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15/03/2021 - 17:51

Testes Psicológicos: Decisão do STF ainda não foi publicada

CFP informa à categoria que está juridicamente a postos para o ingresso com as medidas cabíveis, e que a decisão só produzirá efeitos a partir da publicação da Ata de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico ou da publicação do Acórdão

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) comunica à categoria que é equivocada a informação que circula nas redes sociais de que já foi publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3481 referente à comercialização de testes psicológicos.

Até esta segunda-feira (15), nem a decisão nem a ata de julgamento foram ainda publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, que estabelece o início dos efeitos da decisão. O CFP está juridicamente a postos para o ingresso com as medidas cabíveis, no momento oportuno e adequado.

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