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13/04/2017 - 18:15

Entidades exigem humanização dos presídios e governo indulta mulheres

Parlamentares e entidades de defesa dos direitos humanos entregaram carta solicitando humanização dos presídios à ministra Cármen Lúcia em março

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (12) indulto especial no Dia das Mães a mulheres presas. O decreto também proíbe o uso de algemas em mulheres no parto e no pós-parto.

Representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, parlamentares e personalidades do Direito entregaram, em 15 de março, à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, carta solicitando providências para humanização dos presídios brasileiros, acompanhada de proposta de indulto para mulheres encarceradas com pedido de que o documento fosse encaminhado ao presidente da República.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, e o conselheiro Paulo Maldos integraram o grupo.

O indulto especial será concedido às mulheres presas, nacionais ou estrangeiras, que, até 14 de maio de 2017, não respondam ou tenham sido condenadas pela prática de outro crime violento e se encaixar em uma das seguintes hipóteses: mães e avós que possuam filhos ou netos de até 12 anos ou pessoa com deficiência que necessite de seus cuidados, mulheres maiores de 60 anos, mulheres com deficiência e gestantes de alto risco, desde que cumprido um sexto da pena.

Mulheres primárias condenadas à pena inferior a oito anos pela prática de tráfico de drogas que não integrem organização criminosa, desde que cumprido um sexto da pena também serão indultadas. Os indultos também serão concedidos às mulheres primárias condenadas a menos de oito anos por crime não violento, desde que cumprido um quarto da pena, e para aquelas que cumpriram um terço da pena, se reincidentes.

Filhos e netos – O professor da Universidade de São Paulo Sérgio Salomão Shecaira, que, em nome das organizações e entidades, formulou e entregou a proposta de indulto para mulheres à ministra em março, disse ter recebido com felicidade o Decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).

“O Decreto enfrenta quatro questões fulcrais do encarceramento em massa: a possibilidade de concessão de indulto no âmbito da lei de drogas; a perspectiva inovadora de conceder um indulto de gênero; a viabilidade de atenuar as mazelas do cárcere pela utilização do indulto; e a correção das vicissitudes das penas que acabam por atingir os filhos daquelas que são, na prática, as principais responsáveis pela educação de crianças.”

O grupo foi integrado pelo deputado federal Paulo Teixeira, ex-ministro José Carlos Dias, Alberto Toron (Toron Advogados), Fábio Tofic Simantob e Marina Dias (Instituto de Defesa do Direito de Defesa/IDDD), Marcus Fuchs (Instituto Pro Bono), Cristiano Marona (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais/Ibccrim) e Rubens César (Viva Rio). Oscar Vilhena (FGV Direito), Sergio Salomao Shecaira (USP), dom Leonardo Ulrich Steiner (CNBB), padre Agostinho e Maria das Graças (grupo de mães de presos e egressos) também marcaram presença.