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23/11/2022 - 9:31

Lei n° 13.935/2019: entidades lançam site com registro e materiais de mobilização pela presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica

Atividade ocorreu durante a programação do 6º Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão

A coordenação nacional criada para manter ativa a mobilização em torno da Lei nº 13.935/2019 – que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica – lançou site com a trajetória de mais de duas décadas dessa luta. O lançamento ocorreu durante o 6º Congresso Brasileio Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), em São Paulo.

O ambiente virtual reúne notícias, vídeos, podcasts e legislação sobre o tema, além de agregar materiais diversos e apresentar dez pontos sobre a importância de psicólogos e assistentes sociais na busca por uma educação de qualidade, plural, democrática e emancipadora.

“Essa luta é de todas e todos, é em benefício da sociedade brasileira. Acreditamos que a Psicologia e o Serviço Social têm enormes contribuições a fazer no campo da educação”, destacou Ana Sandra Fernandes, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), ao convocar as(os) profissionais e estudantes presentes no 6° CBP a se mobilizarem pela implementação da Lei nº 13.935/2019 em todo o território nacional.

A representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Kênia Figueiredo destacou que o site vai contribuir com as(os) profissionais que estão na ponta, no cotidiano do ambiente escolar. “É uma conquista muito significativa”, afirmou.

Ângela Soligo, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pontuou que a Psicologia e a educação caminham juntas desde a regulamentação da profissão no Brasil. De acordo com Soligo, ao longo dos anos as ações da Psicologia no campo educativo e escolar passaram por constante aperfeiçoamento. “Temos muito conhecimento produzido, muita prática acumulada. Espero que as universidades estimulem as(os) estudantes a conhecer e se apropriar dos conteúdos reunidos nesta importante ferramenta”.

“O lançamento do site indica a maturidade nas discussões acerca do tema, e como temos renovado o que fomos construindo ao longo dos anos”, ressaltou Wagner Amaral, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), frisando que implementar a Lei nº 13.935/2019 significa pautar a formação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social.

Na avaliação de Marilene Proença, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), a possibilidade de implementação de uma política pública no país é apenas o começo de um processo: “sabemos que lutar pela educação no Brasil é lutar pela sobrevivência de cada um de nós; é lutar contra o preconceito, o racismo, a violência e contra muitas mazelas que vivemos”.

Ao mencionar ações em curso para a implementação da Lei n° 13.935/2019 no estado de Santa Catarina, Vânia Machado, presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), considerou que o maior desafio para que a nova legislação se concretize em todas as regiões é a articulação das entidades – nacionais e locais – por meio de grupos de trabalho e comitês.

A íntegra do evento pode ser acessada pelo YouTube do Conselho Federal de Psicologia.

Materiais de mobilização

A atividade também marcou o lançamento da cartilha Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei 13.935. O conteúdo apresenta, de forma bastante didática, a trajetória da mobilização organizada pelas entidades nacionais das duas categorias profissionais. O material traz ainda insumos indispensáveis para a compreensão sobre o tema e a articulação de novos atores.

Durante o encontro também foi lançada a edição atualizada do manual Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: Orientações para regulamentação da Lei 13.935, de 2019. Além de subsídios fundamentais e modelos de documentos, a publicação reitera que a atuação de psicólogas(os) e de assistentes sociais está alicerçada nos direitos humanos e na defesa intransigente da educação como um direito de todas as pessoas, conforme preconiza a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988.

Acesse aqui o site da Lei 13.935/2019 – Psicólogas e assistentes sociais na educação básica