O Sistema Conselhos de Psicologia foi agraciado com menção honrosa do Prêmio Justiça & Saúde. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), reconhece boas práticas que contribuem para dar mais qualidade e efetividade às decisões judiciais em questões de saúde pública e suplementar.

O Sistema Conselhos, formado pelo Conselho Federal  (CFP) e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), conquistou a terceira colocação na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada, com a prática “Normatização e implementação dos Métodos Consensuais de Resolução de conflitos utilizando a Mediação nos processos disciplinares éticos”.

“Essa premiação é de todas e de todos nós que apostamos e construímos uma justiça que possa, por meio de meios consensuais e de mediação, produzir outras formas de tramitação. Parabéns a cada pessoa que aposta em outras formas de pensar, fazer e construir justiça, junto às deliberações e questões éticas que envolvem a nossa profissão”, destacou o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.

O Sistema Conselhos concorreu na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada, designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.

Contribuições da Psicologia

No Sistema Conselhos de Psicologia, a mediação de conflitos e outros meios de solução consensual de embates nos processos disciplinares éticos foi instituída e normatizada por meio da Resolução CFP nº 07/2016.

A normativa busca promover uma cultura social de autocomposição das discórdias, dando especial destaque à mediação de conflitos e aos princípios restaurativos como meios adequados de acesso à justiça. A prioridade, nesses casos, é a maneira extraprocessual, a reparação dos danos oriundos de infração ético-profissional e a reconstrução dos laços sociais.

No Encontro Nacional COE e COF, realizado no fim de novembro, o CFP apresentou uma minuta de uma nova normativa para a Solução Consensual de Conflitos e Mediação no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, resultado do GT Meios de Solução Consensual de Conflitos.