O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem desenvolvido uma ampla ação de incidência junto ao Congresso Nacional para aprovação de uma lei que regulamente a psicoterapia como prática profissional.
Nesta fase dessa importante mobilização estratégica, o CFP articula a apresentação e votação do parecer que dará início à tramitação formal de um projeto de lei sobre o tema e que já conta com um relator favorável à pauta.
O tema da Regulamentação da Psicoterapia tem ganhado destaque em nossas redes, uma demanda importante de nossa categoria profissional.
A regulamentação de uma prática profissional tem especificidades. No caso de práticas privativas de determinada categoria, a regulamentação acontece através de atos normativos infralegais, que são fundamentados nas Leis que regulamentam a própria profissão.
Isso se explica pelo fato de o Legislador entender que, no caso de profissões regulamentadas, a definição de aspectos relacionados ao exercício profissional é função primordial dos respectivos conselhos profissionais.
É o caso, por exemplo, da Avaliação Psicológica que o por ser prática privativa de profissionais de Psicologia definida na Lei 4.119/1962, segue as diretrizes e parâmetros estabelecidos nas resoluções do próprio Conselho Federal de Psicologia (Resolução 31/2022).
Quanto à psicoterapia, um destaque importante é o de que ela ainda não se trata de prática privativa, tampouco de profissão regulamentada. Nesse caso, pareceres, resoluções ou qualquer outro ato normativo estabelecido por conselho profissional a nível infralegal não representa regulamentação da prática.
O caminho adequado para que a Psicoterapia seja regulamentada como uma pratica profissional é por meio de uma LEI aprovada, portanto, no âmbito ao Congresso Nacional.
É nesse sentido que o Conselho Federal de Psicologia vem mobilizando um conjunto de esforços para fazer avançar as sugestões legislativas relacionadas ao tema, que atualmente estão no Senado Federal e contam com manifestações significativas da categoria.
Uma incidência estratégica tem sido feita para que uma proposta única siga em tramitação, com uma ação articulada em diferentes comissões legislativas pelas quais a proposição será analisada.
Parte dessa estratégia foi noticiada à categoria ainda em 2024, em uma postagem que falava da construção de apoios para designação de um relator favorável à proposta legislativa e do envio de subsídios técnicos para a construção de seu parecer (etapa essencial para que a proposição avance na votação).
Neste momento, o CFP articula a apresentação do primeiro parecer que dará início à tramitação formal da proposta, já como PROJETO DE LEI. O objetivo é que sua aprovação se dê no tempo mais breve (e, para isso, um trabalho intenso de articulação tem sido feito junto aos parlamentares para angariar os apoios necessários).
A votação de uma pauta no Legislativo demanda um processo estratégico de incidência para que a demanda possa efetivamente avançar e ser aprovada como Lei. Parte dessa condução é de articulações internas, a fim de construir um campo com forças e aliados favoráveis à nossa demanda.
Assegurada essa rede de apoio, é chegado o momento de ampliar as incidências e dar visibilidade mais ampla à pauta. É esse processo articulado e tecnicamente embasado que tem sido conduzido pelo Conselho Federal de Psicologia.