Em mais um debate do Seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na PUC Minas (Belo Horizonte), os participantes traçaram os desafios da relação entre os conselhos tutelares e as universidades, além da participação social nesses processos. O Seminário encerra nesta sexta-feira (27).
O real papel dos conselhos tutelares e o quanto a produção acadêmica pode contribuir para que esses espaços garantam a defesa integral dos direitos humamos de crianças e adolescentes foram algumas das provocações feitas pelos debatedores.
José Carlos Sturza de Moraes, cientista social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em “Educação de Jovens e Adultos e Privados de Liberdade”, propôs três desafios para uma reflexão sobre o tema da mesa que abordou a “A participação social, os conselhos tutelares e a universidade: extensões e conexões”.
Primeiro, segundo ele, é preciso problematizar o “adultocentrismo” (dar poder aos adultos deixando crianças e adolescentes com menos liberdade), buscando a efetivação de politicas públicas para crianças e adolescentes que pensem em ações para desconstruir esse conceito. “Saber de que lugar falamos e de que lugar os sujeitos deveriam falar”, ponderou. Outro desafio seria problematizar os controles sociais, além de reinventar caminhos de forma colaborativa, já que, na prática do dia a dia, as redes não dão conta das diversas indagações e lacunas existentes nessa relação entre a participação social, os conselhos tutelares e a universidade.
De acordo com ele, é necessário uma reaproximação da academia para que os estudos, conclusões, sugestões e até mesmo cobranças possam contribuir com o trabalho dos profissionais atuantes nesta área. Além disso, direcionar as políticas públicas de uma forma que atendam também as necessidades contadas por esses sujeitos. “Essa reaproximação será importante inclusive para que as pessoas redescubram o real papel dos conselhos tutelares”, afirmou.
“É uma discussão ética e de conteúdo. É necessário fazê-la além de pensar a respeito dos conselhos tutelares. Em muitos lugares, eles são a polícia das famílias e temos casos até de conselheiros que violam os direitos das crianças e adolescentes”, enfatizou.
Maria José Gontijo Salum, psicóloga pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorado em Teoria Psicanalítica, também aponta alguns problemas nessa relação com a Universidade. A psicóloga questiona se de alguma forma a universidade estaria determinando algumas politicas a partir de sua necessidade, sem considerar as histórias das crianças e adolescentes. “Uma coisa é a participação, outra a intervenção” diz ela, ao falar de sua preocupação com a relação que a Universidade estabelece com essas histórias. “A universidade vem aqui, pega nossas falas e nunca mais volta. Porém, ficam acumulados os pontos no Lattes”, disse ela.
A última debatedora da mesa foi Sânia Maria Campos, graduada em Ciências Econômicas pela UFMG e membro do Conselho Técnico do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA). Campos destacou a importância do espaço de escuta das famílias nos conselhos tutelares: “É a partir desse espaço que damos voz aos sujeitos e percebemos como é importante abandonar o “adultocentrismo” e perceber a diferença entre o olhar delas e o olhar dos que falam sobre elas”.
Mas ela reafirma a visão dos outros debatedores de que existem muitos desafios na relação entre os profissionais que atuam com o atendimento a crianças e adolescentes e a Academia. “É necessário mais do que uma reaproximação entre conselhos tutelares e universidade; é preciso refletir também sobre a participação social nesse processo para não transformá-lo apenas um braço técnico das políticas públicas e, por consequência disso, não estabelecer nenhum canal com a sociedade”, afirmou.
“O Conselho Tutelar tem que conhecer a rede de atuação, dialogar com os sujeitos, interpretar a lei e ter um papel educativo com a comunidade, com as famílias, fazendo uma interlocução com poder público, principalmente, ser porta-voz das crianças e adolescentes”, aponta Campos.