No marco do 1º de Maio, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou o lançamento de uma lança Nota Técnica sobre a atuação das psicólogas e dos psicólogos na construção de contextos de trabalho livres de Assédio Moral Relacionado ao Trabalho (AMRT).
O documento aborda os conceitos de assédio moral relacionado ao trabalho, suas formas de manifestação e a legislação do CFP no combate ao AMRT. Também destaca a atuação da psicóloga e do psicólogo em ambientes de trabalho, envolvendo temas como diagnóstico organizacional, mapeamento de riscos psicossociais, gestão de conflitos e atendimento às vítimas, dentre outros pontos.
Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, a Nota Técnica lançada pela Autarquia é um novo instrumento de regulamentação da Psicologia brasileira. “A violência na área de trabalho é, muitas vezes, banalizada. Portanto, fica como um dever ético-político da Psicologia brasileira a visibilização da violência na área do trabalho”, pontuou.
A Nota Técnica traz uma série de exemplos de ações de como psicólogas e psicólogos podem atuar em ambientes de trabalho para a criação de um espaço laboral seguro.
Dentre essas ações, profissionais da Psicologia realizam diagnósticos organizacionais para identificar fatores ambientais que podem favorecer ou banalizar as práticas de assédio, como estruturas de poder desbalanceadas, culturas organizacionais permissivas e falta de políticas específicas.
Também contribuem para a elaboração de códigos de conduta e políticas contra o assédio, assegurando que estejam alinhados à cultura organizacional e à legislação vigente. Outras ações incluem gestão de conflitos e atendimento às vítimas, bem como a promoção de cultura organizacional segura e saudável.
Legislação do CFP
Além das leis que regulam o trabalho no Brasil, as psicólogas e os psicólogos devem atentar-se ao Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia e publicado por meio da Resolução CFP 10/2005.
O CEPP orienta a conduta ética na área de atuação e oferece diretrizes sobre como lidar com questões de assédio no ambiente de trabalho, tanto no que se refere ao comportamento ético profissional quanto ao enfrentamento e combate a práticas abusivas.
Atuação
A subárea de Psicologia do Trabalho e das Organizações (POT), também conhecida como Psicologia Organizacional e do Trabalho, é uma das 13 especialidades profissionais reconhecidas pelo CFP. Ela tem suas origens profundamente enraizadas na história da profissão no Brasil.
Em 2023, o GT Trabalho, Gestão e Saúde Psicossocial do CFP foi criado com o intuito de fomentar o debate e a construção de orientações que subsidiem a produção de documentos sobre Psicologia Organizacional e do Trabalho. Esse grupo também tem como finalidade assessorar o plenário do CFP em assuntos relacionados à temática.
No mesmo ano, o CFP atualizou a normativa que regulamenta o exercício profissional na avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A nova Resolução CFP nº 14/2023 destaca o alinhamento ao Código de Ética e às demais legislações vigentes.
Mais conteúdo
Veja a Nota Técnica 14/2025
Reveja o lançamento da Nota Técnica 14/2025
Veja a Resolução CFP nº 14/2023