O curso superior de graduação em Psicologia deverá ser oferecido de forma exclusiva na modalidade de ensino presencial. A medida foi regulamentada em decreto que regulamenta a nova política de Ensino a Distância (EaD) assinado pelo presidente da República, na segunda-feira (19). O decreto também determina que os demais cursos da área de saúde e de licenciatura sejam ofertadas nos formatos presencial e semipresencial.

O novo decreto revoga a Portaria do MEC de 2019, que permitia até 40% da carga horária de cursos presenciais em EaD, reduzindo esse limite para 30%. Além disso, estabelece que todos os cursos ofertados exclusivamente a distância, em outras áreas, devem incluir atividades presenciais obrigatórias, representando um avanço significativo na qualificação do ensino superior no Brasil.

Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, a assinatura do decreto significa uma verdadeira vitória para a Psicologia brasileira. Para ele, o decreto representa um passo fundamental na defesa da qualidade da formação em Psicologia e na garantia de profissionais capacitadas e capacitados para atender às demandas da sociedade.

“Esta vitória é resultado de um trabalho árduo e contínuo, pautado na convicção de que a formação presencial é essencial para garantir a ética, a técnica e a responsabilidade com a saúde mental da população brasileira”, pontua o presidente do CFP.

Bicalho recorda que a decisão chega após anos de intensa mobilização e diálogo do CFP, dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e das entidades que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), além da comunidade acadêmica.

O presidente da Autarquia reforça que o CFP não é contrário ao uso das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) no processo formativo e reconhece o valor dessas ferramentas como recursos complementares importantes para enriquecer as práticas pedagógicas.

No entanto, o uso de tecnologias deve sempre estar alinhado ao princípio da presencialidade, jamais substituindo a experiência formativa presencial. “A formação em Psicologia exige escuta, vínculo e presença real. Acolhimento, empatia e comunicação relacional não se ensinam à distância. Isso é ciência, isso é responsabilidade,” aponta.

As instituições de ensino superior terão até dois anos para a transição para as novas regras dos cursos.

Presencialidade e qualidade da formação em Psicologia

O Conselho Federal e Psicologia, em parceria com Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), mantém uma luta histórica pela valorização profissional, seja ao defender os princípios do código de ética ou ao reafirmar seu compromisso com a promoção da saúde e qualidade de vida da população.

Em 2023, o CFP integrou o Grupo de Trabalho de Educação a Distância do Ministério da Educação para realizar estudos que dessem subsídio à elaboração da política educacional para possível oferta de cursos de Psicologia, Direito, Odontologia e Enfermagem na modalidade EaD.

Além do CFP, participaram a ABEP, a FENAPSI e representantes do MEC, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), bem como  conselhos de classe das carreiras envolvidas.

Ao fim dos trabalhos, o CFP encaminhou ao GT um relatório com as considerações acerca do tema e sobre o uso de tecnologias da informação e da comunicação no curso de Psicologia.

Também em 2023, o MEC lançou o documento final, composto por 230 páginas e que apresentava de forma descritiva os principais pontos discutidos nas reuniões do GT EaD, bem como as considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. Um dos pontos de convergência em todos os subgrupos foi a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos, sejam presenciais ou a distância.

Cronologia

A decisão, que garante a qualidade na formação de psicólogas e psicólogos, teve importante participação do Conselho Federal de Psicologia, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia e da Federação Nacional dos Psicólogos, que uniram-se a outras entidades para impedir a fragilização da formação profissional na área da saúde.

Confira abaixo o histórico de luta do CFP pela valorização profissional e pela qualificação dos serviços prestados à população.

SETEMBRO/2022
O Conselho Federal de Psicologia se articula e passa a integrar o Grupo de Trabalho criado em 2022 pelo Ministério da Educação para debater os rumos do Ensino a Distância e teve participação ativa.

MAIO/2023
CFP articula relatoria e a CCJC designa o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator do PL 5414/2016, que propõe proibir o incentivo ao ensino a distância (EaD) nos cursos da área da saúde.

Ao fim dos trabalhos (em parceria com a ABEP e a Fenapsi) o Conselho Federal de Psicologia entrega relatório próprio com as considerações sobre o Ensino a Distância e o uso de TICs nos cursos de Psicologia.

JUNHO/2023
O CFP participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os riscos dos cursos de graduação EaD na saúde.

SETEMBRO/2023
O MEC divulga o documento final apresentando os principais pontos discutidos nas reuniões do GT EaD, com considerações e sugestões dos subgrupos de cada curso. Um dos pontos de convergência é a defesa da qualidade como diretriz para a regulação dos cursos, sejam presenciais ou a distância.

CFP e CRP SP participam de Seminário em São Paulo sobre EaD na saúde e apresentam argumentos ao relator do PL 5414/2016.

NOVEMBRO/2023
O CFP também esteve mobilizado para fortalecer a participação da categoria na consulta pública lançada pelo MEC para debater a oferta de cursos na modalidade EaD.

NOVEMBRO/2023
Toda essa movimentação começou a surtir resultados no final de 2023, quando o MEC passa a suspender, por períodos de 90 dias, processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior em EaD.

DEZEMBRO/2023
CFP participa de Seminário no Rio Grande do Sul sobre a oferta de cursos EaD na área da saúde. O evento foi requerido pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE).

ABRIL/2024
Conjunto de reuniões em gabinetes de parlamentares para defesa dos PLs 5414/2016 e 1171/2019, que proíbem o EaD na graduação em saúde.

JUNHO/2024
Após incidência do CFP e de outras instituições, destacando a necessidade de um prazo mais adequado de aplicação da medida, o MEC então anuncia a suspensão, até março de 2025, da criação de novos cursos EaD na graduação. Também ficam suspensos o aumento de vagas e a criação de polos EaD por universidades e centros universitários.

NOVEMBRO/2024
Representantes de CRPs fazem frente na audiência pública sobre o marco regulatório do EaD e reforço da necessidade de aprovação do PL 7121/2017, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

FEVEREIRO/2025
Envio de ofício ao MEC pelo CFP solicitando reunião com o Ministro da Educação para apresentar posicionamento contrário a oferta de cursos de graduação em psicologia a distância;

MARÇO/2025
Reuniões com gabinetes de parlamentares solicitando apoio para garantir que a formação em psicologia ocorra exclusivamente no formato presencial;

MAIO/2025
Com articulação do CFP, a Dep. Duda Salabert (PDT/MG) apresenta Projeto de Indicação ao Executivo solicitando que a graduação em Psicologia seja exclusivamente presencial.

Parlamentares enviaram ofício ao MEC pedindo o veto ao EaD na graduação em Psicologia e solicitando audiência com o MEC e o Ministério da Casa Civil.

CFP, ABEP e FENAPSI realizaram reunião com o MEC, acompanhados de uma comitiva de parlamentares, para apresentarem posicionamento contrário à oferta de cursos de graduação em Psicologia na modalidade a distância.