Até o final de junho a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá decidir sobre a importação de medicamentos contendo canabidiol, um dos princípios ativos da maconha. O anúncio foi na quinta-feira (15/5) pelo diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann, durante o 4º Simpósio Internacional da Cannabis Medicinal, em São Paulo.
Estudos científicos sobre o tema apontam que o canabidiol possui funções medicinais para tratar diversas doenças, entre elas as neurológicas. A decisão da Anvisa, no entanto, para se tornar efetiva, precisa ser aprovada pela Diretoria Colegiada da agência, em reunião prevista para ocorrer ainda neste semestre.
Caso seja aprovado pela agência, brasileiros com prescrição médica recomendando o uso de medicamentos com a substância poderão entrar no País legalmente com o produto, ou recebe-lo por encomenda.
Em entrevista ao portal G1, Klassmann afirmou que a partir do momento que o canabidiol deixar de ser proscrito, as barreiras alfandegárias irão acabar. Para ele, a iniciativa ajudará a reduzir o preconceito envolvendo o uso da erva para fins terapêuticos, com base em conceitos científicos.
Atualmente esses remédios estão em uma lista do órgão de Vigilância Sanitária que proíbe o uso medicinal, a não ser quando há autorização especial para importação concedida pelo diretor da Anvisa ou sentença jurídica dando permissão à atividade.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que “o profissional médico tem a autonomia para prescrever ou não qualquer medicamento, sempre respeitando a autonomia do paciente e informando-o sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos de cada tratamento”.
Regularização
Em 9 de abril, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e mais 16 entidades se reuniram no gabinete do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para defender a regulamentação da maconha para os usos medicinal, industrial e recreativo. O tema será alvo de um ciclo com cinco debates promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, requerido por Buarque, em data a ser definida.
Durante a reunião, o grupo entregou à assessoria do senador Cristovam uma carta (leia aqui), assinada por mais de 40 entidades, entre elas o CFP, contendo pontos favoráveis à regulamentação da substância. Os representantes das entidades se colocaram à disposição para auxiliar e munir o senador com informações técnicas e científicas em defesa da regularização.