamentos de pessoas que, efetivamente, participaram dos diálogos. O resultado assegurou cinco vagas para participação de representantes da Psicologia como delegadas(os) na etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Além disso, foram deliberadas na plenária da conferência 10 propostas e duas diretrizes.
“A realização dessa conferência livre demarca o quanto é caro para a Psicologia os processos democráticos mas, acima de tudo, o controle e a participação social que vêm sendo resgatadas neste momento”, destacou Gabriel Henrique Figueiredo, conselheiro do CFP responsável pela mediação da atividade.
Jefferson de Souza Bernardes, membro da atual gestão do Conselho Federal de Psicologia, ajudou a mediar um dos grupos de trabalho, salientando que o coletivo apresentou ricas contribuições ao debate, oferecendo perspectivas locais que, muitas vezes, não são contempladas pelas políticas setoriais. O conselheiro também enfatizou a importância da reforma psiquiátrica para a mudança de paradigma no cuidado. “Quando a gente pega a questão da luta antimanicomial, para mim, ela é um modelo civilizatório que me diz que eu não posso me apropriar do corpo do outro. Esse é o ponto da luta antimanicomial”.
A representante do CFP na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CISM/CNS), Marisa Helena Alves, convocou a categoria a ocupar os espaços de representação nos conselhos de direitos em seus estados e municípios; a promover mais debates sobre a saúde mental e se apropriar do tema de forma consistente para evidenciar os impactos dessas políticas para a população – uma vez que pandemia agravou os problemas e a rede de atenção não deu conta de atender o aumento dessa demanda. “Que essa conferência possa mudar os rumos da política no nosso país no que tange à saúde mental”, ressaltou.
Direito à saúde mental
Durante a solenidade de abertura, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou as celebrações em torno do dia Dia Nacional da Luta Antimanicomial, ressaltando que, apesar das conquistas alcançadas pela Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) e as políticas antimanicomiais subsequentes, ainda é necessário que a sociedade esteja alerta para o fato de que os manicômios e sua lógica de funcionamento persistem sob a forma de instituições asilares com novos nomes – como comunidades terapêuticas, hospitais de custódia e tratamento penitenciário.
“Nós sobrevivemos aos manicômios, mas os manicômios também sobreviveram”, alertou Pedro Paulo ao afirmar que a única maneira de enfrentar toda e qualquer forma de manicômio se dá a partir da compreensão de que não existe luta antimanicomial se ela também não representar uma luta antirracista, antimachista, anticapacitista, antiproibicionista e antiLGGBTQIA+fóbica.
Fernanda Magano, da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), lembrou que a 17ª CNS antecede a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, que será promovida dez anos após sua última edição. Nesse período, declarou a psicóloga, foram intensificados os processos de desmonte das políticas, de sucateamento dos aparelhos públicos e de fechamento de serviços essenciais às(os) usuárias(os) da saúde mental. “Retrocesso na perspectiva que defendemos: da luta antimanicomial, da possibilidade do cuidado em liberdade e do apontamento principal de que a gente precisa também de uma democracia antimanicomial”.
Representando o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), Juliana Guimarães chamou atenção para o retorno dos espaços de construção de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), momento que ocorre simultaneamente aos processos de resgate da democracia e de reestruturação dos mecanismos de participação social. “Que possamos modificar várias histórias que ainda ocorrem em nosso país”, conclamou Juliana Guimarães, que também integra o XIX plenário do Conselho Federal de Psicologia.
Impossibilitado de participar da conferência livre por questões de agenda, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, encaminhou sua declaração em vídeo. Ao cumprimentar as(os) participantes, parabenizou o CFP e a Fenapsi pela iniciativa e agradeceu o Conselho Federal de Psicologia por sua participação efetiva junto ao CNS, inclusive contribuindo para viabilizar a 17ª CNS.
Compromissos previamente agendados também impediram a presença de Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Em mensagem gravada, ela ressaltou que os diálogos provenientes dessa conferência livre serão fundamentais para os debates da 17ª CNS e para a própria reconstrução das políticas brasileiras de saúde.
Lugar de fala
Conferindo protagonismo às pessoas que acessam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Luciana Claudino, representante das(os) usuárias(os) de saúde mental do Distrito Federal, protagonizou um momento emocionante durante o ato de abertura da conferência.
Em seu depoimento, Luciana denunciou graves práticas de violência institucional e violadoras de direitos em instituições asilares das quais presenciou e, algumas vezes, também foi vítima. Dentre elas, relatos de privação do convívio familiar e comunitário, contenção violenta, práticas de tortura e até abuso sexual.
Ressaltou, por outro lado, a importância das(os) profissionais de Psicologia na assistência a essas pessoas, sobretudo no contexto da crise sanitária imposta pela Covid-19, problematizando a necessidade de realização de concursos públicos para o preenchimento do quadro da rede de atenção psicossocial. Nesse sentido, as(os) profissionais precisam atuar em conformidade com as práticas de desinstitucionalização e baseadas no cuidado humanizado. “Nós, usuários da saúde mental, não temos voz, não temos vez, não somos tratados como seres humanos”, desabafou.
“Penso que a gente só cuida se for em liberdade. Se não for em liberdade, não é cuidado: é controle”, argumentou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Na avaliação da parlamentar, que integrou a solenidade de abertura do evento, a sociedade vivencia agora, além da organização da 17ª CNS, o retorno dos conselhos de direitos e demais espaços de diálogo e participação social, em um movimento de reconstrução do Brasil na lógica do fortalecimento da democracia. Para ela, embora a reforma psiquiátrica tenha, inegavelmente, sido um marco essencial, ela ainda está em construção: “Os direitos só podem ser exercidos no terreno fértil da democracia, da mesma forma que a democracia só se consolida e potencializa com os direitos”.
Acesse a íntegra da mesa de abertura.
Confira a cerimônia de encerramento.