Luta anticapacitista: CFP participa de 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência e destaca caminhos para efetivação dos direitos dessa população

Entre os dias 14 e 17 de julho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em Brasília/DF, da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNPCD). Espaço marcado pela ampla participação social, o evento teve como objetivo discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas na área, de modo a promover direitos e enfrentar desigualdades e todos os tipos de discriminação contra as pessoas com deficiências.

A perspectiva da Psicologia no enfrentamento ao capacitismo foi o fio condutor de diálogos propostos pela conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, junto às(aos)  delegadas e delegados do encontro nacional, que prestigiaram o estande reservado ao Conselho.

No espaço, as(os) visitantes também tiveram acesso a publicações, cartilhas e revistas relacionadas ao tema da conferência deste ano: “Cenário atual e futuro da implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.

“É importante relembrar que o enfrentamento ao capacitismo é uma das bandeiras centrais do Conselho Federal de Psicologia. Para reforçar o compromisso do CFP com a luta das pessoas com deficiência na garantia dos seus direitos, uma série de ações foram realizadas para salvaguardar a presença da Psicologia nesta conferência”, pontuou Izabel Hazin.

Contribuições da Psicologia

A conselheira destacou o encontro preparatório realizado pelo CFP para debater as propostas da categoria para a conferência nacional. Participaram dos diálogos conselheiros e conselheiras nacionais e regionais, assim como psicólogas(os) que atuam no governo federal e na Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CIASPD), todas(os) pessoas com deficiência.

Fruto desse encontro, um documento contendo a sistematização das contribuições da Psicologia sobre políticas públicas voltadas à atenção da pessoa com deficiência permeou as propostas apresentadas à 5ª CNPCD pela psicóloga e coordenadora da CIASPD, Vitória Ferreira.

Entre outros pontos, o conteúdo reúne propostas e indicativos de ações relacionadas à acessibilidade, inclusão no mercado de trabalho, educação inclusiva, investimentos em tecnologias assistivas e formação de intérpretes de Libras, dando ênfase à importância de políticas públicas que garantam a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

Também foi tratada a questão da comunicação universal na perspectiva de superação das barreiras sensoriais, cognitivas e físicas, como o Desenho Universal da Aprendizagem (DUA) e a implementação de normas de acessibilidade digital.

Evento preparatório

Para reunir e sistematizar contribuições sobre políticas públicas voltadas à atenção da pessoa com deficiência, a partir do acolhimento, da inclusão e da escuta de psicólogas e psicólogos com deficiência, no dia 26 de junho, o Conselho Federal de Psicologia realizou o evento preparatório A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo.

A atividade contou com a participação da vice-presidente da autarquia, Alessandra Almeida; da conselheira-secretária Izabel Hazin; da conselheira-tesoureira Célia Mazza, com a condução dos trabalhos pela conselheira Rosana Figueiredo.

Também foram convidadas(os) Ana Marques (CRP/SP), José Antônio Siqueira (CRP/ES), José Fernando Duarte (CRP/GO), Jucimara Bernardes (CRP/AM-RR), Luís Henrique Souza (CRP/RS), Maycon Pereira (CRP/RJ), Niveamara Barroso (CRP/CE), Rafael Carneiro (CRP/RS), Rafaela Olegário (CRP/RN), Raul de Paiva (SNDPD/SNDH/MDHC) e Vitória Bernardes (CIASPD/CNS).

Em um potente processo de escuta e troca, a atividade teve como resultado a consolidação de um documento inédito, contendo propostas de profissionais da Psicologia com deficiência, com contribuição de representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e de profissionais da Saúde, elencadas a partir de discussões sobre os cinco eixos temáticos da 5ª Conferência Nacional.

Realizado em formato híbrido, o encontro preparatório recebeu 3,5 mil inscrições e, até o fechamento desta matéria, contabiliza 2,8 mil visualizações no canal do CFP no YouTube.

16º CONPE destaca reconhecimento de psicólogas(os) e assistentes sociais como profissionais da Educação

O tema “Profissionais da Educação: por uma Psicologia em defesa dos direitos humanos” impulsionou fóruns, conferências, mesas-redondas, simpósios, minicursos e trocas de saberes sobre práticas profissionais durante o 16º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (16º CONPE).

Promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento ocorreu em São Paulo entre os dias 3 e 6 de julho, com a presença da Autarquia em diversas atividades durante a programação oficial, representada pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, as conselheiras Raquel Guzzo, Rosana Figueiredo e Ivani Oliveira e o conselheiro Virgílio Bastos.

Segundo a ABRAPEE, o 16º CONPE resultou em cerca de 500 atividades de formação para aproximadamente mil participantes, incluindo especialistas, docentes, profissionais e estudantes de Psicologia. Experiências bem sucedidas da Psicologia nas escolas foram apresentadas ao longo de toda a programação.

Profissionais da Educação

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou as potencialidades e os desafios atuais da Psicologia brasileira na consolidação de leis e no fortalecimento de políticas públicas na área da Educação.

Pedro Paulo Bicalho ressaltou a importância da implementação da Lei nº 13.935/2019, que há quatro anos determina a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multiprofissionais de toda a rede pública de educação básica no país. O presidente do CFP observou que poucos municípios brasileiros implementaram essa norma jurídica. Recursos orçamentários e o reconhecimento do trabalho de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas também foram apontados como desafios.

“Estamos em 2024, ou seja, 62 anos após a regulamentação da Psicologia como profissão. Não somos mais aquela profissão simplesmente intimista, privatista e liderada. Também somos a profissão que constrói junto as políticas públicas”, ressaltou Bicalho.

O 16º CONPE também colocou em diálogo questões sobre o papel da Psicologia em um país marcado por desigualdades, assim como os entraves para a promoção da igualdade e da inclusão nas escolas brasileiras.

Outros marcos deste ano incluem a marca de meio milhão de representantes da categoria – precisamente, 539 mil psicólogas(os) ativas(os) e inscritas(os) em cada um dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Além disso, destaca-se a expressiva composição do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), atualmente formado por 28 entidades representativas da categoria.

Também merece atenção a presença da Psicologia no grupo de trabalho da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, criado para atuar na efetiva implementação da Lei nº 13.935, bem como a oportunidade de compor o Conselho Nacional de Educação.

Psicologia na Educação Básica

Durante a programação oficial do encontro diversas(os) conselheiras(os) federais contribuíram com as atividades desenvolvidas ao longo do 16º CONPE, frisando o papel da Psicologia na qualidade da educação.

O CFP e entidades que integram a Coordenação Nacional de Implementação da Lei nº 13.935/2019 conduziram um fórum de debates sobre os desafios persistentes desse campo. Além do CFP, representado pela conselheira Raquel Guzzo, compuseram a mesa a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

Antônio Virgílio Bastos, conselheiro do CFP e também representante do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), participou de diálogo sobre os desafios atuais na formação em pós-graduação em Psicologia, compartilhando a condução com as entidades ABRAPEE e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP).

A mesa de encerramento do 16º CONPE contou com a participação da conselheira Raquel Guzzo.

Acesso ao conhecimento

Durante o congresso, o Conselho Federal de Psicologia disponibilizou diversas publicações ao público presente. Entre os 10 títulos, compuseram o catálogo a Revista Diálogos: Psicologia e Educação; a publicação Violência e preconceitos na escola: contribuições da Psicologia; bem como a publicação Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935/2019.

Essas obras, assinadas e publicadas pelo CFP em parceria com outras entidades, abordam conteúdos relevantes para a Psicologia e a Assistência Social no contexto educacional.

Psicologia na Assistência Social: CFP encerra mandato de duas gestões no CNAS e destaca contribuições na área

Instituído há 30 anos pela Lei Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) tem como atribuição promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu aprimoramento. Dentre suas competências, estão a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a regulamentação dos serviços públicos e privados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a convocação da Conferência Nacional temática, a apreciação da proposta orçamentária das políticas nesse campo, bem como a aprovação de contas da execução orçamentária.

No dia 19 de junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) concluiu o segundo mandato consecutivo no CNAS (2020-2022 e 2022-2024), representado no primeiro mandato pela ex-conselheira federal Célia Zenaide e, na segunda gestão, pela psicóloga e coordenadora da Comissão de Assistência Social do CRP-PR, Simone Cristina Gomes.

Na avaliação de Simone Gomes, fortalecer a política pública da Assistência Social recentemente representou grande desafio por se tratar de uma “agenda de reconstrução democrática do Sistema Único de Assistência Social e das políticas públicas que, no período anterior, foram desmontadas sistematicamente”.

Diante desse cenário, a psicóloga destacou conquistas emblemáticas do CNAS ao longo dos últimos dois anos, em que a Psicologia esteve presente na defesa da manutenção da Resolução CNAS nº 6/2015.

O instrumento reconhece como legítima a representatividade das(os) trabalhadoras(es) do SUAS através de diversas organizações, entre elas os Conselhos de profissões regulamentadas e os fóruns de trabalhadoras(es), garantindo amplo controle social das políticas sociais desse Sistema, conforme preconizado na LOAS e na PNAS.

Outro ponto observado está na defesa do fim do financiamento público a qualquer equipamento que não esteja regulamentado pela Política Nacional de Assistência Social, como as comunidades terapêuticas, alvo de denúncias de violação de direitos humanos.

A representante do Conselho Federal de Psicologia chamou atenção para a Nota Técnica CFP nº 2/2023, que trata da relação da Psicologia no SUAS com o Sistema de Justiça e que embasou a Resolução CNAS nº 119/2023 sobre a relação interinstitucional entre equipes do SUAS, órgãos do Sistema de Justiça e do Ministério Público, “em que tivemos participação ativa, englobando as discussões que haviam sido feitas com a categoria em relação aos problemas enfrentados nos territórios, além do diálogo com outras entidades representativas de trabalhadoras(es), a exemplo do CNAS”.

A psicóloga também mencionou diálogos empreendidos pelo CFP junto ao CNAS, sobre a composição das equipes mínimas do SUAS e a relação com o voluntariado; a definição de que Comunidades Terapêuticas não compõem os serviços socioassistenciais tipificados do SUAS; a retomada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil; e ainda, as garantias de serviços de Assistência Social no âmbito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023).

Simone Gomes frisou ainda a realização, em 2013, da 13ª Conferência Nacional da Assistência Social, evento que celebrou os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social e conferiu ao Conselho Federal de Psicologia a menção honrosa no âmbito do Prêmio Mérito CNAS Simone Albuquerque, que reconheceu a prática exitosa do CFP de integrar ações de mobilização de trabalhadoras(es) psicólogas(os) em espaços de controle e participação social do SUAS.

Finalizados os dois mandatos, o CFP segue acompanhando o CNAS na condição de observador e também atento ao processo de controle social do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS).

Além disso, desde 2015, o Conselho Federal de Psicologia mantém a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a CONPAS sugere estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social, executa deliberações do CFP sobre a Assistência Social, fomenta a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos sobre o tema, bem como organiza a Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS.

Psicologia para a População em Situação de Rua

Até o dia 19 de julho, o CFP, por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), realiza consulta pública para que profisisonais de todo o país possam contribuir com a futura publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua”, que irá constituir uma importante referência para o trabalho no SUAS. 

A consulta pública é uma das etapas que antecedem o lançamento de uma referência técnica para orientar profissionais da Psicologia. O objetivo dessa fase é acumular contribuições a fim de aprimorar o documento, tornando o processo de elaboração mais democrático e participativo. 

A novidade desta consulta é a possibilidade de as(os) profissionais dos serviços de referência, que atendem a população em situação de rua, registrarem contribuições a partir de uma escuta complementar de seus usuários e usuárias.

Clique, confira todos os detalhes e participe também.

Referências complementares

Acesse publicações do CFP relativas à atuação da Psicologia na Assistência Social:

Referências técnicas para atuação do (a) psicólogo (a) no CRAS/SUAS

Referências técnicas sobre a prática de psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social

Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo

Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – informações para gestoras e gestores

CFP adota medidas para fortalecer inclusão e formas acolhedoras da diversidade

Diminuir barreiras que impedem a efetiva inclusão de pessoas com deficiência, promovendo formas acolhedoras da diversidade e um espaço mais democrático, acessível e inclusivo para todas as pessoas.

Sob essa perspectiva, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) mobilizou um conjunto de medidas para propiciar mais acessibilidade arquitetônica, atitudinal e instrumental às(aos) participantes da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada nos dias 25 e 26 de maio, em Brasília/DF.

O encontro reúne, duas vezes ao ano, integrantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia para debater e definir coletivamente diretrizes e temas centrais do exercício profissional da categoria e do funcionamento financeiro e administrativo dos 24 Conselhos Regionais e do CFP. 

Essa foi a terceira APAF conduzida pelo XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia e contou com a participação de dez delegadas e delegados com algum tipo de deficiência, incluindo pessoas cegas, surdas ou com mobilidade reduzida, entre outras condições.

“O CFP está dando início, nesta edição da APAF, a uma série de medidas para fortalecer a acessibilidade na Assembleia. Diversas ações estão sendo realizadas para proporcionar um espaço mais inclusivo, que contemple pessoas com diferentes deficiências”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, durante a abertura do evento.

Entre as medidas implementadas estão adaptações no espaço físico e mobiliário, cartilhas orientadoras, oferta de equipamentos de promoção da acessibilidade, alimentação adequada, bem como audiodescrição, uso de libras e a presença de uma cão guia a Bela, que auxiliou a participação da delegada Estrela Rodrigues, representante do Conselho Regional de Psicologia do Ceará.

“A APAF é um espaço de grande relevância para debate e deliberações e é construído coletivamente, devendo, portanto, ser também espaço de acolhimento e de conforto para todas as pessoas”, destacou o presidente do CFP.

Formas acolhedoras da diversidade

Em sua fala, o presidente do CFP apresentou ao público participante indicações sobre como cada pessoa presente poderia colaborar para tornar a Assembleia da APAF mais inclusiva. O que se busca, destacou Pedro Paulo Bicalho, é o reconhecimento e alteridade dos diferentes modos de existência. “Promover formas acolhedoras da diversidade é algo que muda nossa forma de nos relacionarmos simbólica e afetivamente com a diferença da deficiência”.

Em depoimento à plenária da Assembleia, a pessoa surda em transição e conselheira do CRP-20, Jucimara Bernardes, destacou a disponibilização de recursos inclusivos na APAF.

“[Na APAF] hoje, o Conselho Federal de Psicologia me emociona porque ele está inclusivo em sua totalidade. Desde a hora em que a gente chega, a cartilha que a gente recebeu, esse é um cuidado que emociona”, disse a conselheira.

Bernardes pontuou que as adaptações realizadas acolheram o grupo de pessoas com diferentes deficiências. “Essa gestão e os colegas técnicos do CFP estão nos dando algo incrível. O surdo total também já vai poder estar aqui e isso é muito importante porque muitas vezes ainda não há essa sensibilidade”.

Política institucional de promoção da acessibilidade

Nos dias que antecederam o início da APAF, todo o corpo funcional do Conselho Federal de Psicologia foi sensibilizado para acolher o público participante do evento em uma perspectiva de promoção da acessibilidade.

Entre as atividades, uma reunião com a conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, que apresentou conceitos relacionados, entre outros, à inclusão, cultura de acesso e combate ao capacitismo.

“Esse foi um importante espaço de troca de informações e de formação das equipes, que também são muito diversas. O foco está no reconhecimento da deficiência com alteridade, uma diferença ou singularidade a ser considerada no encontro, e não como falta”.

Hazin destaca que os marcos legais e os padrões técnicos, embora extremamente necessários, nunca serão suficientes. “É preciso uma mudança na atitude, no comportamento, na disponibilidade para se transformar, fazer as coisas de outro jeito, com base na relação com o outro e no modo como se é interpelado e movido pelas diferenças”.

18 de maio: CFP participa de atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Ao longo da última semana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) representou a Psicologia em atividades relacionadas ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Promovidas em Brasília e capitaneadas pela campanha nacional “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a programação incluiu sessões solenes alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizadas na Câmara dos Deputados e no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, espaços que também sediaram o Seminário Atendimento/Atenção Integral às Crianças, Adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual.

As participações do CFP nas discussões sobre o tema têm ocorrido por meio da conselheira do CFP Marina Poniwas, que atualmente preside o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão deliberativo da política de promoção e defesa dos direitos da população infantojuvenil brasileira.

“A partir do projeto ético-político da profissão, a Psicologia brasileira contribui com o debate, reflexões, formulações de propostas para que crianças e adolescentes sejam, de fato, compreendidos como sujeitos de direitos e que possam participar ativamente dos espaços de deliberação de políticas que lhes digam respeito”, pontuou a conselheira.

Marina Poniwas explica que a cabe à categoria assumir o importante papel de participação ativa na formulação de políticas públicas que abarquem a defesa intransigente dos direitos humanos, bem como a garantia de direitos de crianças e adolescentes, historicamente assujeitados e colocados na condição de ‘menores’.

“Atuar no controle social de políticas públicas é agir para que os corpos de crianças e adolescentes sejam instrumento de vida, ferramentas de bem viver, de aprendizado e conquistas, e não recipiente de dores, cicatrizes e lembranças que as impeçam de sonhar, de saber como são capazes e potentes”, destaca Poniwas.

O acolhimento às vítimas e testemunhas

Cabe à Psicologia promover o acolhimento psicológico adequado e a proteção da saúde psicoemocional de vítimas e testemunhas de abuso, exploração e violência sexual, por meio de ações interdisciplinares, intersetoriais e bem articuladas, de modo a contribuir para que o cuidado profissional alcance a amplitude humana e busque oferecer um modo de vida livre e seguro para todas as infâncias e adolescências.

Para a conselheira do CFP e presidente do Conanda, “pensar no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes exige ações para além de estratégias que atendam a criança e adolescente quando a violência já ocorreu”.

Marina Poniwas explica que a Psicologia, como ciência e profissão, a partir do projeto ético-político da profissão “contribui para o enfrentamento dos processos de violência que ocorrem no cotidiano das crianças e adolescentes. Violências que tem como base estruturas sociais desiguais e processos que naturalizam as violência de gênero”.

Por fim, a conselheira defende a contribuição da Psicologia brasileira com a proteção e o cuidado ao segmento infantojuvenil, que tem o Estatuto da Criança e do Adolescente como ferramenta de justiça social.

Sobre o 18 de maio

Há 51 anos, em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, uma criança capixaba de apenas 8 anos, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Os agressores da menina nunca foram punidos.

No ano 2000, em memória ao caso e diante de uma forte mobilização social em defesa dos direitos infantojuvenis, o 18 de maio foi instituído por lei como Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Artigos e Referências Técnicas do CFP

Em 2020, no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), o CFP lançou as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual. O documento tem embasamento no marco legal de proteção à infância e à adolescência no país.

No mesmo ano, o CFP também publicou um caderno de artigos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo aponta desafios para a consolidação do ECA e traz reflexões para auxiliar na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos. 

Debate virtual

Para ampliar a participação de psicólogas e psicólogos neste importante debate, o CFP realizou na terça-feira desta semana (21), às 14h, a live “Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Com transmissão ao vivo pelo canal do CFP no Youtube, o evento reuniu especialistas para um diálogo virtual a respeito de demandas de diagnósticos de abuso sexual e o compromisso da Psicologia com a proteção integral de crianças e adolescentes.

A live está disponível no canal do CFP no YouTube.

CFP participa de seminário sobre alta letalidade de pessoas sob custódia do Estado

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou na quarta-feira (8) do seminário “Letalidade nos espaços de privação de liberdade: uma questão de justiça e saúde pública”. O diálogo reuniu representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil.

Realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e organizado pelas comissões permanentes de Direitos da População Privada de Liberdade e do Direito Humano à Alimentação Adequada, o seminário foi idealizado a partir de denúncias sobre as graves violações aos direitos humanos e à alta letalidade de pessoas sob custódia do Estado brasileiro.

“O cenário é completamente desolador. De tortura persistente, extra-muros, porque além da tortura física dentro dos espaços de privação de liberdade, a tortura psicológica está muito presente”, explica a conselheira e vice-presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Alessandra Almeida, que coordena a Comissão Permanente de Direitos da População Privada de Liberdade e integra a atual composição da mesa diretora do CNDH.

Alessandra Almeida destaca que não só a saúde mental das pessoas encarceradas fica fragilizada, mas também a de familiares e pessoas próximas, “por toda a gama de situações que passam, como a de ver seu ente em situações muitas vezes deploráveis”, pontua.

Com transmissão aberta ao público, o seminário apresentou à sociedade e a órgãos governamentais e do sistema de justiça histórias que evidenciam violações de direitos de pessoas privadas de liberdade. “A proposta foi chamar o Estado brasileiro para que nos auxilie no desafiador enfrentamento a essa política de morte que é operacionalizada no sistema carcerário brasileiro”, destacou a conselheira e vice-presidenta do CFP.

Violação de direitos

Alessandra Almeida conta que, para além das mortes violentas, a falta de acesso à saúde e assistência psicossocial, bem como a fome ocasionada pela alimentação inadequada, a baixa qualidade da água e a insalubridade, estão entre os fatores que contribuem para o adoecimento e morte de pessoas em situação de cárcere.

Para salientar os índices alarmantes de mortalidade de pessoas privadas de liberdade, a programação foi subsidiada por dados da pesquisa Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nesse cenário, no qual as condições degradantes do sistema penitenciário figuram como engrenagens constitutivas das mortes por doenças, observa-se a existência de um verdadeiro massacre, simbolizado pelo fato de que, somente entre os anos de 2014 e 2017, dos 6.368 presos e presas que morreram nos cárceres brasileiros, 3.670 casos (57,6%) foram classificados como ‘mortes naturais’. Desses óbitos, 472 nem sequer foram esclarecidos, sendo categorizados pelos distintos estados como ‘causa indeterminada’”, enumera a pesquisa.

Como desdobramento do encontro, as(os) representantes das comissões permanentes de Direitos da População Privada de Liberdade e do Direito Humano à Alimentação Adequada pretendem construir uma Recomendação ao governo brasileiro, “para que sejam providenciadas ações práticas para ao menos mitigar a letalidade prisional por meio de políticas públicas, bem como garantir melhores condições no acesso à alimentação adequada, saúde e bem-estar desta população”, destaca Alessandra Almeida.

A Psicologia no sistema prisional

“A Psicologia brasileira tem reconhecida atuação no sistema de justiça, é uma produtora de conhecimentos nesse campo há 40 anos, com especial atenção à luta pela exigibilidade dos direitos humanos de pessoas inseridas no sistema prisional”, ressalta a vice-presidenta do CFP.

Ela explica que profissionais e especialistas psicólogas(os) guardam conexão direta com o tema, referenciados no próprio Código de Ética da Profissão, no atendimento a pessoas encarceradas e seus familiares, e nas contribuições participativas nas instâncias de controle social e de defesa de direitos, não só nas unidades de reclusão, mas também no sistema socioeducativo e nas instituições totais, como comunidades terapêuticas.

Um exemplo recente está na oposição da Autarquia à realização de exame criminológico para progressão de regime de pessoas encarceradas, prevista na Lei 14.843/2024.

O Conselho Federal de Psicologia considera que a medida representa um verdadeiro retrocesso diante de um já fragilizado sistema prisional. Isso porque a realização do exame criminológico impõe à(ao) profissional da Psicologia a obrigatoriedade de um procedimento inadequado, em detrimento de sua autonomia e saber não apenas técnico-científico, mas também ético-político.

“Nos posicionamos de forma muito frontal contra o PL da Saidinha, por inúmeras razões, mas especialmente pela exigência do exame criminológico. Historicamente, nós construímos um argumento muito contundente, de que não é possível realizar esse tipo de atividade e, especialmente, prever se uma pessoa vai reincidir ou não”, explica a conselheira e vice-presidenta do CFP.

Para ela, “não é aceitável formar um perfil fechado de pessoas propensas ao crime. Nós entendemos que o encarceramento em massa brasileiro envolve outros elementos, como a situação dos ambientes em que estão as pessoas em situação de privação, por regra, espaços adoecedores e de tortura”. 

Sancionada em abril (com veto) pela presidência da República e atualmente em análise do veto pelo Congresso Nacional, a normativa, conhecida como Lei da Saidinha, dispõe ainda sobre o monitoramento eletrônico de pessoas sob custódia do Estado e restringe o benefício da saída temporária.

Saiba mais

Para saber mais sobre aspectos do sistema prisional brasileiro à luz da Psicologia, a atuação da categoria no sistema prisional, bem como dados sobre a situação carcerária no país, acesse o documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) no Sistema Prisional.

Psicologia, educação e direitos humanos: CFP participa de encontro em Manaus para discutir desafios na área

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH), participou  entre os dias 27 e 29 de fevereiro do I Encontro Nacional de Psicologia, Educação e Direitos Humanos na Amazônia (EDHAMAZONIA).

 Realizado em Manaus/AM pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o evento teve como objetivo fortalecer a divulgação científica, em nível nacional, de pesquisas realizadas no âmbito da Amazônia, bem como oportunizar o intercâmbio entre pesquisadoras(es) acerca das temáticas do encontro e suas interseccionalidades.

Durante a atividade, o Conselho Federal de Psicologia foi representado pela coordenadora da CDH, Andreza Costa, e por Alexander Oliveira, que também integra a comissão. Na oportunidade, foi apresentada a campanha nacional de direitos humanos do Sistema Conselhos de Psicologia intitulada “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis” iniciativa que busca revisitar as contribuições afropindorâmicas e latino-americanas que compõem os saberes e as práticas psicológicas.

Na ocasião, os representantes da CDH contextualizaram historicamente o propósito da comissão de fortalecer o compromisso com os direitos humanos na prática profissional da Psicologia.

Além da apresentação da campanha, a coordenadora da CDH/CFP mediou junto à presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá (CRP-10), Jureuda Guerra o grupo de trabalho Interseccionalidades e Educação, destacando a importância do evento como uma troca de aprendizados e de fortalecimento das potencialidades amazônicas.

“Cuidar das existências amazônicas é um papel fundamental da Psicologia e contextualizar as práticas considerando o território e suas particularidades é um movimento crucial e um compromisso da nossa comissão”, ressaltou Andreza Costa.

Saiba mais

A primeira edição do EDHAMAZONIA foi coordenada pelo Laboratório de Pesquisa em Psicologia do Desenvolvimento Humano e Educação (LADHU/FAPSI/UFAM). 

O diálogo também contou com a parceria dos Conselhos Regionais de Psicologia da 20ª Região (AM/RO) e 10ª Região (PA/AP), assim como de diversas instituições e movimentos sociais no sentido de evidenciar a relevância do evento na região.

Campanha Nacional do Sistema Conselhos

“Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis” é uma iniciativa das Comissões de Direitos Humanos de todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia que busca promover a reflexão sobre as práticas psicológicas no enfrentamento a desigualdades estruturantes de nossa sociedade. 

Até 2025 serão realizadas ações em todas as regiões do país, considerando a diversidade das subjetividades, dos territórios, das culturas e histórias que compõem o Brasil e que refutam a ideia de um humano universal.

Saiba mais sobre a campanha.

 

CFP participa de reunião com autoridades do Mercosul para tratar sobre os desafios na defesa dos direitos humanos

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre os dias 21 e 24 de novembro, da 42ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). Pelo CFP, esteve presente a conselheira Marina Poniwas, que também representa a Autarquia na vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A presença do Conselho Federal nessa agenda está alinhada ao objetivo de ampliar a articulação e o diálogo com instituições e coletivos sociais que atuam em áreas relacionadas à Psicologia. A RAADH funciona como uma instância especializada do Mercosul. Esta foi a segunda reunião de 2023. A primeira ocorreu em maio, na Argentina.

O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, ocorreu na Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), figurando espaço de coordenação intergovernamental para a troca de experiências e promoção de políticas públicas de direitos humanos nos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname).

No primeiro dia, pela manhã, a conselheira Marina Poniwas participou da mesa de abertura, dialogando sobre as diretrizes para a garantia e o fortalecimento do direito de crianças e adolescentes a viver em família e aos cuidados alternativos nos países do Mercosul.

À tarde, a conselheira integrou a mesa que apresentou a experiência do Brasil por meio do Comitê de Participação de Adolescentes no Conanda. Ela abordou os desafios enfrentados pelo Conselho Nacional para a efetiva participação de adolescentes, ressaltando ainda que o Conanda tem buscado dialogar com os conselhos estaduais e municipais sobre a necessidade de construir a cultura de participação de crianças e adolescentes, uma responsabilidade conjunta entre Estado, sociedade e família. Ela lamentou que, infelizmente, essas questões ainda são frequentemente tratadas de maneira hierárquica e autoritária, semelhante a situações de opressão de gênero, raça, etnia e outras violações de direitos.

“Precisamos superar o adultocentrismo e compreender verdadeiramente crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, destacou Poniwas, apontando este como um dos desafios mais marcantes do Conanda.

Mercosul e Sociedade Civil

Na quinta-feira (23), durante a RAADH, a conselheira participou do “Conversatório de altas autoridades sobre direitos humanos do Mercosul com a sociedade civil”, que teve como tema o combate ao discurso de ódio e o fortalecimento democrático no Mercosul.

Outras temáticas incluíram diferentes tratados internacionais no campo dos direitos humanos, estabelecendo obrigações relacionadas ao enfrentamento de diferentes formas de discriminação e limites à liberdade de expressão sempre que esta implica apologia ao ódio, incitamento à discriminação e à violência.

Reunião Plenária

Como parte da programação, no dia 24,Marina Poniwas participou da Reunião Plenária que lembrou os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizada no Palácio do Itamaraty. O evento contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, e do embaixador secretário de assuntos multilaterais políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, com a participação de organizações da sociedade civil.

Além de celebrar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a atividade teve como objetivo aprovar uma agenda conjunta de trabalho.

Psicologia no Conanda

Criado pela Lei nº 8.242/1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos para esta população.

O Conselho Federal de Psicologia foi eleito para a composição do órgão para o biênio 2023/2025, ocupando a vice-presidência do colegiado – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência.

CFP assume a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi eleito, por unanimidade, para a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência.

A eleição ocorreu nessa quarta-feira (15), durante a realização da 311ª assembleia do colegiado, no qual tomaram posse os integrantes do conselho para o biênio 2023/2025. O CFP estará representado na gestão pela conselheira Marina Poniwas.

Segundo Poniwas, a participação do CFP na vice-presidência do colegiado marca o compromisso histórico da Psicologia com a proteção integral de crianças e adolescentes. “Dando continuidade à sua luta em defesa da proteção e da garantia de direitos de meninos e meninas, mais uma vez Psicologia brasileira assume o compromisso de incidir diretamente no processo de reconstrução das políticas sociais no país, compreendendo crianças e adolescentes como prioridade absoluta”, destacou.

A conselheira pontuou que são intangíveis os desafios acarretados pela pandemia de Covid-19 e também pelo desmantelamento das políticas públicas para a infância, “sendo fundamental a retomada da participação social e, especialmente, a participação das próprias crianças e adolescentes, que precisam ser compreendidas como sujeitos de direitos”.

Para a representante do CFP, a Psicologia tem muito a contribuir com a agenda da infância e adolescência no país. “Tanto no exercício profissional – com o cuidado, a proteção e a garantia de direitos – como na participação em espaços de controle social para a construção de ações e políticas públicas”, ressaltou.

O Conanda no biênio 2023-2025

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, abriu os trabalhos da 311ª Assembleia do Conanda dando posse aos novos integrantes do colegiado. O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, foi eleito como presidente do conselho – que contará ainda com nove titulares e nove suplentes representando a sociedade civil, e o mesmo número de representantes pelo poder público.

O ministro destacou a prioridade absoluta do tema infância e adolescência para a pasta, bem como para todo o Governo Federal. “Crianças e adolescentes, vocês existem e são valiosos para nós”, disse em alusão ao discurso feito em sua posse no MDHC.

Silvio Almeida destacou que revogação do Decreto nº 10.003 – que esvaziou a participação da sociedade civil no Conanda – está entre as questões a serem enfrentadas.

Ao longo dos últimos anos, o Conanda sofreu com desmontes e enfraquecimento de sua estrutura. A defesa do efetivo funcionamento do colegiado mobilizou o Conselho Federal de Psicologia e um conjunto de outras entidades, que se uniram na campanha “Conanda Vive e Luta”. Após as mobilizações, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela permanência da plena participação social no Conanda, em decisão publicada no âmbito da ADPF nº 622.

Bloco do Disque 100

Durante a solenidade de posse dos novos integrantes do Conanda foi lançada a campanha Bloco do Disque 100, marco de retomada do serviço de acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos, coordenada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e apoio do colegiado.

Com o mote “a alegria é um direito fundamental”, a iniciativa tem como objetivo combater todas as formas de violações, em especial em defesa de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiências e pessoas LGBTQIA+, que podem passar por situações de vulnerabilidade durante o período carnavalesco.

Confira a lista de representações no Conanda

Sociedade civil

Titulares 

Conselho Federal de Psicologia – Marina Del Poniwas

Coletivo Mães na Luta – Elisa Tauáçurê da Silva Ferreira

Central de Educação e Cultura Popular – Edmundo Ribeiro Kroger

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares – Antônio Lacerda Souto

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Eloi Gallon

Central Única dos Trabalhadores – Marco Antônio Soares

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – Romero José da Silva

Fundação Abrinq – Marta Volpi

Inspetoria São João Bosco – Tatiana Augusto Furtado Gomes

Suplentes

Instituto Alana – Ana Claudia Cifali

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Mônica de Alkmim Moreira Nunes

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – Maria do Socorro Araújo de Carvalho Sá

Federação Nacional das Associações Pestalozzi – Célia Regina Ribeiro de Freitas

Federação Brasileira de Associações Socioeducativas de Adolescentes – Rozangela Borota Teixeira

Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente – Dayse Cesar Franco Bernardi

Instituto Fazendo História – Débora de Carvalho Vigenavi

Aldeias Infantis SOS Brasil – Sérgio Eduardo Marques da Rocha

União dos Escoteiros do Brasil – Carlos Frederico dos Santos

Governo Federal 

Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania –  Ariel de Castro Alves – titular/ Maria Luiza Moura Oliveira

Ministério da Educação – Tereza Santos Faria – titular/ Sandra Alves da Mata e Souza – suplente

Ministério da Saúde – Bruna Bragança Boreli Volponi – titular/ suplente aguardando indicação

Ministério do Trabalho e Emprego – João Victor da Motta Batista – titular/ Denis dos Santos Freitas – suplente

Ministério da Previdência Social – Evelinny Gonçalves Pereira Lopes – titular/ Alberto Lázaro de Sousa Júnior

Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome – Fabiane Macedo Borges – titular/ Danyel Iório de Lima – suplente

Ministério da Justiça e Segurança Pública – Jonata Carvalho Galvão da Silva – titular/ Daniela Ferreira dos Reis – suplente

Ministério da Fazenda – Ana Paula Guidolin – titular/ Lígia Toneto – suplente

Marcus Vinícius, presente!

Há cinco anos, neste 4 de fevereiro, Marcus Vinícius foi assassinado e este caso ainda não solucionado. Nós do Conselho Federal de Psicologia (CFP) não esquecemos e clamamos por justiça.

Marcus Vinícius teve sua trajetória marcada pela defesa dos Direitos Humanos, um dos pioneiros na Luta Antimanicomial. Sua incansável militância pela reforma psiquiátrica evidencia o seu comprometimento com o ser humano e suas subjetividades. Marcus era inconformado com as desigualdades sociais.

Mais atual do que nunca, a luta de Marcus Vinícius se faz presente hoje, nesse contexto de constantes condutas e situações de ameaça ou violação de direitos no país.

Ulapsi cria prêmio em homenagem a Marcus Vinícius

Pela sua extensa contribuição para a organização da Psicologia no Brasil e na América Latina e sua incansável defesa dos direitos humanos, a União Latinoamericana das Entidades de Psicologia (Ulapsi) criou o prêmio em homenagem ao psicólogo Marcus Vinicius de Oliveira.

O objetivo da premiação é de reconhecer e divulgar o trabalho de coletivos que tenham a participação de profissionais da Psicologia pela defesa dos Direitos Humanos na América Latina. As inscrições e prazo para envio de trabalhos já foram encerrados. As(Os) vencedoras(es) serão divulgados em 3 junho de 2021, durante a realização do Congresso da Ulapsi, no Paraguai. Saiba mais sobre a premiação no site da Ulapsi.

 

Leia mais sobre o que já publicamos sobre o tema:

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