O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, no dia 20 de janeiro, às 15h, atividade on-line sobre o tema População em Situação de Rua e Assistência Social frente à pandemia. O objetivo desse diálogo é abordar os impactos da pandemia para a população em situação de rua e mostrar as principais dificuldades que essas pessoas têm enfrentado em decorrência do cenário atual.
Como a Psicologia tem contribuído para a construção de conhecimento e a execução das políticas públicas direcionadas à população em situação de rua no Brasil? Quais as principais ações adotadas pela política de Assistência Social para proteger essa população no âmbito da pandemia? Quais as implicações psicossociais dos estigmas e preconceitos enfrentados por essas pessoas? Essas e outras perguntas serão respondidas durante o diálogo, organizado pela Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (CONPAS/CFP).
O intuito é abordar aspectos que impactam a qualidade de vida das pessoas em situação de rua – com o recorte das emergências e desastres – , como a questão da violência; da proteção e cuidado no período de pandemia; como se dá a questão dos abrigos provisórios. Também durante a atividade será a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas condições de vida e necessidades da população de rua frente à pandemia, na perspectiva do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR).
Participam da live a psicóloga (CRP 13/5496) presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes; a psicóloga (CRP 02/14616) Larissa Farias, representante Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) da região Nordeste; a psicóloga (CRP 11/01617), membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP e coordenadora da Comissão de Assistência Social do CRP do Ceará (CRP-11), Andréa Esmeraldo; o coordenador Nacional do MNPR de Alagoas, Rafael Machado; e a psicóloga (CRP 17/2480), pesquisadora e apoiadora do MNPR no Rio Grande do Norte, Fernanda Cavalcanti.
CFP e sua atuação junto à população em situação de rua
O CFP emitiu, em 23 de dezembro do ano passado, posicionamento acerca da Portaria Conjunta nº 4/2020, assinada pelo Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social. O documento do governo federal “aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas”.
O posicionamento do CFP foi elaborado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP) e a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS/CFP) aponta que privar a liberdade de qualquer indivíduo em espaços reconhecidamente violadores de direitos confronta diretamente o Código de Ética da Psicologia que, pautado pelo seu compromisso histórico com a defesa intrínseca dos direitos humanos, com base nas normativas que orientam o exercício profissional da(o) psicóloga(o) e nos dispositivos legais que estabelecem o papel das políticas públicas de saúde e de assistência social, sempre defendeu a efetivação de políticas públicas intersetoriais, serviços de base territorial e comunitária, além do cuidado integral, humanizado e em liberdade, em quaisquer circunstâncias.
Também recentemente, em junho de 2020, o CFP divulgou, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, nota pública com comentários sobre a Portaria Nº 69/2020, de 14 de maio de 2020, expedida pela Secretaria Nacional de Assistência Social. A portaria publicada apresentou “recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19″. Para a CDH/CFP, a questão das internações e dos encaminhamentos às Comunidades Terapêuticas (CT) é problemática sendo importante que a internação seja discutida entre todos os setores responsáveis, tendo em vista a manutenção da liberdade de ir e vir das pessoas em território nacional.