Audiência pública, nesta quinta-feira (31), na Comunidade Quilombola Mamona, no Maranhão, vai reunir representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), moradores do território e autoridades locais, estaduais e federais. A audiência encerrará visita do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) ao Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão. A missão coordenada pelo psicólogo Paulo Maldos – integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – pretende verificar violações de direitos humanos em territórios quilombolas e propor soluções aos problemas detectados.

Território Quilombola de Alcântara abrange mais de 150 comunidades

A tensão na região de Alcântara, onde existem mais de 150 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, começou no início dos anos 1980, quando as primeiras terras foram cedidas para a abertura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Aeronáutica. Em maio de 2017, o Governo brasileiro sinalizou intenção de retomar plano de ampliação da base, com possibilidade de utilização de terras quilombolas e deslocamentos compulsórios. Caso ocorram novos deslocamentos sem consulta às comunidades, o Brasil repetirá violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura civil militar.

A missão coordenada pelo CNDH inclui reunião com lideranças quilombolas e organizações que atuam na comunidade, além de visita à agrovila Maruda e aos quilombos de Mamona, Baracatatiua, Canelatiua, Santa Maria, Brito, Samucangaua, Iririzal e Ladeira.

De acordo com Paulo Maldos, o território de Alcântara é alvo, há mais de três décadas, de deslocamentos e graves violações de direitos humanos promovidas pelo próprio Estado. “É caso emblemático de tensionamento com o Estado brasileiro”, por conta da construção da base de lançamento de foguetes de Alcântara pela Aeronáutica. Maldos acredita que a missão poderá interferir positivamente na salvaguarda dos direitos humanos das comunidades quilombolas da região.

Aeronáutica não cumpriu acordo com quilombolas

De acordo com relatório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), nos primeiros anos, muitas denúncias foram feitas sobre o descumprimento, pela Aeronáutica, de acordo firmado em 1983 com os quilombolas, que incluía indenizações e reparo de danos sociais, culturais, políticos e econômicos provocados pela abertura da base. Sérvulo Borges, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) na região, diz que “ações acordadas para amenizar o impacto negativo da transferência não foram feitas e as que ocorreram depois não foram elaboradas com a comunidade”.

Entre 1986 e 1989, 312 famílias de 32 comunidades foram deslocadas para agrovilas em situações que dificultaram a sobrevivência. Além da terra de má qualidade, Borges destaca que os quilombolas ficaram sem local para pesca, pois os rios e a praia ficaram distantes e o acesso aos recursos naturais, que garantiam o extrativismo, passou a ser limitado ou mesmo proibido pelo centro de lançamento.

Programação da Missão a Alcântara/MA
29 de agosto de 2017 – Terça-feira
14h – Reunião com lideranças quilombolas e organizações da sociedade civil que atuam na comunidade
Local: Igreja Evangélica da Agrovila Maruda

17h – Visita à Agrovila Maruda

30 de agosto de 2017 – Quarta-feira
8h – Visita às comunidades Mamona, Baracatatiuia, Samucangaia e Brito
14h – Visita às comunidades Canelatiua, Iririzal, Ladeira e Santa Maria

31 de agosto de 2017 – Quinta-feira
8h – Audiência Pública
Local: Comunidade Quilombola Mamona

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNDH