A relação do sistema tributário com a desigualdade social foi tema de seminário promovido pelo Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, do qual o Conselho Federal de Psicologia (CFP) faz parte, em conjunto com o grupo de trabalho da Reforma Tributária, na manhã desta terça-feira (12), em Brasília. A proposta do evento foi discutir o papel da tributação na redução das desigualdades e o futuro da reforma tributária.
“Costumo dizer que reduzir a desigualdade social no Brasil não é só uma questão de justiça social, mas também de racionalidade econômica. A melhora da distribuição da renda ajuda a economia a se desenvolver melhor”, explicou o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya.
Para ele, são vários os instrumentos que perpetuam e intensificam a desigualdade social, entre eles o modelo tributário, pois há uma relação umbilical entre o sistema tributário e a desigualdade social. Diferentemente de alguns países que já avançaram nessa linha, no Brasil 75% dos tributos incidem sobre consumo, produção e a renda do trabalho e apenas 25% recaem sobre a renda e a riqueza do capital.
Perpetuação
“É uma proporção absurda que faz com que um trabalhador que receba na faixa de dois ou três salários mínimos contribua com mais de 40% da sua renda na forma de tributos, mesmo que ele não saiba disso, porque esses tributos são indiretos.”
Quando esse trabalhador compra um quilo de feijão ou um ventilador, paga um tributo elevadíssimo, ao passo que uma pessoa com uma renda acima de R$ 3 milhões por ano só recolhe 8% da sua renda em tributos, porque 80% dos seus rendimentos são isentos de tributação. “Os mecanismos tributários perpetuam essa extrema desigualdade e, via de regra, aprofundam essa própria desigualdade”, explicou Miragaya.
A ex-ministra do Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campello, também participou do seminário. Segundo ela, o debate é estratégico para explicitar as causas da desigualdade. “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e temos que entender o que gera essa desigualdade. São dois lados da desigualdade que temos que discutir: o Brasil tem uma das estruturas tributárias mais injustas do mundo, e isso gera mais e mais desigualdade e a agenda das políticas sociais, que está sendo dizimada, inclusive com cortes de recursos”.
Alternativa
O presidente do Cofecon acrescentou que há, atualmente, uma proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, mas que essa proposta não ataca o problema da desigualdade. “A proposta não bota o dedo na ferida. Ela fala da simplificação tributária, que é importante, porque o Brasil realmente tem uma burocracia tributária imensa, mas isso não resolve nada. No caso, a proposta até a agrava, porque acaba com alguns tributos, como o PIS e o Confis, que são tributos que vão diretamente para a receita previdenciária.”
Uma proposta alternativa de reforma tributária que busque contribuir com a redução da desigualdade está sendo construída por um grupo técnico coordenado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Esta proposta, defende Miragaya, deve ser encampada pela população, para que tenha força e legitimidade.
Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social
Mais de 30 entidades compõem o fórum liderado pelo Cofecon. Entre elas, a Oxfam Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo de trabalho da Reforma Tributária, que agrupa representantes de 20 organizações, é coordenado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com a finalidade de elaborar propostas de Reforma Tributária que possam ser encampadas pelas organizações representativas da sociedade civil brasileira.
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