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25/08/2015 - 11:53

Piso dos psicólogos tem parecer favorável

Matéria deve entrar na pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados no início de setembro

A deputada Flávia Morais (PDT/GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1.015/2015 que dispõe sobre o piso salarial de R$ 3.600,00 para psicólogos (as).  Em audiência com a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, a parlamentar já havia firmado compromisso sua posição afirmativa pela proposição, porém precisava conversar com a dirigente do CFP a fim de esclarecer algumas dúvidas em torno da matéria.

A proposição, atualmente, encontra-se na Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a expectativa é de que o presidente desse colegiado a inclua na pauta de votação da comissão na próxima quarta-feira (02/09). Caso a propositura seja aprovada, ela ainda seguirá para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciada em plenário.

Passada por todo esse caminho, a proposta passará por trâmite similar no Senado Federal. Se for aprovada, vai para a sanção da presidente da República. Caso haja modificações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para se discutir e votar se aceita ou não as mudanças do Senado, e, após a deliberação, seguirá finalmente para a sanção. 

Parecer

Em seu voto, Flávia Morais vê “como extremamente meritória essa iniciativa de fixar o piso salarial dos psicólogos por lei. A Psicologia é uma das profissões que mais podem causar dano à saúde mental e emocional das pessoas, configurando um efetivo potencial lesivo, o que justifica o estabelecimento do piso salarial por meio de legislação”.

A parlamentar goiana justifica ainda que a “Lei n° 4.119, de 1962, que ora se pretende alterar, é cuidadosamente detalhada, especificando no seu art. 3°, § 1º, que Constitui função privativa do Psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento”.

Ela observa ainda, “a complexidade que envolve o trabalho do psicólogo, principalmente por lidar com a mente humana e até mesmo com problemas comportamentais. Uma má orientação psicológica pode, ao invés de ajudar, agravar a situação do paciente”.

Morais conclui em seu voto que “essa é uma profissão que merece um piso salarial condigno com a sua complexidade e importância, devendo, inclusive, ter reajustes periódicos planejados de modo a permitir que esse profissional possa se concentrar na melhora dos seus pacientes, além de ampliar seu conhecimento por meio de mais capacitação”.

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