Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicologia Jurídica

A Psicologia Jurídica, também denominada Psicologia Judiciária ou Psicologia Forense, se estabelece na interface entre o Direito e a Psicologia. Tanto a Psicologia como o Direito trabalham com o mesmo objeto: o comportamento humano. Enquanto a Psicologia direciona-se pelo mundo do ser e seus processos psíquicos conscientes e inconscientes individuais e sociais, o Direito está na busca do dever ser e tenciona regularizar e legitimar os comportamentos humanos. Desse comportamento, dependem decisões judiciais que, ao incidirem na vida do indivíduo, podem promover alterações na sua vida social, no seu patrimônio e no seu comportamento. A crescente demanda oriunda do Poder Judiciário, na busca de laudos, perícias, mediações e de consultorias que possam determinar as reais motivações do comportamento, quer seja imputável, semi-imputável ou inimputável, evidencia-se a cada dia, a importância do trabalho interdisciplinar entre os profissionais da Psicologia, do Direito, da Medicina, Serviço Social, Ciências Sociais e Educação. Os estudos psicojurídicos, incluem a avaliação de transgressores e vitimas, bem como dos sujeitos envolvidos em processo e procedimentos legais. Daí a importância de estudar os critérios que os atores das decisões jurídicas (juízes, advogados, júris e administradores do sistema jurídicos) utilizam nas suas práticas nas diferentes esferas: penal, civil, em matéria de família, da criança e do adolescente, além de sujeitos com registro de dependência de substâncias, do penitenciarismo, da infortunística e do direito laboral (dano psicológico). A especialização em Psicologia Judiciária vem suprir a lacuna existente na formação do profissional, vez que tanto os cursos jurídicos como os de psicologia não contemplam essa disciplina em suas matrizes curriculares. Diante das rápidas mudanças ocorridas nos valores éticos, sociais e morais de uma sociedade, torna-se necessário que tanto os profissionais do Direito e das Ciências Sociais adquiram mais conhecimentos da psique dos homens, assim como os profissionais da Psicologia, da Medicina e Ciências correlatas, obtenham maiores conhecimentos das influências do convívio em sociedade que geram dispositivos legais que ora permitem um comportamento , outras vezes o incriminam. Daí a importância dessa área envolvendo disciplinas entre Psicologia, Direito, Pedagogia, Criminologia, Medicina, Serviço Social e Ciências Sociais em geral. Com o crescimento da área podemos destacar alguns dos principais campos de atuação: A – Tribunal de Justiça. Nesse contexto de atuação, podemos destacar a atuação nas Varas da Infância e Juventude, em três grandes subáreas: Crianças e Adolescentes em Medidas Protetivas, vítimas de violência, em Acolhimento Institucional e Familiar; Colocação da Criança e Adolescente em Família Substituta em demandas jurídicas envolvendo guarda, tutela e adoção e Adolescentes em Conflito com a Lei. Outra grande atuação importante se dá nas Varas de Famílias e Sucessões, em situações de litígio conjugal envolvendo ações judiciais de disputa de guarda e regulamentação de visitas. Em vários Tribunais outras atuações vem sendo executadas, tanto no campo de atendimento a funcionários e magistrados, como na avaliação no ingresso de magistrados e posterior acompanhamento psicossocial; B – Sistema Penitenciário: atuação no contexto de instituições prisionais, junto à população reclusa, bem como ações de reintegração social envolvendo as famílias e as comunidades; C – Direito Cível: casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis que envolvam algum nível de sofrimento psíquico; D – Justiça do Trabalho: envolve questões no campo trabalhista, tais como acidentes de trabalho, indenizações, que necessitem de avaliações psicológicas; E – Instituições Policiais: em delegacias especializadas (como a Delegacia de Defesa da Mulher) no atendimento e orientação às vítimas, e no trabalho de capacitação de profissionais, desde escreventes, policiais e bombeiros, considerando o trabalho de natureza estressante que marcam seu cotidiano; F – Ministério Público: em trabalhos de assessoria à Promotoria, envolvendo questões da Infância e Juventude, Idosos, Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, ações de direito coletivo, dentre outras; G – Mediação: trata-se de uma forma alternativa de resolução de conflitos, na qual as partes são as responsáveis pela retomada do diálogo e possível solução do conflito com ajuda de um terceiro imparcial que atuará como mediador; H- Instituições de atendimento a adolescentes em conflito com a Lei: tanto em instituições de privação de liberdade e semi-liberdade, como no acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto; I – Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes: anteriormente denominados de abrigos, legislações atuais asseguram a presença do psicólogo nessas instituições, como também nas equipes de acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento familiar; J – Idosos: tanto no atendimento junto à Vara do Idoso como em Instituições de Longa Permanência para Idosos, vítimas de negligência ou violência; K – Violência e Gênero: considerando determinações da Lei Maria da Penha, há um campo de atuação para o profissional junto às Varas Especiais Criminais, abrigos para mulheres e serviços de apoio psicossocial. Diferencial: Ressaltamos que nosso curso apresenta um diferencial: se propõe a fornecer um embasamento teórico, histórico e prático sobre a psicologia jurídica, bem como uma reflexão acerca das diferentes formas de atuação do psicólogo na área jurídica. O profissional precisa atuar e trabalhar com os princípios de cidadania e dos direitos humanos e para isso precisa se capacitar para trabalhar de forma responsável e ética. O Direito reconhece como meios de prova, oral e material, confissões, depoimentos, documentos, indícios, testemunhas e exames periciais. A perícia é considerada a “bússula” que norteia o juiz, já que muitas vezes, ele utiliza os conhecimentos técnicos dos especialistas para basear seu convencimento e fundamentar a sua sentença. Em decorrência disso, muitos profissionais atuam nessa importante tarefa de auxiliar a justiça, entre eles, médicos, psicólogos, químicos, dentistas, veterinários, arquitetos, biólogos, fonoaudiólogos, farmacêuticos, entre outros. Cada vez mais os conhecimentos dessas diferentes áreas vêm sendo solicitadas nos tribunais. Conhecer os aspectos legais envolvidos na prática forense e aprofundar-se nos conhecimentos específicos necessários são condições fundamentais para o sucesso do profissional.