A Frente dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCPAS) convocou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os demais conselhos de profissões da Saúde a participarem de reunião que será realizada nesta terça-feira (2), às 14h, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em Brasília.

O encontro tem como objetivo discutir as estratégias de atuação para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o qual “altera a Lei 12.842/2013, o que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico”. A proposição se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e, na última quarta-feira (26), foi aberto prazo para apresentação de emendas ao texto original.

A Assessoria Parlamentar do CFP está atenta e acompanhando os trâmites desta, de outras propostas e de assuntos de interesse da Psicologia, buscando o diálogo com todos os segmentos e parlamentares do Congresso Nacional na defesa da categoria.

O CFP irá analisar o projeto e reitera sua luta contra as propostas do “Ato Médico” que insistem em criar uma hierarquia entre as profissões de saúde, submetendo-as ao julgo da Medicina e, assim, restringindo as prerrogativas legais do exercício das demais profissões regulamentadas na área de Saúde.

 Mobilizações

Em abril deste ano, a mobilização do CFP e de outros conselhos profissionais ligados à Saúde contribuíram para que o deputado Eleuzes Paiva (PSD-SP) solicitasse a rejeição ao Projeto de Lei (6.126/13), que versa sobre o mesmo assunto na Câmara dos Deputados, em audiência, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) daquela Casa. Desde o referido mês, a proposta ainda aguarda definição de novo relator naquele colegiado.