O Conselho Federal de Psicologia preparou a série especial “Psicoterapia no Brasil: uma História de Lutas e Estratégias da Psicologia”.
Aqui você confere a parte 2/3 desse importante conteúdo, que traz o percurso da relação da Psicologia com essa prática mostrando avanços, desafios, atores envolvidos e caminhos já adotados.
Conhecer essa trajetória é fundamental para compreender a importância de uma ação estratégica e mobilizadora, que efetivamente leve à aprovação de uma legislação pelo Congresso Nacional – uma demanda da categoria e da sociedade.
Parte 2
O acúmulo das décadas anteriores possibilita a publicação da Resolução
CFP n° 10/2000, primeira normativa que especifica e qualifica a psicoterapia exercida por psicólogas e psicólogos, estabelecendo princípios e diretrizes na área.
No mesmo ano, o CFP publica também a Resolução n° 14/2000, que trouxe a primeira consolidação das normativas relativas ao Titulo Profissional de Especialista em Psicologia, já contendo a previsão da Psicologia Clínica como uma das especialidades.
RESOLUÇÃO ANS N° 77
INCLUSÃO DA PSICOTERAPIA NO ROL DE PROCEDIMENTOS
Difícil lembrar, mas até o início dos anos 2000 os planos de saúde não forneciam cobertura para a psicoterapia. Foi em 2003 que a Agência Nacionalde Saúde Suplementar (ANS) publicou uma resolução na qual incluiu a psicoterapia no rol de procedimentos a serem cobertos pelas operadoras de plano de saúde.
Na prática, esse é um fato emblemático: endossa o reconhecimento dessa modalidade de cuidado a partir das demandas da sociedade e fortalece, inclusive, a necessidade de que seja exercida por profissões regulamentadas.
Para fixar
A partir desse momento, a ANS passa a regular questões relacionadas à psicoterapia apenas quando exercida por profissionais regulamentados, ou seja, inscritos, ativos e regulares em conselhos profissionais, sem possibilidade de aplicação a situações de exercicio por outros profissionais – um importante ganho para a Psicologia.
Na Assembleia de Políticas, de Administração e de Finanças, a APAF, foi criado o primeiro Grupo de Trabalho exclusivo para debater, no Sistema Conselhos, as questões referentes ao exercício da prática.
Importância da APAF
A APAF é o espaço que reúne representantes do Conselho Federal e de todos os Conselhos Regionais de Psicologia para a definição de políticas e procedimentos para dar cumprimento às deliberações feitas pelo Congresso Nacional da Psicologia, instância máxima de deliberação da profissão e que oportuniza a participação de toda a categoria.
Dentre outros pontos, o GT fortaleceu o reconhecimento, a partir do acúmulo das discussões com pesquisadores do campo e instituições relacionadas à prática, da psicoterapia como campo interdisciplinar.
Nesse sentido, indicou as limitações da psicoterapia como prática privativa de psicólogas(os) e também apresentou parâmetros técnicos e éticos para seu exercício
nos limites da Psicologia.
Um dos pontos cruciais indicados pelo GT diz respeito ao diferencial da formação em Psicologia e a necessária qualificação profissional, englobando a graduação, o estágio supervisionado da atividade, o processo psicoterapêutico pessoal e a especialização em determinada abordagem.
O GT da APAF também sugeriu a construção de parcerias com entidades da psicoterapia e a definição de estratégias para o enfrentamento a perspectivas distintas.
Para aprofundar as ações no tema, o CFP e os Conselhos Regionais elegeram 2009 como o “Ano da Psicoterapia” no Sistema Conselhos de Psicologia.
Foi um ano inteiro dedicado à discussão do exercício dessa prática pela categoria e para debate das questões elencadas pelo Grupo de Trabalho.
No bojo desse amplo debate, em 2014 a ANS publica instrução normativa para possibilitar a dedução na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física para atendimentos de saúde ofertados por seis categorias profissionais – dentre estes, os serviços de psicoterapia.
Mais uma vez, a agência governamental reconhece a seriedade e a importância da psicoterapia para a sociedade e reforça a valorização da Psicologia como categoria profissional responsável por essa prática.
Foram realizados seminários regionais e um grande evento de âmbito nacional.
As atividades, que se desenvolveram inclusive nos anos seguintes, resultaram em publicações de referência.