O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou uma entrevista com o deputado federal Dr. Jorge Silva (PROS/ES). O parlamentar é autor do Projeto de Lei 1.015/2015 – que fixa o piso salarial das (os) psicólogas (os). A proposição estabelece um valor mínimo de R$ 3.600 a serem pagos aos profissionais da Psicologia. A proposta é uma antiga reivindicação da categoria, que, apesar de ser regulamentada há 52 anos, ainda não tem um piso salarial, causando precarização nas condições de trabalho.
O parlamentar destacou que o grande desafio para os (as) psicólogos (as) é mobilizarem as comissões técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como buscarem os parlamentares dos estados e esclarecerem a eles a importância da matéria para a categoria.
Quanto à aplicação do piso somente aos profissionais que são regidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Jorge Silva explicou que constitucionalmente essa era única forma de se legislar, pois a implantação do piso para psicólogos (as) servidores (as) é de competência exclusiva dos Poderes Executivos Federal, estaduais e municipais. No entanto, o deputado diz que a aprovação do projeto nesses moldes mobilizarão os servidores a pressionarem os gestores públicos a estabelecerem um piso em respectivos âmbitos.
Confira abaixo a entrevista:
1- Como foi pensado o Projeto de Lei (PL – 1.015/2015) que trata de um piso para psicólogos?
Eu tive contato com amigos e profissionais da Psicologia. Eles estavam cientes e me informaram que havia um Projeto de Lei (5.440/2009,) que previa o piso para os psicólogos, que foi arquivado e eles me instigaram a reapresentar a matéria. Fui ler o projeto e entendi que a proposta havia mérito e, diante disso, tomei ações e iniciativas privativas para encaminhar a proposta.
2- Qual a importância desse projeto para a categoria?
A gente vive em um País com dimensões continentais. Portanto, estabelecer o piso, além de ser constitucionalmente correto, será uma maneira de darmos parâmetros salariais justos à categoria, principalmente nos rincões desse País, cujos salários dos profissionais psicólogos são aviltantes. Portanto, estipularmos o piso iremos coibir esse tipo de prática.
3- Qual a importância da interlocução com o CFP para a apresentação do projeto?
Foi fundamental. Nós fomos procurados por representantes da categoria para tratar do projeto. Mesmo eu sendo médico, aprofundei-me a respeito do trabalho dos profissionais da área da Psicologia. Diante desse e de outros fatores que eu citei, isso me estimulou a me envolver e e a representar essa matéria.
4- Nas redes sociais e fóruns do CFP foi discutido o porquê da matéria englobar somente profissionais CLT, por que os servidores públicos psicólogos não foram contemplados na proposta? Como eles poderão ser contemplados futuramente?
Isso se baseia em questão de legislação. Temos que seguir o que a Constituição. No seu artigo 7º inciso V, fala que todo o trabalhador urbano ou rural tem direito a um piso pela CLT. Porém, nós, deputados federiais, não podemos legislar em assuntos de competência dos serviços públicos da União, dos Estados e dos Municípios, cujas competências para apresentar projetos de lei aos servidores são da presidente, dos governadores e prefeitos, respectivamente. Apesar da nossa matéria tratar exclusivamente aos profissionais regidos pela CLT, eu entendo, que, com a aprovação do piso, a situação se torne similar aos assistentes sociais. Inicialmente, o piso foi apenas aos profissionais da CLT, mas isso criou um ambiente de maior poder aos servidores em pressionarem União, estados e municípios a criarem leis próprias para o piso.
5- Quais ações que podem ser feitas no Congresso para que a matéria tenha um ritmo mais acelerado para aprovação?
Eu acho que é fazer que o CFP tem feito mais recentemente aqui na Câmara, procurar os deputados e as comissões técnicas da Casa. Conversar com os parlamentares e técnicos sobre a admissibilidade do projeto e suas vantagens. Paralelo a isso, os conselheiros regionais devem buscar os deputados federais dos respectivos estados, dialogando e mostrando a importância e abrangência desse projeto, criando reuniões, dialogando e pressionando para que a coisa ande.
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1.075/2015 que trata sobre o psicólogos.