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11/10/2019 - 15:45

Pela derrubada do veto ao PL que prevê Psicologia e Serviço Social na rede pública de ensino

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e as demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) manifestam indignação diante do veto integral da Presidência da República ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica.

Agora, a mobilização é pela derrubada do veto, que vai contra ampla maioria da Câmara dos Deputados, que aprovou o PL em 12 de setembro, com exceção de um único partido. O Congresso Nacional tem o prazo constitucional de 30 dias corridos, a contar a partir do dia 9 de outubro – quando o veto foi publicado no Diário Oficial da União – para que senadoras(es) e deputadas(os) analisem o veto em sessão conjunta.

A Psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, auxiliando na promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, da apropriação dos conteúdos escolares e no enfrentamento aos problemas e desafios do cotidiano escolar, além do enfrentamento à violência no ambiente escolar.

A única justificativa ao veto é de que a proposta cria despesas sem indicar fonte de receita e impactos orçamentários. Porém, a medida traria inclusive economia ao Governo Federal, que minimizaria gastos que chegam ao Sistema Público de Saúde decorrentes de problemas nas escolas. A maioria destas queixas pode ser discutida e resolvida na própria escola, por uma equipe pedagógica multidisciplinar que encontre estratégias aos problemas educativos.

Com o exposto acima, as entidades da Psicologia brasileira reafirmam sua posição contrária ao veto presidencial e colocam-se, mais uma vez, na mobilização pela derrubada do veto, em defesa da educação e do papel da Psicologia na área.

Assinam este manifesto:

Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – Abep
Associação Brasileira de Orientação Profissional – Abop
Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego – Abrapsit
Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento – ABPD
Associação Brasileira de Psicologia do Esporte – Abresp
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – Abrapee
Associação Brasileira de Psicologia Positiva – ABP+
Associação Brasileira de Psicopedagogia – ABPP
Associação Brasileira de Psicoterapia – Abrap
Associação dos Editores Científicos de Psicologia – ABECiPsi
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – Anpepp
Associação Brasileira de Psicologia Jurídica  – ABPJ
Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos – ASBRo
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa  – Conep
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética – FLAAB
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica – IBAP
Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento – IBNEC
Sociedade Brasileira de História da Psicologia – SBHP
Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura – Sobrapa
Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar – SBPH

Veja as razões para a derrubada do veto

Acompanhe a tramitação do Veto 37/2019