O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou, nesta quarta-feira (18/12), o Plano de Dados Abertos (PDA) do Sistema Conselhos de Psicologia para o período 2024-2026. O documento se alinha às exigências da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e foi publicado no site de Transparência do CFP.
Instituída em maio de 2016, a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal determina a obrigatoriedade de publicação dos Planos de Dados Abertos, a cada dois anos, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, entre os quais os conselhos de profissões, como o CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).
O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, pontua que o PDA reflete o compromisso do CFP e dos CRPs em alcançar, até o final de 2025, uma disponibilidade de 99% de dados em formato aberto, consolidando sua atuação em prol da transparência, do controle social e da modernização institucional.
“O Plano de Dados Abertos do Sistema Conselhos de Psicologia constitui um compromisso formal da Autarquia em promover a transparência e o acesso público às informações sob sua gestão. Por meio deste plano, estabelecemos diretrizes e ações concretas para a abertura, manutenção, acompanhamento e incentivo ao uso de nossas bases de dados”, destaca o presidente do CFP.
Clique aqui para acessar o PDA 2024-2026.
Dados abertos
Dados abertos são informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, promovendo a transparência e a inovação. Nessa perspectiva, o Plano de Dados Abertos é um instrumento essencial para o planejamento e a implementação da abertura de dados pelos órgãos públicos.
Para a compilação do PDA 2024-2026, o Conselho Federal de Psicologia realizou consulta pública para ouvir a categoria e o conjunto da população. Por meio do levantamento, o CFP identificou as prioridades de abertura e adequação técnica, assegurando que o plano reflita as demandas da sociedade.
“Por meio de ações planejadas e estruturadas, o CFP e os CRPs buscam não apenas assegurar o acesso amplo e irrestrito a informações de interesse público, mas também fortalecer o diálogo com a sociedade, fomentando o controle social, a pesquisa e o desenvolvimento de soluções que impactem positivamente a gestão pública e os direitos de cidadãs e cidadãos”, pontua o gerente de Tecnologia de Informação do CFP, Leomar Santana.
Transparência no Sistema Conselhos
Em 2016, o Conselho Federal de Psicologia desenvolveu uma ferramenta eletrônica para abrigar portais de transparência para todos os Conselhos Regionais de Psicologia. Desde então, o CFP vem atualizando novos recursos para essa plataforma.
Os Portais da Transparência do Sistema Conselhos estão em conformidade com os princípios de Governo Eletrônico e disponibilizam dados de formatos diferentes para atender aos diversos perfis de usuárias e usuários.
O CFP já divulga uma variedade de dados em formatos abertos em suas plataformas de transparência pública. Atualmente, o Sistema Conselhos trabalha no desenvolvimento de API, ou Interface de Programa de Aplicativos (do inglês, “Application Programming Interface”).
“Esse é um plano que desenha a estratégia de publicação de dados em formato aberto, não só para o Conselho Federal, mas também para os Regionais. A etapa agora é entrar no cronograma de desenvolvimento dos recursos necessários para a disponibilização destas informações abertas”, explica o gerente de Tecnologia do CFP.