O  Conselho Federal de Psicologia (CFP) tomou posse, em 6 de novembro, no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) para o biênio 2024-2026. Os 23 membros – 12 representantes da sociedade civil e 11 de órgãos federais – foram empossados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que também assumiu a presidência do colegiado. A cerimônia ocorreu durante a 46ª Reunião Ordinária do colegiado.

“A melhor tecnologia que nós desenvolvemos é a dos conselhos e comitês com participação popular, pois sem a presença da sociedade civil na construção da política pública incidindo diretamente nas ações do estado brasileiro é pouco provável que a gente avance”, pontuou a ministra.

Nomeada representante titular do CFP no CNPCT para o biênio 2024-2026, a psicóloga Célia Zenaide ressaltou a participação do colegiado no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “É muito importante que nós, psicólogas e psicólogos, estejamos atentos a essa pauta, pois ela se relaciona com políticas de saúde, de assistência social e de educação, entre outras”.

Célia Zenaide também destacou a necessidade de sensibilizar profissionais da Psicologia que atuam em instalações estaduais e municipais de privação de liberdade, como hospitais psiquiátricos, centros de detenção e comunidades terapêuticas, para prevenir e combater abusos e maus-tratos.

Para a psicóloga Iolete da Silva, designada como representante suplente do CFP no Comitê, a tônica da Psicologia na agenda de combate à tortura é a defesa da dignidade das pessoas. “Considero relevante a contribuição da Psicologia nesse espaço de incidência política, porque a categoria traz para a agenda um histórico de discussões qualificadas e de acúmulo nos direitos humanos”, sinaliza.

Iolete da Silva também comenta que a presença de representantes do CFP no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura leva em consideração a perspectiva das pessoas de variados segmentos e de diferentes grupos populacionais. “São pessoas historicamente subalternizadas, oprimidas e marginalizadas, como é o caso do povo negro, que é a maioria nesses espaços de privação de liberdade, seja no sistema socioeducativo ou no sistema prisional”, finaliza.

Contribuições

Ao integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na categoria Conselhos de Classes Profissionais, o Conselho Federal de Psicologia participou de inspeções em instalações de privação de liberdade, como hospitais psiquiátricos e centros de detenção. 

A partir dessas avaliações em campo, o CFP contribui para a elaboração de relatórios detalhados, que incluem recomendações para as autoridades competentes, visando melhorias nas condições desses locais e da aplicação prática dos direitos das populações atendidas. 

Além das inspeções, o CFP mobiliza ações significativas na fiscalização de comunidades terapêuticas, a fim de garantir a proteção e o respeito aos direitos das pessoas vítimas de tortura. 

São ações que fortalecem a atuação da Psicologia, nos campos científico e profissional, na promoção da justiça e da dignidade humana.

Colegiado

O CNPCT é integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criado pela Lei Federal nº 12.847 e pelo Decreto n° 8.154, ambos de 2013. O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil.

Dentre suas atribuições, o Comitê é responsável por contribuir para o enfrentamento de violações de direitos humanos em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Os representantes da sociedade civil foram escolhidos em um Chamamento Público e, após essa etapa, indicaram seus integrantes. Além do Conselho Federal de Psicologia, foram eleitos o Conselho Federal de Serviço Social; a Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade; a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares; o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; a Justiça Global; a Pastoral Carcerária Nacional; a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial; a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio; o Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos; e o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos.

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CFP é nomeado como titular no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura