Uma série de debates sobre a digitalização da comunicação teve lugar nesta terça-feira (15/4), durante o I Pré-Fórum Brasil de Comunicação Pública, realizado em Brasília (DF). A primeira mesa, que abordou a comunicação pública e a reserva de espectro, contou com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Este foi o primeiro de três eventos preparatórios para o Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014, previsto para novembro deste ano com a intenção de discutir os desafios da comunicação pública e a garantia deste direito no Brasil.
Além de organizações da sociedade civil, foram convidados para a primeira mesa o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a, a Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os trabalhos foram coordenados pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
Debate conjunto
A participação social para a garantia de uma comunicação efetivamente pública foi um dos pontos discutidos durante o seminário, inclusive com a proposta, pela deputada Erundina, da realização de um IV Pré-Fórum voltado à sociedade civil organizada.
Segundo o vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira, é preciso assegurar que toda a sociedade possa participar do projeto de comunicação pensado para a nação. “Se não conseguirmos condições concretas para que a sociedade participe jamais teremos uma comunicação pública. Temos que tornar claro que somos regidos por múltiplos interesses e que quando priorizamos alguns deles, isto terá impacto na sociedade em diferentes aspectos, como na subjetividade e na formação da identidade nacional”, afirmou.
A união de entidades e da sociedade, em conjunto com o governo, também foi defendida por outros atores presentes no debate. “A esta altura ainda termos que reivindicar espaço para a comunicação pública me causa espanto. O espaço que será dado ao campo público deve ser pensado à luz da dívida histórica do país neste campo e temos que nos organizar para termos voz nas audiências públicas próximas antes da consulta pública que será editada em maio próximo”, sugeriu a presidente do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ana Fleck. .
A coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, acredita que é preciso pensar a comunicação pública não só para quem a faz, mas para gerar cidadãos que possam exercer sua plenitude de direitos. “Como de fato se dá a participação do espaço público?”, questionou. “Temos espaços isolados e riquíssimos, mas não com o diálogo da sociedade”, complementou Bertotti.
Houve ainda o apoio da maioria dos representantes no evento, inclusive do vice-presidente do CFP, à crítica do diretor presidente da EBC, Nelson Breve, sobre a ausência de uma Política Nacional de Comunicação. “Não temos uma política que seja resultado de discussão pública, que pense estratégias e promova a integração da política digital do país, que está dispersa”, afirmou Breve.
Consulta pública
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, no dia 10 deste mês, a realização de uma consulta pública para a licitação da faixa de 700 MHz, que autoriza o uso da faixa do espectro eletromagnético para a utilização do serviço de banda larga móvel, conhecido como 4G. Atualmente, a faixa é ocupada pelas emissoras analógicas de TV.
A partir de 2 de maio, o edital vai estar disponível no site da agência para receber contribuições por 30 dias. Também vão ser marcadas três audiências públicas para debater o tema. O objetivo é saber a opinião dos cidadãos sobre a proposta de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz para o 4G móvel e ainda sobre as condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens da TV Digital e dos serviços de telecomunicações. A polêmica é que a faixa usada pela TV Digital é muito próxima daquela que seria usada pelo 4G, podendo haver interferências.
Para Nelson Breve, considerando a possibilidade do leilão dos 700 MHz ocorrer ainda este semestre, é importante a defesa por uma quantidade mínima de canais públicos – do 14 ao 51 – dentro do espectro digital
Na opinião do diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, os testes e interferências devem ser resolvidos antes de serem realizadas a consulta pública e o leilão da faixa de 700 MHz. “É importante, pedirmos suspensão não só das consultas públicas, mas também do leilão, para que sejam antes resolvidas questões técnicas que prejudicam as emissoras de TV aberta”, enfatizou.
O presidente da Associação Brasileira da Televisão Universitária (ABTU), Mário Sartorello, inseriu uma reflexão aos presentes: “Será que não é um paradigma colocado para todos de que o espectro é escasso? Ou será que não sabemos utilizá-lo da melhor maneira?” Sartorello propôs novas formas de pensar o uso deste espectro, como é o caso do espectro livre, já aplicado em alguns países da América Latina. “Precisamos pensar a digitalização em espaço aberto, para a sociedade. Isto sim é a verdadeira democratização”; concluiu.
