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18/05/2017 - 9:49

Combater abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

“Avançamos nos mecanismos de denúncia, mas não na prevenção e no atendimento”, diz conselheira Iolete Ribeiro

18 de maio é celebrado como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Nesse dia, um crime bárbaro ocorrido em Vitória (ES), em 1973, chocou o país, o “Caso Araceli”. Esse era o nome da menina de 8 anos que teve todos os seus direitos humanos violados: foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da cidade.

A proposta do “18 de Maio” é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade para participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entende ser necessário buscar soluções para combater o problema e estará presente na agenda nacional “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, que completa 17 anos com a aprovação da Lei 9.970/2000, que instituiu o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual”.

Avanços

A conselheira Iolete Ribeiro da Silva, do CFP, diz que o 18 de maio é uma conquista da luta pelos direitos humanos. Segundo ela, a data “dá visibilidade a uma violência que afeta muitas crianças e adolescentes nas diferentes regiões do país, se convertendo em possibilidade de cobrar políticas púbicas que contribuam para a prevenção da violência sexual e para a construção e a consolidação da rede de proteção à infância e adolescência”.

Iolete fala que, apesar de as estatísticas ainda serem assustadoras, a violência e a exploração sexual têm sido combatidas. No entanto, pondera que a rede de proteção é frágil, pois não há profissionais em número suficiente para atendimento das demandas. “Falta rede de retaguarda e articulação entre os serviços que atendem crianças, adolescentes e familiares envolvidos em situações de violência. Os governos não têm priorizado a construção de uma rede de proteção. Avançamos nos mecanismos de denúncia, mas não avançamos na prevenção e no atendimento.”

A conselheira esclarece que o combate ao abuso e à violência sexual tem que ser preventivo e não somente após a violência. Para ela, atuar na prevenção significa que ter “que falar sobre sexualidade e gênero nas escolas para que crianças e adolescentes construam conhecimentos necessários à sua proteção e ao seu desenvolvimento. Temos que desenvolver atividades educativas que promovam o direito sexual de crianças e adolescentes”.

Iolete Ribeiro destaca que o Sistema Conselhos deve pressionar as instâncias governamentais e os órgãos de controle social para defender os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual. Deve, ainda, incentivar a participação e formação permanente de psicólogas (os) nos espaços de controle social.

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