Agenda legislativa
Projetos monitorados em: Direitos Humanos
array(18) {
["ano"]=>
int(2015)
["data_apresentacao"]=>
string(16) "2015-03-17 14:35"
["ementa"]=>
string(515) "Susta a aplicação da Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."
["fonte"]=>
string(7) "Câmara"
["id"]=>
int(638)
["id_comissao"]=>
int(7)
["id_na_fonte"]=>
string(7) "1028969"
["id_tema"]=>
NULL
["id_tipo"]=>
int(79)
["index"]=>
string(242) "Sustação, Resolução, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), estabelecimento, parâmetro, garantia, condição, acesso, permanência, pessoa, travesti, transexual, escola, reconhecimento, identidade de gênero."
["nome"]=>
string(11) "PDC 16/2015"
["numero"]=>
string(2) "16"
["prioridade"]=>
string(32) "Ordinário (Art. 151, III, RICD)"
["status"]=>
string(37) "Aguardando Designação de Relator(a)"
["tipo"]=>
string(3) "PDC"
["tipo_decisao"]=>
string(32) "Ordinário (Art. 151, III, RICD)"
["tramitacao"]=>
array(86) {
[0]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-03-12 13:37"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019."
["id"]=>
int(9060692)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(55)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1716117"
}
[1]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-03-12 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019."
["id"]=>
int(9066046)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(53)
["url"]=>
NULL
}
[2]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-03-12 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019."
["id"]=>
int(9066045)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(54)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1716117"
}
[3]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-28 19:06"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019."
["id"]=>
int(7785186)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(53)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1716313"
}
[4]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-28 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019."
["id"]=>
int(7832079)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(52)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1716313"
}
[5]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-26 12:01"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019."
["id"]=>
int(6259113)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(52)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1713462"
}
[6]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-26 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019."
["id"]=>
int(6775523)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(51)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1713462"
}
[7]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-21 17:50"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2019."
["id"]=>
int(6131958)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(51)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712805"
}
[8]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-21 11:38"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-233/2019."
["id"]=>
int(6131957)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(50)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712683"
}
[9]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-21 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-233/2019."
["id"]=>
int(6124214)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(49)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712683"
}
[10]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-21 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2019."
["id"]=>
int(6124213)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(50)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712805"
}
[11]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 21:31"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019."
["id"]=>
int(6096708)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(49)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712486"
}
[12]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 21:26"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019."
["id"]=>
int(6096707)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(48)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712475"
}
[13]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 21:09"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019."
["id"]=>
int(6096706)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(47)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712454"
}
[14]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 21:05"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019."
["id"]=>
int(6096705)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(46)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712354"
}
[15]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 20:32"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019."
["id"]=>
int(9198493)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(45)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712066"
}
[16]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 20:32"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019."
["id"]=>
int(6096703)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(44)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712003"
}
[17]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 20:25"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-234/2019."
["id"]=>
int(6096702)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(43)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711999"
}
[18]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 20:22"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2019."
["id"]=>
int(6096701)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(42)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711986"
}
[19]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 20:15"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019."
["id"]=>
int(6096700)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(41)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711953"
}
[20]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 19:59"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019."
["id"]=>
int(6096699)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(40)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711936"
}
[21]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 19:52"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2019."
["id"]=>
int(6096698)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(39)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711923"
}
[22]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 19:44"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019."
["id"]=>
int(6096697)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(38)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711912"
}
[23]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 19:38"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019."
["id"]=>
int(6096696)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(37)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711908"
}
[24]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019."
["id"]=>
int(6114204)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(36)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711908"
}
[25]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019."
["id"]=>
int(6114203)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(48)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712486"
}
[26]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019."
["id"]=>
int(6114202)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(47)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712475"
}
[27]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019."
["id"]=>
int(6114201)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(46)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712454"
}
[28]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019."
["id"]=>
int(6114200)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(45)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712354"
}
[29]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019."
["id"]=>
int(6114199)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(44)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712066"
}
[30]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019."
["id"]=>
int(6114198)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(43)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712003"
}
[31]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-234/2019."
["id"]=>
int(6114197)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(42)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711999"
}
[32]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2019."
["id"]=>
int(6114196)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(41)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711986"
}
[33]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019."
["id"]=>
int(6114195)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(40)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711953"
}
[34]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019."
["id"]=>
int(6114194)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(39)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711936"
}
[35]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2019."
["id"]=>
int(6114193)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(38)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711923"
}
[36]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-20 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019."
["id"]=>
int(6114192)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(37)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711912"
}
[37]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-19 20:30"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019."
["id"]=>
int(6080788)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(36)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711866"
}
[38]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-19 19:56"
["descricao"]=>
string(156) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-54/2019."
["id"]=>
int(6080787)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(35)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711771"
}
[39]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-19 19:42"
["descricao"]=>
string(156) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-36/2019."
["id"]=>
int(6080786)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(34)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711768"
}
[40]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-19 19:04"
["descricao"]=>
string(52) "Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento"
["id"]=>
int(95985316)
["id_comissao"]=>
int(4031)
["ordem"]=>
int(33)
["url"]=>
NULL
}
[41]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-19 19:04"
["descricao"]=>
string(52) "Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento"
["id"]=>
int(6080782)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(33)
["url"]=>
NULL
}
[42]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-19 19:04"
["descricao"]=>
string(101) "Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019."
["id"]=>
int(6080781)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(30)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711764"
}
[43]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-19 00:00"
["descricao"]=>
string(101) "Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019."
["id"]=>
int(6088511)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(29)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711764"
}
[44]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-19 00:00"
["descricao"]=>
string(157) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019."
["id"]=>
int(6088509)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(35)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711866"
}
[45]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-19 00:00"
["descricao"]=>
string(156) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-54/2019."
["id"]=>
int(6088508)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(34)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711771"
}
[46]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-19 00:00"
["descricao"]=>
string(156) "Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-36/2019."
["id"]=>
int(6088507)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(33)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1711768"
}
[47]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-06 16:02"
["descricao"]=>
string(174) "Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 228/2019, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento de proposições"."
["id"]=>
int(9198480)
["id_comissao"]=>
int(1)
["ordem"]=>
int(29)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1708182"
}
[48]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-06 09:21"
["descricao"]=>
string(177) "Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano."."
["id"]=>
int(5716222)
["id_comissao"]=>
int(1)
["ordem"]=>
int(28)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707954"
}
[49]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-02-06 00:00"
["descricao"]=>
string(179) "Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.
"."
["id"]=>
int(6088510)
["id_comissao"]=>
int(1)
["ordem"]=>
int(28)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707954"
}
[50]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2019-01-31 00:00"
["descricao"]=>
string(81) "Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."
["id"]=>
int(5457527)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(27)
["url"]=>
NULL
}
[51]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-09-21 11:43"
["descricao"]=>
string(48) "Apensação do PDC 115/2015 a esta proposição."
["id"]=>
int(6752749)
["id_comissao"]=>
int(7)
["ordem"]=>
int(26)
["url"]=>
NULL
}
[52]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-06-23 09:34"
["descricao"]=>
string(38) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-115/2015."
["id"]=>
int(6752748)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(25)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1349239"
}
[53]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-06-23 00:00"
["descricao"]=>
string(38) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-115/2015."
["id"]=>
int(3998354)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(25)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1349239"
}
[54]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-06-10 16:37"
["descricao"]=>
string(47) "Apensação do PDC 91/2015 a esta proposição."
["id"]=>
int(6752747)
["id_comissao"]=>
int(7)
["ordem"]=>
int(24)
["url"]=>
NULL
}
[55]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-06-02 10:56"
["descricao"]=>
string(37) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-91/2015."
["id"]=>
int(6752746)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(23)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1338082"
}
[56]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-06-02 00:00"
["descricao"]=>
string(37) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-91/2015."
["id"]=>
int(1930065)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(23)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1338082"
}
[57]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-06-01 11:58"
["descricao"]=>
string(37) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-91/2015."
["id"]=>
int(6752745)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(22)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1343373"
}
[58]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-06-01 00:00"
["descricao"]=>
string(37) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-91/2015."
["id"]=>
int(1930066)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(22)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1343373"
}
[59]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-05-18 10:56"
["descricao"]=>
string(47) "Apensação do PDC 48/2015 a esta proposição."
["id"]=>
int(6752744)
["id_comissao"]=>
int(7)
["ordem"]=>
int(21)
["url"]=>
NULL
}
[60]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-05-04 15:41"
["descricao"]=>
string(47) "Apensação do PDC 26/2015 a esta proposição."
["id"]=>
int(6752743)
["id_comissao"]=>
int(7)
["ordem"]=>
int(20)
["url"]=>
NULL
}
[61]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-05-04 11:05"
["descricao"]=>
string(37) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-48/2015."
["id"]=>
int(6752741)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(19)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1326270"
}
[62]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-05-04 00:00"
["descricao"]=>
string(37) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-48/2015."
["id"]=>
int(1930067)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(19)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1326270"
}
[63]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-04-24 00:00"
["descricao"]=>
string(261) "deferido o Requerimento n. 1.401/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 30/2015. Publique-se. Oficie-se"."
["id"]=>
int(1930068)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(18)
["url"]=>
NULL
}
[64]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-04-06 14:51"
["descricao"]=>
string(37) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-30/2015."
["id"]=>
int(6752740)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(17)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1315939"
}
[65]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-04-06 14:51"
["descricao"]=>
string(37) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-26/2015."
["id"]=>
int(6752739)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(16)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1316441"
}
[66]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-04-06 00:00"
["descricao"]=>
string(37) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-30/2015."
["id"]=>
int(1930070)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(17)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1315939"
}
[67]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-04-06 00:00"
["descricao"]=>
string(37) "Apense-se a este(a) o(a) PDC-26/2015."
["id"]=>
int(1930069)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(16)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1316441"
}
[68]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-24 18:07"
["descricao"]=>
string(22) "Recebimento pela CDHM."
["id"]=>
int(6752738)
["id_comissao"]=>
int(7)
["ordem"]=>
int(15)
["url"]=>
NULL
}
[69]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-24 00:00"
["descricao"]=>
string(99) "Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 521 COL 01."
["id"]=>
int(1930072)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(14)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1338751"
}
[70]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-24 00:00"
["descricao"]=>
string(22) "Recebimento pela CDHM."
["id"]=>
int(1930071)
["id_comissao"]=>
int(7)
["ordem"]=>
int(15)
["url"]=>
NULL
}
[71]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-19 14:45"
["descricao"]=>
string(74) "Encaminhado à(ao) CDHM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 602/2015."
["id"]=>
int(6752737)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(13)
["url"]=>
NULL
}
[72]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-19 11:14"
["descricao"]=>
string(21) "Recebimento pela CCP."
["id"]=>
int(6752736)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(12)
["url"]=>
NULL
}
[73]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-19 10:40"
["descricao"]=>
string(79) "Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 55/2015."
["id"]=>
int(6752734)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(11)
["url"]=>
NULL
}
[74]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-19 09:50"
["descricao"]=>
string(70) "Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação."
["id"]=>
int(6752733)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(10)
["url"]=>
NULL
}
[75]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-19 09:49"
["descricao"]=>
string(199) "Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária"
["id"]=>
int(6752732)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(9)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1310335"
}
[76]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-19 09:48"
["descricao"]=>
string(47) "Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado"
["id"]=>
int(6752731)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(8)
["url"]=>
NULL
}
[77]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-19 09:47"
["descricao"]=>
string(19) "Despacho Chancelado"
["id"]=>
int(6752730)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(7)
["url"]=>
NULL
}
[78]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-19 00:00"
["descricao"]=>
string(199) "Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária"
["id"]=>
int(1930073)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(9)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1310335"
}
[79]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-18 00:00"
["descricao"]=>
string(21) "Despacho a Confirmar."
["id"]=>
int(6752729)
["id_comissao"]=>
int(18)
["ordem"]=>
int(6)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1310335"
}
[80]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-17 16:49"
["descricao"]=>
string(28) "Recebimento pela SECAP(SGM)."
["id"]=>
int(6752728)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(5)
["url"]=>
NULL
}
[81]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-17 16:41"
["descricao"]=>
string(82) "Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 341/2015."
["id"]=>
int(6752727)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(4)
["url"]=>
NULL
}
[82]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-17 15:18"
["descricao"]=>
string(42) "Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)"
["id"]=>
int(6752726)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(3)
["url"]=>
NULL
}
[83]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-17 15:18"
["descricao"]=>
string(65) "Recebimento pela SEPRO - - Valeria Czarneski Felicio dos Santos."
["id"]=>
int(6752725)
["id_comissao"]=>
NULL
["ordem"]=>
int(2)
["url"]=>
NULL
}
[84]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-17 14:35"
["descricao"]=>
string(680) "Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. n. 16/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Susta a aplicação da Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização"."
["id"]=>
int(6752724)
["id_comissao"]=>
int(1)
["ordem"]=>
int(1)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1309811"
}
[85]=>
array(6) {
["data"]=>
string(16) "2015-03-17 00:00"
["descricao"]=>
string(680) "Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. n. 16/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Susta a aplicação da Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização"."
["id"]=>
int(1930074)
["id_comissao"]=>
int(1)
["ordem"]=>
int(1)
["url"]=>
string(75) "http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1309811"
}
}
["tramitando"]=>
bool(true)
}
