Agenda legislativa
Projetos monitorados em: Conselhos Profissionais
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string(742) "Deferido o Requerimento n. 10.863/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.863/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.364/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins dos art. 191, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.364/2012: Às CSSF, CTASP e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposta sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Prioridade.]”"
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string(47) "Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)"
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string(304) "Apresentação da Reclamação n. 4/2014, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Reclama da indevida inclusão em pauta e votação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2012, na Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizada em 12 de novembro de 2014"."
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string(22) "Recebimento pela CCJC."
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string(35) "Parecer recebido para publicação."
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string(51) "Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação."
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string(76) "Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 527/2014."
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string(35) "Parecer recebido para publicação."
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string(253) "Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade"
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string(23) "Recebimento pela SEPRO."
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string(194) "Apresentação do Projeto de Lei n. 4364/2012, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia"."
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