O Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e poderá ir à votação na próxima terça-feira (3). O PL entrou na pauta de votação após articulação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) juntamente com a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), que realizaram diversas audiências sobre a importância do Projeto com as(os) parlamentares.
Durante essas visitas, as entidades da Psicologia entregaram (às)aos parlamentares o livro “Violência e Preconceito na Escola”, resultado de pesquisa desenvolvida entre 2013 e 2015 pelo CFP, Abep, Abrapee, Fenapsi, em parceria com 10 universidade federais. Intuito foi chamar atenção da importância da Psicologia e Serviço Social no ambiente escolar para o enfrentamento da violência.
Caso seja aprovado, o PL 3688/2000 seguirá para sanção pelo Poder Executivo. O Projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.
A conselheira do CFP, Norma Cosmo, explica que o serviço de Psicologia nas escolas não é uma temática nova, porém ganha ainda mais relevância no atual cenário. “É preciso considerar a realidade atual, a violência, sobretudo todos os fenômenos que ocorrem dentro da sociedade e que desaguam dentro da escola, impedindo a aprendizagem por parte do aluno”.
“Todo o processo de sofrimento vivido por professores, familiares e alunos, e todos esses fenômenos vivenciados hoje dentro da rede pública de ensino possam ter um aliado que é a atuação da psicóloga no sentido de que estes problemas não desaguem lá no sistema de saúde, que é o que ocorre hoje. Então nós podemos ter todo esse trabalho desenvolvido pela psicóloga escolar desenvolvido no chão da rede pública de ensino”, completou Norma.
O Texto do PL destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
O PL coaduna com a Lei de Diretrizes e Bases, que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento à ação da família e da comunidade. O Projeto também está em consonância com a Lei 13.004/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e versa sobre a necessidade dos órgãos de assistência social e de saúde colaborarem para atingir as metas relacionadas ao sucesso escolar e à prevenção e ao combate de situações de discriminação, preconceitos e violência na escola; além de estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria às escolas.
Mobilização e articulação das entidades da Psicologia
Entre os dias 7 e 8 de agosto, representantes do CFP, ABEP, ABRAPEE e FENAPSI conversaram com lideranças dos partidos MDB, PROS, PT, Podemos, Solidariedade, além das(os) líderes da Minoria, da Maioria e do Governo, sobre a importância do Projeto de Lei 3688/2000. Esta mobilização garantiu a aprovação do requerimento de urgência para votação do PL.
A partir daí, o CFP mobilizou os Conselhos Regionais de Psicologia a participarem das audiências com as(os) deputadas(os), nos dias 26 e 27 de agosto. Oito CRPs participaram: CRP-DF/01, CRP-BA/03, CRP-MG/04, CRP-RJ/05, CRP-SP/06, CRP-PR/08, CRP-CE/11, CRP-MT/18.
Mobilização continua
Para garantir a aprovação do PL, o Conselho Federal de Psicologia orienta os CRPs a continuarem mobilizados e visitando as(os) parlamentares dos seus estados.
Confira o texto que será analisado pelo plenário da Câmara.
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