Reunidos na Universidade de Brasília (UnB) nesta terça-feira (8), profissionais da área de saúde e representantes de conselhos de profissão debateram questões relacionadas à notificação e comunicação de situações de violência contra a mulher, durante o “Fórum notificação dos casos de violência contra a mulher”.

Na ocasião, a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Valeska Zanello, apresentou as ações de caráter formativo que a autarquia vem promovendo dentro deste tema. “O CFP tem um interesse muito grande na orientação profissional. Os cursos de formação e graduação em Psicologia e demais áreas de Saúde não têm ensinado sobre violência contra a mulher. Seria muito bom se a gente já saísse da faculdade sabendo da obrigatoriedade da notificação compulsória, por exemplo. Teria um impacto muito grande nas políticas públicas”, afirmou.

O papel dos profissionais de saúde no tratamento de mulheres vítimas de violência foi tema de dois vídeos produzidos pela autarquia e exibidos durante o evento. Nas peças, são aprofundados os caminhos que o (a) profissional de saúde deve percorrer ao se deparar com uma situação de violência contra a mulher. O CFP também promoveu dois debates online sobre o tema.

Minuta de resoluções

Durante a mesa-redonda “Papel dos Conselhos de profissão na Notificação de violência contra as mulheres”, foi apresentada uma minuta de resolução, elaborada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), para regulamentar a quebra de sigilo profissional em casos de violência contra a mulher.

De acordo com Thiago Pierobom, promotor de justiça e coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, a ideia da minuta surgiu depois da constatação de que muitos profissionais não se sentiam responsáveis pela comunicação de situações de violência, deixando a decisão da denúncia a critério das vítimas.

“Os casos de violência contra a mulher são uma grave violação de direitos humanos e é um problema de saúde pública, que deve ser enfrentado não apenas dentro do sistema de saúde, mas, sobretudo, em uma rede mais ampla de serviços de garantia de direitos, dentre os quais estão os serviços policiais, o sistema de justiça e o sistema assistencial”, argumentou. “Então, era importante incentivar os profissionais a comunicarem para essa rede mais ampla”, completou.

Pierobom lembra que todas as orientações que constam na minuta já estão previstas nos códigos de ética das profissões, ainda que de maneira genérica. “A gente espera que os conselhos profissionais possam, a partir dessa provocação, iniciar uma discussão interna, amadurecer os pontos que foram colocados e editarem resoluções, recomendações e notas técnicas no sentido de dar uma orientação aos profissionais”. Saiba mais.

Nota Técnica

A partir da minuta de resolução encaminhada pelo MPDFT, o CFP elaborou, após consulta e contribuição dos conselhos regionais, uma nota técnica de orientação profissional para quebra de sigilo em casos de risco de feminicídio. “A nota técnica também tem um caráter educativo, pois ressalta a excepcionalidade da quebra de sigilo e ainda ensina o que fazer nos outros casos, sobretudo em relação à obrigatoriedade da notificação”, explicou Valeska Zanello. O documento deve passar pela aprovação do Plenário da autarquia no próximo dia 26.

A nota técnica explicita que, quando não há risco de morte para a mulher, é dever da (o) profissional fazer a notificação compulsória, que é diferente da comunicação externa. “A notificação tem fins epidemiológicos e segue um processo interno dentro da Saúde Pública, servindo para a construção de perfis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação-SINAN, os quais serão utilizados na construção de políticas públicas mais eficazes”, explica o documento.

Também participaram da mesa-redonda representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).  O Fórum precedeu o III Colóquio de Estudos Feministas, que acontece na UnB até sexta-feira (11).