A Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) promoveu no dia 14 de julho a primeira reunião do Grupo de Trabalho destinado a propor regulamentação da formulação e aplicação da Inteligência Artificial na área da saúde no país. O encontro reuniu entidades diversas para contribuir na construção de diretrizes relacionadas ao tema. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) integra o GT, passando a compor também o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar.
A atividade reuniu mais de 50 participantes, dentre parlamentares, representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); bem como de diversos conselhos federais de profissões regulamentadas na área da saúde, associações e entidades representativas voltadas à saúde e à IA.
Os representantes do CFP no Grupo de Trabalho da FPMS, conselheiros Antonio Virgílio Bastos e Maria Carolina Roseiro, ressaltam a importância da participação direta da Psicologia nos espaços legislativos que estão trabalhando pela regulamentação da Inteligência Artificial.
“Essa colaboração é essencial para garantir que a regulamentação da IA valorize o trabalho humano e previna impactos negativos para psicólogas e psicólogos, evitando que a Psicologia seja enfraquecida pela tecnologia”, aponta o conselheiro federal.
No caso da Psicologia, destaca-se, por exemplo, o aumento do uso de ferramentas de IA com fins psicoterapêuticos, o que demanda análise crítica e cautelosa no processo de necessária regulamentação para fins de fiscalização.
“Além das especificidades próprias ao campo da saúde, os riscos na aplicação de ferramentas de IA no que diz respeito à dimensão da saúde mental são enormes. Por isso, é preciso garantir na previsão legal fundamentos para a fiscalização, sendo importante coibir a utilização de IA que não foi desenvolvida com objetivo terapêutico e sem a supervisão profissional de psicólogos nesse campo”, afirma a conselheira federal.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.338/2023, que trata da regulação da IA. Assim como no Senado Federal, a Câmara instalou uma comissão especial para debater o tema com o objetivo de revisar a proposição a fim de construir um marco regulatório na área. As discussões sobre a regulamentação têm usado como inspiração o modelo europeu, que dá prioridade à análise de riscos. A proposta é que os sistemas de IA sejam categorizados conforme o nível de risco que apresentam, desde os considerados potencialmente danosos àqueles com previsão expressa de vedação.
Na redação atual da proposta tal como aprovada pelo Senado, a constituição de um sistema nacional articularia, entre outras medidas, a avaliação preliminar dos riscos das aplicações de IA, condição para sua disponibilização no mercado. O texto também prevê que sistemas que auxiliam diagnósticos e procedimentos em saúde com risco relevante à integridade física e mental, ou que induzam a comportamentos danosos à saúde, sejam classificados como de alto risco, bem como aqueles operados em contextos específicos de uso com a finalidade de identificação de aspectos comportamentais, o que demandaria maior rigor na aprovação.
Sobre a Frente
O Grupo de Trabalho (GT) foi instituído entre as ações estratégicas da Frente Parlamentar Mista da Saúde, que reúne parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal interessados em qualificar propostas legislativas diretamente relacionadas à área da Saúde.
A participação do CFP no colegiado busca garantir que a regulamentação da IA considere a valorização do trabalho humano e a prevenção de impactos negativos da Inteligência Artificial.
O grupo traçou um plano de trabalho em três etapas. No segundo semestre de 2025, o GT vai se dedicar às atividades de mapeamento e sistematização de dados para qualificação do PL.
A próxima reunião do GT será realizada durante as atividades do 2º Fórum Nacional de Integridade na Saúde, em 27 de agosto, em São Paulo/SP. O evento terá a participação de agências reguladoras, órgãos de controle e fiscalização, instituições do setor e entidades.