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25/08/2015 - 11:53

Piso dos psicólogos tem parecer favorável

Matéria deve entrar na pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados no início de setembro

A deputada Flávia Morais (PDT/GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1.015/2015 que dispõe sobre o piso salarial de R$ 3.600,00 para psicólogos (as).  Em audiência com a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, a parlamentar já havia firmado compromisso sua posição afirmativa pela proposição, porém precisava conversar com a dirigente do CFP a fim de esclarecer algumas dúvidas em torno da matéria.

A proposição, atualmente, encontra-se na Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a expectativa é de que o presidente desse colegiado a inclua na pauta de votação da comissão na próxima quarta-feira (02/09). Caso a propositura seja aprovada, ela ainda seguirá para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada em plenário.

Passada por todo esse caminho, a proposta passará por trâmite similar no Senado Federal. Se for aprovada, vai para a sanção da presidente da República. Caso haja modificações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para se discutir e votar se aceita ou não as mudanças do Senado, e, após a deliberação, seguirá finalmente para a sanção. 

Parecer

Em seu voto, Flávia Morais vê “como extremamente meritória essa iniciativa de fixar o piso salarial dos psicólogos por lei. A Psicologia é uma das profissões que mais podem causar dano à saúde mental e emocional das pessoas, configurando um efetivo potencial lesivo, o que justifica o estabelecimento do piso salarial por meio de legislação”.

A parlamentar goiana justifica ainda que a “Lei n° 4.119, de 1962, que ora se pretende alterar, é cuidadosamente detalhada, especificando no seu art. 3°, § 1º, que Constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento”.

Ela observa ainda, “a complexidade que envolve o trabalho do psicólogo, principalmente por lidar com a mente humana e até mesmo com problemas comportamentais. Uma má orientação psicológica pode, ao invés de ajudar, agravar a situação do paciente”.

Morais conclui em seu voto que “essa é uma profissão que merece um piso salarial condigno com a sua complexidade e importância, devendo, inclusive, ter reajustes periódicos planejados de modo a permitir que esse profissional possa se concentrar na melhora dos seus pacientes, além de ampliar seu conhecimento por meio de mais capacitação”.

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Confira a seção Piso Salarial com a íntegra do projeto, perguntas frequentes e entrevista com o autor do projeto

 

Comentários

25 comentários
Tainara Pelizario - 25/08/2015 12:44

O mínimo que merecemos pois passamos cinco anos numa faculdade assim como outras profissões dependente do ensino superior.
Em outros casos encontramos pessoas como eu que não tem respaldo financeiro para morar fora de casa e acaba dependente de uma instituição particular que cobram preços exorbitantes.

Railan Bruno - 25/08/2015 12:59

3.600 para 30 horas semanais?

Priscila - 25/08/2015 13:53

PRECISAMOS URGENTEMENTE DE RECONHECIMENTO SALARIAL, POIS O NOSSO TRABALHO REQUER QUE ESTEJAMOS BEM PRIMEIRAMENTE PARA DEPOIS AJUDARMOS O OUTRO.

Na luta, e com vitórias!

Vinícius - 26/08/2015 14:53

Acredito que temos caminhado com avanços importantes, porém na minha opinião ainda é pouco. A Psicologia enquanto profissão expandiu muito o campo de atuação e ficou muito heterogênea. Se por um lado isso é excelente, por outro temos um problema salarial e uma desigualdade grande. Enquanto isso, outras classes a exemplo dos médicos, estão extremamente fortalecidos e não trabalham por menos de R$ 10 ou R$ 15.000,00 por mês.

Afonso Victor - 26/08/2015 17:06

Isso mesmo acredito que serar favorável este aumento pois estudamos 5 anos para ganhar o que um trabalhador que não estudou ganha nao tem condições.lembrando sou estudante e vejo que o salario desta categoria nao é o suficiente pois deste salario ja vivo sem ser formado

Anibal Dantas - 26/08/2015 22:13

Luta justa e necessária.

Cristiane - 26/08/2015 22:42

Que Deus conceda essa benção a nós Profissionais esforçados, que necessitam de reconhecimento para estar cada vez mais aptos no exercício dos nossos deveres. Boa Sorte para nós!!

Renato Aparecido Leme Dias - 27/08/2015 10:20

A criação de um piso para a categoria é fundamental para que os direitos dos profissionais da psicologia sejam garantidos e que sejam valorizados por sua competência.
Sabe-se que muitas prefeituras abrem concursos com salários baixíssimos, muitas vezes o valor pago é até menor que profissionais de nivel técnico.
Um aluno de psicologia tem que estudar por 5 anos, realizar estágios, etc… e por isso deve ter um salário digno para que possa continuar se aperfeiçoando visando um melhor atendimento às demandas apresentadas.
Sem um salário digno, o mesmo não pode se atualizar, pois dependendo do local onde atue não poderá arcar com as despesas necessárias.
Já é hora de mudar isso.
Sou completamente a favor de um piso justo como as demais profissões já possuem.

Acho justo que se estipule um piso para a nossa categoria, contudo o valor da proposta do piso ainda é baixo frente a seriedade de nosso trabalho, bem como penso que nossas necessidades de aperfeiçoamento são de alto custo e que este salário não consegue custear. Tenho a sorte de ser funcionária pública e de residir em um município que valoriza o profissional psicológo e que paga um salário digno e acima do que é proposto para o piso.

É uma luta importante. Espero que consigamos, pois é doloroso ver tantos editais de concursos em todo o país oferecendo poucas vagas e com salários tão baixos. É de fato lamentável que estudemos no mínimo 5 anos e depois sejamos obrigados a receber salários irrisórios. Esse piso é o mínimo que nossa categoria merece, pois uma profissão tão importante como a Psicologia não pode ser sucateada. É justo e fundamental que os psicólogos recebam um salário digno para poder garantir sua qualidade de vida e também cada vez mais se especializarem para oferecer um trabalho de qualidade, fazendo sempre o bem para o ser humano e honrando sempre a Psicologia.

Tenho 10 anos de formada e um ótimo currículo. Minhas responsabilidades diárias são enormes (como as de todos psicólogos), trabalgo 40h semanais, sou a úniva Psicóloga de uma ONG com 48p crianças. Contudo, mesmo com tudo isso, meu salário é de 1600 Reais, bem abaixo do Cozinheiro, que estudou apenas até o 4o. ano do fundamental. É lógico que a profissão dele lida com responsabilidades, horários corridos e outras questões também, mas não lida com a saúde mental, o que tra uma carga enorme para nós. Também tem a questão do aperfeiçoamento constante que necessitamos e o alto custo que isso tem. Outro exemplo é a Assist. Social que trabalha comigo… faz 30h por lei, tem o mesmo cargo, responsabilidades similares e atua nos mesmos projetos, porém ganha 2 mil reais a mais. Isso mostra claramente que a nossa profissao está tão desvalorizada que nem a Lei de Equiparaçao salarial acaba valendo.
Enquanto não houver regulamentaçao do piso e nem das 30h pra Psicologia, essas desigualdades vão perpetuar e trazer grandes prejuízos pros profissionais e, consequentemente, à populaçao atendida, ja que não temos o tempo e nem as condiçoes financeiras de nos dedicar ao aperfeiçoamento contínuo como deveríamos.

Fátima Aguiar Faria Ximenes - 29/08/2015 10:49

Precisamos realmente de amparo legal à nossa profissão e acredito que esse piso possa começar a ajudar, mas a dúvida é no número de horas… R$3.600,00 para 30 horas?
Esse piso envolve a todos os profissionais que trabalham em instituições? O psicólogo escolar está incluído nesse piso?

Ana Paula - 29/08/2015 16:32

Ótimo um piso salarial. Mas o valor está aquém das expectativas.

Ricardo Sconamiglio - 31/08/2015 8:51

Passou da hora de estabelecer um piso salarial para a categoria, é uma vexação a qualquer profissão não ter um piso minimo e ter que submeter a ofertas que variam de R$ 1.600,00 a R$ 4.000,00. O investimento em curso superior, especialização e outros, merecem respeito do poder público e do setor econômico.

Tambem concordo que seja estipulado um piso, mas que seja justo 3.600 para 30 horas semanais, isso e; ate ser aprovado esse valar ja esta desvalorisado para realidade que tamos vivendo hoje.

Esse piso salarial se estende também á área de trânsito?
Nós, psicólogos de trânsito, também estudamos 5 anos, fazemos reciclagem, cursos, para nos atualizarmos.Só que o salário que ganhamos junto as clinicas não são condizentes com outros profissionais.Enquanto um médico ganha na faixa de R$15.000,00 para realizar um exame que dura 5 minutos, os psicólogos ganham na faixa de R$1800 a R$2500,00 pra fazer um exame que dura por volta de uma hora.Além disso somos obrigados a trabalhar aos sábados, pois se vc não trabalhar , para a clinica não interessa o profissional.Também não temos garantia de termos uma aposentadoria digna, um FGTS , férias ,13º etc, pois somos considerados como autonomos, quando exise interesse para a clinica, quando não deixasse de ser autonomo para sermos funcionários. Isso foi levado em consideração pela categoria????

Vitória Ribeiro - 01/09/2015 14:51

É justa e necessária a aprovação do Piso Salarial. Ganhar como a maioria dos efetivos de Prefeituras setecentos e oitenta e oito reais por mês já se tornou abusivo há muito tempo! Mas é necessário garantir índice e data base para os reajustes anuais! E garantir as 30 horas semanais.

ivanilda - 01/09/2015 21:57

Será um estímulo muito bom, vamos a luta e fazer valer

Elizabeth M Pacheco - 07/09/2015 9:40

Vejo, pelos comentários, que muitos psicólogos argumentam contra este salário tão abaixo do que seria razoável justificando 5 anos de estudos. Mas na verdade qualquer psicólogo, seja em qualquer das áreas de atuação que nos propomos a trabalhar, estuda sempre, para sempre, porque são os próprios impasses do cotidiano de nossas práticas profissionais que nos impõem questões a serem pesquisadas. Os cinco anos de que tantos falam são apenas um tempo para ganhar o passaporte ( diploma ) para entrar neste campo problemático : a constituição da subjetividade / a partir daí é que começamos mesmo a estudar com nossa própria autonomia de formar e participar de pesquisas e coletivos.

Acho que o salário deveria se pautar pelo mínimo. Tipo, 3 ou 4 salários mínimos. porque um valor fixo assim, com o tempo fica fora da realidade.

Olá, Ticiana!

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), em sua Súmula Vinculante 4, “salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”.

Outras decisões que vedam essa iniciativa podem ser conferidas no seguinte endereço:

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1195

Esse valor é inicial pensado na data de início da tramitação do Projeto de Lei 1.015/2015. Segundo os incisos abaixo da proposta, o valor de R$ 3.600,00 será reajustado:

I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de abril de 2015, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;

II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.

Por exemplo, se a Lei for sancionada em 10 de abril de 2016, ela será corrigida de abril de 2015 (início da tramitação da proposição) a março de 2016, mês antecedente à sanção da matéria. Por exemplo, o INPC de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015 foi de 7,6791%.

Leia mais sobre o assunto acessando http://site.cfp.org.br/piso-salarial/duvidas-e-respostas/

Viviane Lima - 18/10/2015 22:01

Olá! Como está essa situação? Foi decidido algo?

Penso que precisamos parar de nos comparar a outras profissões de “sucesso”. Também precisamos, antes de clamar por um salário mais digo, avaliar diariamente nossas condutas. Temos mesmo merecimento? Eu também tenho alguma experiência. 12 anos de atuação profissional, 8 anos de auto-análise, especialização e mestrado. Também mato um leão por dia como vocês…(tem dias e épocas em que sou devorado impiedosamente) Só que o que me atrapalha, realmente, é fazer parte de uma classe desunida, que tem complexo de vira lata, auto estima muito baixa e constante dificuldade de assumir o posicionamento de que temos instrumentais – suficientes – para agirmos favoravelmente em uma sociedade adoecida. Talvez seja por isso que estabelecer um valor de remuneração seja tão complicado na nossa classe, nós fazemos muito barulho, barulho de cultura de massa. Esquecemos que somos diferentes simplesmente por escolhemos ver além todos os dias, pelo menos tentamos fazer isso, creio eu…

SOCORRO!!!

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