![Testes Psicológicos: STF publica decisão](https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2021/03/WhatsApp-Image-2021-03-15-at-21.50.04-300x300.jpeg)
No compromisso de manter a categoria informada, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) comunica que foi publicada há pouco, no Diário da Justiça Eletrônico, a ata de julgamento referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3481, que declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Resolução nº 02/2003, vedando a restrição à comercialização dos testes psicológicos.
O CFP ingressará com os instrumentos judiciais cabíveis para requerer a modulação dos efeitos da decisão no sentido do prazo necessário para avaliar o seu impacto e as consequentes adaptações normativas, institucionais e de fiscalização, e manterá a categoria informada.