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06/09/2017 - 16:55

Possibilidade de deslocamento compulsório de quilombolas

Ação civil pública de 2008 delimita Centro de Lançamento de Foguetes a 8 mil ha

Deslocamento compulsório de quilombolas em Alcântara

O osso de uma baleia encontrada morta na praia da comunidade quilombola de Mamuna marcou a audiência pública solicitada por quilombolas, dia 31 de agosto, na região de Alcântara, no Maranhão. Membros da comunidade denunciam o descumprimento dos acordos pela Aeronáutica nos primeiros anos de implantação da base de lançamento de foguetes e afirmam que não sairão da área, argumentando que o centro deve funcionar em área já demarcada.

A vértebra da baleia lembrava aos moradores, representantes de organizações da sociedade civil, militares e autoridades que, cada vez que há o lançamento de um foguete, os quilombolas da região ficam proibidos de pescar por 45 dias. Lembrava, por meio das falas dos moradores que, apesar de todas as tentativas, nenhum artefato lançado pela base até agora chegou ao espaço: todos explodiram no ar e muitos peixes morreram em decorrência da explosão.

A audiência foi convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em Alcântara (MA), após missão de três dias do grupo de trabalho “Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas”, coordenada pelo psicólogo Paulo Maldos, integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A missão recebeu a denúncia da possibilidade de deslocamentos compulsórios de quilombolas de suas comunidades, diante da sinalização do governo de ampliação da área da base.

Lideranças relataram, durante a audiência, a relação com o centro de lançamento de foguetes. Leandra de Jesus, da Agrovila Peptal, disse que a expansão da base é uma ameaça à sobrevivência das comunidades. “Desejamos entrar e sair da nossa praia como antes. Se Mamuna sair, de onde vamos tirar nosso alimento?” Os tenentes Huxley Batista e Andreza Aarão, do Centro de Lançamento de Alcântara, ouviram calados as demandas da comunidade.

Fome – Durante a visita, moradores da Agrovila Marudá, formada nos anos 1980 pelo deslocamento compulsório dos quilombolas da região de 8 mil hectares onde hoje o centro de lançamento está instalado, contaram a remoção, o descumprimento do acordo por parte da Aeronáutica e suas consequências. Algumas delas são a distância de locais de pesca e a dificuldade de acesso aos recursos naturais para garantia do extrativismo. Com acesso limitado, alguns quilombolas relataram ter passado fome nos primeiros anos da agrovila. Maria do Carmo lembra que até hoje não foi indenizada. “Lá é a minha terra. O preço que queriam dar era o preço da merenda dos cavalos deles.”

Em outras comunidades ameaçadas de remoção visitadas, como as de Santa Maria, Brito, Canelatiua, Samucangaua, Iririzal e Ladeira, diferentes reivindicações foram feitas, como as relacionadas à estrada e ao acesso a equipamentos públicos, como hospitais e ambulâncias. Os quilombolas também reclamaram sobre a distância das escolas. Enquanto as crianças precisam fazer longos deslocamentos para estudar, os adolescentes têm que se mudar para Alcântara ou São Luís para cursar o ensino médio.

Para Paulo Maldos, os acordos já existentes devem ser cumpridos, “em especial a ação civil pública de 2008, do Ministério Público Federal, cuja decisão delimita o Centro de Lançamento de Alcântara aos 8 mil hectares atuais.”