O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) lançam, nesta sexta-feira (30), uma nota técnica e uma cartilha com diretrizes sobre saúde mental e apoio psicossocial comunitário no contexto da reparação de danos extrapatrimoniais. Os documentos, elaborados a partir do desastre socioambiental causado pela atividade mineradora da Braskem em Maceió, têm como objetivo subsidiar a atuação de psicólogas(os) em Organizações da Sociedade Civil (OSCs), coletivos e lideranças locais na reparação de danos morais coletivos. Confira os documentos na íntegra: cartilha e nota técnica.
A publicação dos materiais se dá no contexto do Programa Nosso Chão, Nossa História, operacionalizado pelo UNOPS em Maceió para a reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental. “O desastre em curso evidencia a necessidade de um olhar ampliado para todo o Brasil. Alinhar essa perspectiva com profissionais da Psicologia, que estão na linha de frente atendendo as comunidades, é fundamental. Esses danos se repetem em diversas outras ocorrências pelo país e merecem a mesma atenção dada aos danos patrimoniais. Afinal, estamos falando de memória, relações sociais e afetividades”, destaca Bernardo Bahia, gerente de projetos do UNOPS.
Os documentos apresentam conceitos fundamentais, como danos extrapatrimoniais — também chamados de danos morais coletivos —, deslocamento forçado e o que significa a reparação desses impactos. Eles também orientam profissionais da área sobre a abordagem em contextos semelhantes, destacando a importância da convivência comunitária, do fortalecimento dos laços sociais e da participação social da população atingida na busca por soluções. As diretrizes também devem contribuir para as políticas públicas e a integração com o Programa.
“Com esse trabalho, damos um passo significativo no diálogo com a categoria, a sociedade e o Estado, avançando em modelos de desenvolvimento que impactam a vida das pessoas. Essas produções conjuntas se aprofundam nas ações de reconstrução e destacam a importância da organização comunitária para promover uma coletividade resiliente”, destaca Alessandra Almeida, vice-presidente do CFP e responsável pela pauta. “Os documentos também trazem orientações objetivas sobre deslocamento forçado, isolamento territorial e danos extrapatrimoniais, aspectos fundamentais que não estavam presentes em diretrizes anteriores. Esses conceitos e orientações são apresentados de forma nítida nos novos documentos, fruto da parceria com o UNOPS”, acrescenta.
Projetos de reparação em saúde mental coletiva
Voltado à reparação de danos morais coletivos causados pela mineração da Braskem em Maceió, o Programa Nosso Chão, Nossa História desenvolve iniciativas em várias frentes de atuação, entre elas, a de saúde mental comunitária, por meio de projetos executados por organizações da sociedade civil. Os documentos elaborados com o CFP servirão como referência para orientar essas ações, fortalecendo a atuação de profissionais da área no apoio às comunidades atingidas.
Atualmente, o Programa contempla quatro projetos voltados à temática, desenvolvidos por organizações de Maceió: Instituto Jarede Viana, Fundação Universitária de Desenvolvimento e Extensão e Pesquisa (FUNDEPES), Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisa de Alagoas e VERTEX. As iniciativas abordam temas como diagnóstico sobre saúde mental da população atingida, formação em apoio psicossocial comunitário, grupos de convivência e redes de apoio psicossocial.
“Em parceria com o CFP, o Programa Nosso Chão fortalece a atenção às comunidades atingidas, colocando em prática diretrizes essenciais para a promoção da saúde mental, o bem-estar e a resiliência das comunidades. Também reafirma a importância da participação da população atingida no processo de reparação. Além disso, a nota e a cartilha servem como referência para outras iniciativas voltadas a contextos de recuperação de desastres no Brasil”, destaca Renata Ferreira, coordenadora social do UNOPS.
Para Jefferson Bernardes, conselheiro do CFP e professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a parceria fortalece uma construção coletiva voltada para um contexto sensível e urgente. “A Psicologia historicamente participa dessas ações no país e entende que a verdadeira reparação ocorre por meio do diálogo, da escuta ativa e do respeito às necessidades das comunidades”, destaca.
Apoio psicossocial comunitário
De acordo com o Comitê Interagências da Organização das Nações Unidas (IASC), apoio psicossocial comunitário é uma abordagem que visa promover o bem-estar psicológico e social das pessoas dentro de suas comunidades, especialmente em contextos de vulnerabilidade, crises ou emergências. O IASC define que essa forma de apoio integra aspectos emocionais, sociais e culturais, buscando fortalecer a resiliência individual e coletiva, a autonomia e os laços comunitários.
Confira a íntegra dos documentos: