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07/09/2014 - 8:00

PL das 30 Horas

Faltam três sessões para envio do projeto à sanção

Na última quarta-feira (3), foi realizada sessão não deliberativa na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mesmo não ocorrendo votações, a abertura dos trabalhos significou a contagem da segunda sessão do prazo de decurso para que o Projeto de Lei nº. 3.338 de 2008, o qual fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências, seja enviado diretamente à sanção da presidente Dilma Rousseff sem precisar ser apreciado pelo plenário daquela Casa. Faltam agora mais três sessões das cinco previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira (4), também estava prevista sessão não deliberativa de debates. No entanto, como não se atingiu quórum mínimo de 51 deputados para abertura dos trabalhos, a sessão não foi realizada e, desta forma, continua o prazo de mais três sessões antes da proposição ser enviada à sanção presidencial.

O Projeto de Lei nº 3338, de 2008, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) no dia 15 de julho e agora aguarda o prazo regulamentar da Casa Legislativa para que seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A proposta da diminuição da carga horária dos (as) psicólogos (as) para 30 horas semanais é defendida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidades da Psicologia, profissionais e estudantes.