O Conselho Federal de Psicologia (CFP) ingressou, nesta terça-feira (20), com embargos de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, que culminou na liberação da comercialização de testes psicológicos.
A medida visa ponderar as consequências que a decisão da suprema corte acarreta para a sociedade, elucidando aspectos relacionados ao roteiro de aplicação e correção, crivos, folhas de resposta e gabaritos, de modo a garantir a integridade dos testes enquanto instrumentos de avaliação psicológica. Para o CFP, possibilitar o acesso desses elementos dos testes a pessoas que não são profissionais da Psicologia pode significar prejuízos em áreas como trânsito, justiça, segurança pública, concursos públicos, entre outras.
Ao ingressar com os embargos de declaração, o Conselho Federal de Psicologia também destacou a questão do interesse social que envolve a utilização dos testes em avaliações psicológicas no país, com aplicação compulsória ou pericial expressamente prevista em diversas leis. Nesse sentido, o CFP pondera o caráter de segurança jurídica associado aos processos judiciais, administrativos e concursos públicos em curso, que têm na avaliação psicológica um requisito, prova ou fase essencial, que justifica a modulação dos efeitos da decisão a longo prazo.
Diálogo com a categoria
Visando manter a transparência das ações no âmbito da autarquia, o Conselho Federal de Psicologia vai realizar na próxima quinta-feira (22) uma live para dialogar com as(os) profissionais da Psicologia. Com isso, o CFP pretende não apenas atualizar a categoria quanto ao presente recurso impetrado junto ao STF, mas também tirar dúvidas sobre as consequências da ação e possibilidades de atuação do Conselho Federal de Psicologia frente ao tema.
A atividade terá início às 17h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais do CFP.
Saiba mais
CFP ingressa com medida judicial junto ao STF para discutir comercialização de testes psicológicos
Testes Psicológicos: CFP e Editoras dialogam sobre ações para proteger a Avaliação Psicológica
Testes Psicológicos: STF publica decisão
Teste Psicológico: CFP realiza pronunciamento sobre decisão do Supremo Tribunal Federal