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25/10/2019 - 16:40

CFP é nomeado como titular no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Posse ocorreu 11 meses após eleição para representantes integrarem o Comitê

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nos dias 8 e 9 de outubro, em Brasília (DF), da 24ª Reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), 1ª do biênio 2019/2020. A conselheira do CFP, Célia Zenaide, tomou posse como titular no Comitê, juntamente com o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05/RJ), Pedro Paulo Bicalho, na suplência. 

A cerimônia de posse e nomeação  ocorreu 11 meses após a eleição das(os) representantes ao CNPCT, na qual o CFP  foi eleito por unanimidade para integrar juntamente com outros órgãos federais e membros da sociedade civil.

A posse do CNPCT ocorre em meio a um cenário de ataques à política nacional de combate à tortura, como a publicação, em junho deste ano pelo Governo Federal, do Decreto Nº 9.813, que previa o desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), rompendo os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro no Combate à Tortura. Na ocasião, o CFP divulgou nota em defesa do Comitê e do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, braços do SNPCT. O decreto acabou sendo derrubado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. 

O Comitê e o Mecanismo têm como uma de suas atribuições monitorar estabelecimentos de privação de liberdade em todo o país e devem atuar de maneira integrada, com o objetivo de coibir a prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em instituições como unidades prisionais, de medidas socioeducativas, abrigos, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

O CFP participa do CNPCT desde sua fundação e tem contribuído e mobilizado diversas ações na defesa dos direitos humanos neste espaço, como  o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, realizado em conjunto com o MNPCT e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), documento inédito que reúne os resultados da inspeção nacional em comunidades terapêuticas, realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil. outra ação em parceria foram as inspeções em hospitais psiquiátricos, iniciativa conjunta do CFP, MNPCT, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que inspecionou 40 instituições psiquiátricas de 17 estados das cinco regiões do Brasil. Este relatório dos hospitais psiquiátricos está previsto para o segundo semestre de 2019.