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14/04/2015 - 17:00

CFP discute projetos de interesse da categoria no Congresso

Entre as proposições consideradas prioritárias, estão os PLs das 30 horas e do piso salarial para os psicólogos

A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, esteve em audiência, na última quarta-feira (8), com o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado federal Antônio Brito (PTB/BA). Entre as proposições consideradas prioritárias na tramitação, destacam-se os Projetos de Lei (PLs) 1.015/2015, que estipula o piso salarial de R$ 3.600,00 aos psicólogos, e a reapresentação da proposta da carga de 30 horas para a categoria (769/2015).

Audiência do CFP com o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Antônio Brito (PTB/BA)

Audiência com o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Antônio Brito (PTB/BA)

Para Mariza Borges, o acompanhamento da Autarquia aos projetos de interesse da categoria é muito importante para a maior e melhor divulgação das ações. “Muitas vezes, os deputados precisam de conhecimento mais aprofundado das matérias. E, nas propostas de interesse da categoria, o Conselho Federal de Psicologia é, sem dúvida, uma das instâncias adequadas para que sejam prestados os esclarecimentos necessários”, ressaltou.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família explicou à presidente do CFP a dinâmica de tramitação das matérias naquele colegiado. O parlamentar disse que as relatorias das matérias são encaminhadas a deputados que tenham conhecimento ou afinidade com os projetos, a fim de que se evitem conflitos e morosidades desnecessárias. 

Proposições 

O Projeto de Lei 1.015/2015, que institui o piso salarial para os psicólogos, foi apresentado, no dia 31 de março, na Câmara dos Deputados. A proposição, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS/ES), estabelece um valor mínimo de R$ 3.600 a serem pagos aos profissionais da Psicologia. A proposta é uma antiga reivindicação da categoria, que, apesar de ser regulamentada há 52 anos, ainda não tem um piso salarial, causando precarização nas condições de trabalho.  A matéria será encaminhada, nos próximos dias, para a Comissão de Seguridade Social e Família.

O Projeto de Lei 769/2015 trata da instituição das 30 horas semanais de jornada de trabalho para psicólogos. A proposição, representada pelo deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ) no dia 17 de março, segue a mesma redação do nº 3.338/2008, de autoria do mesmo deputado, que teve um veto presidencial mantido em votação Congresso Nacional no último dia 11 de março.

Outra demanda apresentada pelo CFP foi a oficialização do Dia do Psicólogo, comemorado em 27 de agosto. O requerimento 39/2015, de solicitação de audiência pública para que se discuta a proposta, foi apresentado pelo deputado federal Dr. Jorge Silva (PROS/ES) no dia 19 de outubro.  No dia 25 do mesmo mês, a matéria foi aprovada. Durante a reunião, o deputado Antônio Brito se comprometeu em agilizar o evento tão logo seja possível. Além da presidente do CFP, a audiência pública contará com as participações do diretor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Hartmut Gunther, e da coordenadora do curso de Psicologia do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Simone Roballo.

Comentários

26 comentários

Parabéns pelos esfoços do CFP em lutar pelos nossos interesses!

Regina Paixao - 10/04/2015 19:19

Vamos mostrar o que é a Psicologia, sua importância, as bases éticas da profissão, o reconhecimento profissional e o direito de exercer a profissão com dignidade salarial.

Fernando Antonio Gonçalves - 10/04/2015 20:13

Parabenizo o CFP pela iniciativa que representa uma ação real no sentido de trazer benefícios salariais a todos os psicólogos do país. Apenas é lamentável a postura da atual Presidente da República que, ao vetar um projeto de lei que beneficia a categoria, demonstra o pouco valor que tem pelos psicólogos e a grande diferença entre seu discurso ideológico e sua prática política.

maria helena - 10/04/2015 21:54

É dificil entender pq a categoria de psicólogos não tem o mesmo reconhecimento de tantas outras, uma vez q. a sua contribuição se aplica á praticamente todos os setores, e se coloca tantas dificuldades p/ a aprovação das PLs, enquanto que as outras obtiveram com menos esforço e em menor tempo.

Geraldo Aniceto - 10/04/2015 22:41

As demandas são de grande interesse da categoria.
Prefiro acreditar que algum momento o bom senso funcione e sejamos surpreendidos com boas notícias, porque até o memento temos tido muitas decepções.

Grasiela - 10/04/2015 22:57

O piso salarial de 3.600,00 é baixo p o trabalho do psicólogo, principalmente se for considerado a atual carga horária de 200hs mensais e alguns servicos de 220hs mensais para um salário igual a de Assistentes Sociais e Terapeutas Ocupacionais que têm o mesmo salário para uma carga horária de 180hs mensais e normalmente compõem as equipes junto aos psicólogos que acabam sobrecarregados e desvalorizados, sendo que não se leva em consideração nem a complexidade, carga de trabalho e responsabilidade técnica que é bem diferente da dos outros profissionais.
Devemos lutar pela real valorização do psicólogo e salários dignos e compativeis com nossa pratica progissional. Além disso, o Vonsrljo deve lutar para que pelo menos até o PL das 30 horas não for aprovado nenhum profissional da psicolohia possa trabalhar mais de 200hs mensais claro sem prejuízo no salário, isto fará toda a diferença na qualidade dos serviços prestados. .Já que ainda está muito desigual, que temos uma responsabilidade tremenda nas mãos vom cobranças de laudos e pareceres que não solicitados aos outros profissionais mas com reconhecimento zero.
Att.

Josinete cabral de santana - 11/04/2015 13:27

A saúde mentaldo do psicóloga está cada dia mais debilitada por trabalhar com transtorno mental durante 8hs por dia por favor excelências nos ajude votando as 6:há creio em Deus que vcs. São humanos . Obrigado. Reflitam e nos ajudem .

Sueli Ribeiro - 11/04/2015 13:48

Excelente essa iniciativa. Trabalho como psicóloga e quando converso com meu chefe sobre aumento salarial, ele pergunta: “existe Lei? Quando tiver uma lei regulamentando, eu pago”.
Assim espero ansiosamente que esse Projeto seja aprovado e convertido em Lei.

ELAINE CRISTINA CRUZ - 12/04/2015 12:12

PL 769/2015: Não consigo entender como os Assistentes Sociais conseguem 30 horas e os Psicólogos não. Será que o trabalho do Assistente Social é mais estressante do que o do psicólogo? Ambos trabalham nas politicas de saúde e na assistência social. Nesta última, atuando prioritariamente nas áreas com maior vulnerabilidade social e com questões pra lá de complexas e tensas com violação de direitos humanos, ligadas à violência. Acho que o material já produzido pelo CFP/CRP ‘ s com as diretrizes de atuação do psicólogo nos CRAS/CREAS e ouvir a categoria que atuam nos serviços de alta complexidade, podem ser adotados para esta discussão e buscar de argumentos. A justificativa dada para o veto e inconsistente e pueril até :impacto financeiro as prefeituras/SUS. Podemos entender, que a redução da jornada do Assistente Social também no ocasionou impacto financeiro e na cobertura dos serviços?

Plínio M. Marangoni - 13/04/2015 0:21

A proposta é muito interessante, visto que já trabalhei ganhando R$ 1.200,00 numa prefeitura de São Paulo (SP), o que não dá nem mesmo para comprar um livro, muito menos participar de Congressos; se especializar, então! No entanto será que o Poder Público e/ou a Iniciativa Privada irão acatar esta Lei, casa ela seja aprovada? Essa é minha dúvida.

Acho que devemos nos unir para que nossa proposta aconteça. Que tal marcarmos uma mobilização?

Elide Santos mattos - 13/04/2015 11:03

Considero reivindicações importantes para nossa categoria profissional.
Sou psicologa do transito e considero de extrema importância a Avaliação psicológica para motoristas que renovam sua habilitação.Porque o CFP não se manifesta sobre a questão?

Alessandra - 13/04/2015 13:53

Boa iniciativa, não entendi o porquê do piso salarial ser apenas para CLT, significa que os funcionários públicos irão continuar com a remuneração injusta e defasada… isso é difícil, pois tb pagamos nossos impostos em dia.

Parabéns!!!Mas penso que é uma das lutas. Penso também que devemos pensar numa reforma na psicologia,inclusive,sou a favor de avaliar o curso de psicologia,não somente a luta pelas 30 horas e o piso salarial,mas rever o curso nas faculdades,como por exemplo,pensarmos numa residência de psicologia e uma prova,principalmente revisando as questões éticas,tudo com o ojetivo de melhorarmos cada vez mais a psicologia como ciência e preparando cada vez melhor os psicólogos.

Maria de Lourdes Codato de Oliveira - 13/04/2015 17:32

Na matéria apresentada nada li que especifica que o piso salarial ficará restrito apenas para CLT. O comentário da colega me intrigou, pois se o trabalho é o mesmo porque os funcionários públicos ficariam reféns dos desejos e simpatias dos governantes responsáveis. Hoje já há uma disparidade salarial enorme de um município para outro. É justo continuar desse modo sendo que os contratados por CLT sejam beneficiados com salário um pouco mais dignos e concordo com outra colega que alega ser este piso salarial ainda defasado para o duro trabalho da psicologia.

Tania Geira - 15/04/2015 12:59

Acho que o piso salaria proposto é muito inferior se tomarmos como exemplo do proposto para os assistentes sociais que além de ja terem as 30 horas propoem salario em torno de 4.500 reias

Elaine Peres - 16/04/2015 9:23

Parabenizo o CFP pela excelente iniciativa, é isso que precisamos, é lutar em prol dos direitos e acima de tudo mostrar a importância da nossa profissão que ao meu ver é tão importante quanto a profissão do médico por que também lidamos com vidas, com saúde e até mais com que o ser humano tem de mais importante que é a sua estrutura psiquica, porque não sermos mais valorizados também financeiramente. Se ganhamos taõ pouco como vamos dar continuidade aos nossos estudos, adquirir instrumentos e recursos para oferecer um atendimento com qualidade? Essa também é minha preocupação.

ODALIA PEREIRA - 16/04/2015 10:04

Que notícia boaaaa!! Faz um bom tempo que venho acompanhado essa luta da nossa classe de psicólogos do Brasil e acredito que está perto sim de algo mudar para melhor em nossa profissão e que enfim as pessoas como um todo reconheçam de forma digna o trabalho árduo e delicado que o profissional de psicologia realiza em seu dia dia. Estou nessa luta também por melhores salários, condições de trabalho e valorização de nossas ações trabalhistas. Teremos sucesso sim. LUTAR SEMPRE.

Maria Cristina - 16/04/2015 13:46

Parabéns excelente inciativa. Estamos juntos nesta valiosa construção rumo ao alcance de um reconhecimento profissional justo.

Alem de lutar pelo piso salarial (que convenhamos,está abaixo do que reinvindicam os Assistentes Sociais – R$4.500,00 – nosso trabalho vale menos???) e pela adequação da carga horaria de trabalho, é extremamente necessário que se lute pela obrigatoriedade da inserção do profissional psicólogo em algumas Instituições como Escolas, Hospitais, Empresas, Ongs, etc…inclusive, considerando a relação qtdd de pessoas atendidas pela Instituição por profissional (ex: escola com 1.800 alunos com 1 psicologo atuando, Hospital com 350 leitos e 2 psicologos atuando).

Jessy B B de Almeida - 20/04/2015 16:47

Penso que nosso reconhecimento profissional dar-se-á por nossa competência em responder às demandas sociais. O papel do Conselho é se colocar ao lado da sociedade.Estamos devendo à sociedade brasileira dizer qual é sua sua psicologia hoje porque no inicio do século passado Fernando de Azevedo o fez. Esse seria o papel das universidades entre nós para nossa formação numa época em que os laboratórios estão sumindo dos cursos de psicologia (ou não somos parte da Natureza?). Uma inovação metodológica de pesquisa interinstitucional se faz urgente. Não podemos assumir papel de Sindicato.

lucineide almeida - 29/04/2015 12:16

Ja está mas do que na hora do CFP.SE fazer presente e buscar o minimo de lutar pelos interesses da categoria dos psicologos. Por se tratar de uma profissão que tem 52anos, já é tempo suficiente para que seja regulamentada, com objetivo definido quanto a carga horária e seus respectivos valores salarial.

Precisamos ter a frente dessa luta psicólogos que conheçam política e advocacy. A pauta que tínhamos para as 30h foi no mesmo dia de temas relevantissimos, poderíamos ter adiado novamente e assim ficarmos numa data com menos temas relevantes. Quanto ao piso acho baixo e quem trabalha no tj e mp que recebem 6 e 10mil e psi de sistema penitenciario 3mil. Precisamos compreender melhor as leis e possibilidades de melhorias para a classe trabalhar 8h diárias no serviço publlico é enlouquecedor.

O Piso salarial deveria ser de 6 salários mínimos, validando para funcionário de regime CLT e Estatutário.

Prezado Luciano,

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), em sua Súmula Vinculante 4, “salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.

Outras decisões que vedam essa iniciativa podem ser conferidas no seguinte endereço:

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1195

Quanto ao fato do PL valer apenas para o regime CLT, o deputado federal Dr. Jorge Silva (PROS/ES), que apresentou o projeto, esclareceu em entrevista que “isso se baseia em questão de legislação. Temos que seguir o que a Constituição. No seu artigo 7º inciso V, fala que todo o trabalhador urbano ou rural tem direito a um piso pela CLT. Porém, nós, deputados federiais, não podemos legislar em assuntos de competência dos serviços públicos da União, dos Estados e dos Municípios, cujas competências para apresentar projetos de lei aos servidores são da presidente, dos governadores e prefeitos, respectivamente. Apesar da nossa matéria tratar exclusivamente aos profissionais regidos pela CLT, eu entendo, que, com a aprovação do piso, a situação se torne similar aos assistentes sociais. Inicialmente, o piso foi apenas aos profissionais da CLT, mas isso criou um ambiente de maior poder aos servidores em pressionarem União, estados e municípios a criarem leis próprias para o piso.”

Essas e outras dúvidas podem ser esclarecidas na página http://site.cfp.org.br/piso-salarial/duvidas-e-respostas/

Boa tarde, gostaria de saber o andamento do novo projeto de redução da carga horária reapresentando em março deste ano. Após abril não tivemos nenhuma novidade pelo site do CFP. O mesmo já passou por alguma comissão?

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